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Questões de Concurso sobre Erro
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O erro em matéria penal
A
exclui sempre o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
B
reflete na culpabilidade, de modo apenas a atenuála, se o engano incide sobre elemento do tipo penal.
C
afasta a tipicidade, se o engano incide sobre a ilicitude do fato.
D
reflete na culpabilidade, podendo inclusive excluí-la, se o engano recai sobre a ilicitude do fato.
E
afasta a culpabilidade, se o engano recai sobre elemento do tipo penal.
Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante a noite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém nascido, que não era o filho de Arlete.
Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.
A
Crime de homicídio, pois, o erro acidental não a isenta de reponsabilidade.
B
Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo.
C
Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa.
D
Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.
Um dos temas mais delicados da dogmática criminal é o Erro. Vejamos, a propósito, o seguinte exemplo da nossa jurisprudência: “Inspetor de quarterão que, supondo injusta agressão de multidão que fugindo da policia corria em sua direção, saca revólver e atira para o alto projetil que vem acertar menor que se encontrava postado na sacada de apartamento, provocando a sua morte”. A hipótese ventilada merece ser equacionada no âmbito da figura:
I - Do erro de tipo invencível.
II - Do erro de tipo vencível.
III - Das descriminantes putativas fáticas.
IV - Do erro de proibição indireto.
V - Do erro de proibição evitável.
A
Apenas a alternativa I é verdadeira.
B
Apenas a alternativa II é verdadeira.
C
Apenas a alternativa III é verdadeira.
D
Apenas a alternativa V é verdadeira.
E
Apenas as alternativas II é III são verdadeiras.
É certo afirmar:
I. O tipo não deixa de ser objetivo quando descreve particularidades e modalidades da conduta.
II. O erro de tipo é aquele que recai sobre a "figura típica".
III. O erro de tipo exclui sempre o dolo, seja evitável ou inevitável.
IV. Para que ocorra a suspensão condicional da pena, exige-se que o crime seja considerado de menor potencial ofensivo.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas
Considere as assertivas abaixo relativamente a erro sobre a ilicitude do fato.
I - O desconhecimento da lei penal é inescusável; no entanto, nesta hipótese, deve o juiz atenuar a pena do condenado.
II - O erro de proibição, quando inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, pode o juiz diminuí- la de um sexto a um terço.
III - Considera-se evitável o erro de proibição quando o agente atua ou se omite por não ter se informado sobre a ilicitude do fato, sendo-lhe isso possível, nas circunstâncias.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e III
E
I, II e III
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - A embriaguez completa, se acidental, exclui a imputabilidade.
II - A coação moral irresistível e a obediência hierárquica afastam a ilicitude da conduta.
III - Para a teoria estrita da culpabilidade o erro sobre a ilicitude do fato é sempre erro de proibição.
IV - O Erro sobre elemento essencial do tipo exclui o dolo e a culpa.
V - Na tentativa o agente não consegue ultimar a execução do crime, porque o dolo que informa a sua conduta não abrange todos os elementos do tipo.
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
O erro de proibição é aquele que recai sobre a ilicitude do
fato, excluindo a culpabilidade do agente, porque esse supõe
que inexiste regra proibitiva da prática da conduta. O erro de
proibição não exclui o dolo, mas afasta, por completo, a
culpabilidade do agente quando escusável e reduz a pena
de um sexto a um terço quando inescusável, atenuando a
culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
A respeito da tipicidade penal, assinale a alternativa
incorreta.
A
O erro de tipo, se escusável, exclui o dolo e a culpa.
B
No crime de omissão de socorro, somente se torna relevante para o Direito Penal caso o agente tenha o dever de agir.
C
A real consciência do injusto penal é pressuposto elementar da culpabilidade; por conseguinte, o desconhecimento da norma penal, quando inevitável, exclui a culpabilidade.
D
No dolo eventual, o sujeito representa o resultado como de produção provável e, embora não queira produzi-lo, continua agindo e admitindo a sua eventual produção.
E
Caracteriza o erro de proibição a conduta do agente que se apossa de coisa alheia móvel, supondo, nas circunstâncias, ter sido abandonada pelo proprietário.
Sobre a Teoria do Erro, analise as proposições abaixo e, em
seguida, assinale a opção correta.
I- Em situação de erro determinado por terceiro, somente
responderá pelo crime este terceiro.
II- Em situação de erro provocado por terceiro, não se pune o
provocador que agiu com negligência.
III- Incorre em erro de proibição quem, fundada e concretamente,
julga atuar conforme o direito, por supor juridicamente permitida
sua atuação.
IV- O cidadão holandês que, em sua primeira visita ao Brasil,
desembarca com pequena quantidade de droga ilícita para
consumo pessoal, imaginando que tal fosse permitido entre
nós, como em seu país de origem, incide em erro de proibição.
V- Erro de tipo consiste na ausência ou na falsa representação
da realidade, razão pela qual o agente responderá por crime
culposo, se culpa existir (erro evitável) e desde que o tipo penal
de que se trate preveja a forma culposa.
A
Somente uma das proposições está errada.
B
Somente duas das proposições estão erradas.
C
Somente as proposições IV e V estão corretas.
D
Todas as proposições estão corretas.
E
Somente as proposições I e IV estão erradas.
Considere que Fábio, antes de passar pela porta giratória de segurança, tenha deixado seu aparelho celular na caixa de vidro ao lado dessa porta, para entrar em uma agência bancária. Quando foi recolher o seu pertence, por engano, apoderou-se de um aparelho idêntico ao seu, mas que pertencia a outro cliente. Nessa situação, trata-se de erro de tipo essencial inescusável, devendo Fábio responder pelo delito de furto culposo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto ao erro sobre elementos do tipo, e possível afirmar que,
A
se acidental, exclui o dolo e a culpa.
B
se evitável, exclui o dolo, mas não a culpa, ainda que o tipo não preveja a forma culposa.
C
se evitável exclui a culpa, mas não o dolo.
D
se inevitável, exclui o dolo e a culpa.
E
se acidental, exclui a culpa, mas não o dolo.
Juan, 19 anos, argentino residente em
Córdoba/Argentina, recebeu um convite de seu amigo
Pedro, brasileiro, residente em Teresina, para passar
as férias no Delta do Parnaíba. Juan, entusiasmado
com a possibilidade de conhecer o Brasil, aceitou o
convite. Porém, Pedro, quando convidou o amigo,
solicitou que trouxesse consigo 10 vidros de lançaperfume
(cloreto de etila), e Juan, tendo total
desconhecimento de que esta substância fosse
proibida no Brasil, pois na Argentina tal substância
circula livremente, prontamente atendeu ao pedido.
Sendo Juan, em tese, apreendido com tal mercadoria,
que excludente é possível alegar ao seu favor?
A
A excludente é o erro de tipo inevitável, que
afasta o dolo e a culpa.
B
A excludente é o erro de tipo evitável, que afasta
o dolo, mas permite a punição por culpa.
C
A excludente é o erro de proibição, que afasta a
ilicitude do fato.
D
A excludente é o erro de proibição, que afasta o
potencial conhecimento da ilicitude do fato.
E
A excludente é o erro na execução, que também
é chamado de aberratius ictus.
José pôs-se de emboscada para matar Manoel. Vendo a vítima se aproximar, efetuou um disparo de arma de fogo contra ela. No entanto, o projétil deflagrado acabou atingindo Maria, a mulher de Manoel, que o acompanhava pelo caminho, matando-a. Pode-se afirmar, de conformidade com o Código Penal brasileiro, que José deve ser responsabilizado:
A
por homicídio consumado, qualificado pela emboscada. Como houve erro no uso dos meios de execução do crime (aberratio ictus), responderá como se tivesse praticado o crime contra Manoel.
B
unicamente por homicídio culposo contra Maria.
C
unicamente por tentativa de homicídio qualificado pela emboscada contra Manoel.
D
por crime de homicídio simples consumado contra Maria e por tentativa de homicídio qualificado pela emboscada contra Manoel.
E
por homicídio culposo contra Maria e por tentativa de homicídio qualificado pela emboscada contra Manoel.
Acerca do erro na lei penal brasileira, assinale a opção
correta.
A
O erro inescusável sobre elemento constitutivo do tipo
legal de crime exclui o dolo e a culpa, se prevista em lei.
B
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado
não isenta o agente de pena, sendo consideradas as
condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente
queria praticar o crime.
C
O erro sobre a ilicitude do fato é escusável, sendo que o
desconhecimento da lei deve ser considerado como
circunstância agravante no momento da dosimetria da
pena.
D
É inimputável quem, por erro plenamente justificado
pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se
existisse, tornaria a ação legítima.
E
Quando, por erro na execução do crime, sobrevém
resultado diverso do pretendido, o agente responde por
dolo eventual.
O advogado "Caio", por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega "Tício", que estava pendurado no balcão do cartório.
Com base no exemplo, é correto afirmar que "Caio" não responderá por crime de furto, pois:
A
ele incidiu em erro acidental sobre dados secundários da figura tópica do furto.
B
incorreu em erro de proibição invencível.
C
faltou-lhe potencial consciência da ilicitude.
D
ele incidiu em erro sobre elemento constitutivo do tipo legal do crime de furto (erro de tipo essencial).
Assinale a afirmativa incorreta.
A
O erro de tipo incide sobre os elementos que integram o tipo penal, abrangendo qualificadoras, causas de aumento e agravantes.
B
O erro de tipo exclui o dolo, mas o comportamento pode ser punido a título culposo se o erro for escusável.
C
O erro de proibição incide sobre a ilicitude do fato, atuando como causa excludente de culpabilidade.
D
No crime putativo, o agente crê estar cometendo um delito e age com consciência do ilícito, mas não é crime; no erro de proibição o agente acredita que nada faz de ilícito, quando, na realidade, trata-se de um delito.
E
O erro quanto aos pressupostos fáticos de uma causa de exclusão de ilicitude, o erro quanto à existência de uma causa excludente de ilicitude e o erro quanto aos limites de uma excludente de antijuridicidade são considerados descriminantes putativos.
É correto afirmar que, o "error in persona" (erro sobre a pessoa):
A
é caso de erro acidental.
B
é caso de erro essencial.
C
configura descriminante putativa.
D
configura escusa absolutória.
Sobre o erro de tipo essencial, que recai
sobre elemento constitutivo do tipo legal de
crime, é correto afirmar que:
A
exclui o dolo somente quando for evitável.
B
permite a redução da pena, se for inevitável.
C
sempre exclui o dolo, seja evitável, seja
inevitável, mas permite a punição por crime
culposo, se houver previsão legal dessa modalidade.
D
sempre exclui o dolo e a culpa quer seja
inevitável ou evitável.
Carlos, acreditando que João é funcionário público, oferece-lhe proprina para incentivá-lo a praticar ato administrativo em seu favor. Temos, na situação- problema apresentada, segundo o Código Penal Brasileiro,
A
erro de tipo.
B
delito putativo por erro de tipo.
C
excludente de culpabilidade.
D
aberratio ictus.
E
error in eligendo.
Quanto ao erro em matéria penal todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
A
A finalidade precípua do erro de tipo essencial é a de afastar o dolo da conduta do
agente.
B
Para a teoria extremada ou estrita da culpabilidade o erro que recai sobre uma
situação de fato é erro de tipo, enquanto o erro que recai sobre os limites de uma
causa de justificação é erro de proibição.
C
O erro de tipo acidental incide sobre dados irrelevantes da figura típica e não impede
a apreciação do caráter criminoso do fato.
D
O erro mandamental é aquele que recai sobre o mandamento contido nos crimes
omissivos próprios ou impróprios.
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