Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Ilicitude (antijuridicidade)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
379
questões
encontradas
20
Mais recentes
Bernardo, guarda municipal na cidade Alfa, estava estacionando o seu automóvel, no interior do seu domicílio, ocasião em que Tício, mediante o emprego de uma faca, determinou que este entregasse os seus pertences. Nesse contexto, Bernardo sacou a sua pistola, com o porte regular, e efetuou um disparo de arma de fogo em detrimento de Tício, atingindo-o no ombro.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bernardo não responderá por qualquer crime em razão do (da)
A
estado de necessidade, causa excludente da tipicidade.
B
legítima defesa, causa excludente da tipicidade.
C
estado de necessidade, causa justificante.
D
legítima defesa, causa justificante.
E
legítima defesa, causa dirimente.
Assinale a alternativa CORRETA acerca das excludentes de ilicitude.
A
É possível a legítima defesa contra agressão humana ou ataque espontâneo de um animal irracional.
B
Não se admite o reconhecimento do estado de necessidade recíproco.
C
Não se admite legítima defesa real contra legítima defesa real, mas e admitida legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
D
Age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou futura, a direito seu ou de outrem.
E
A possibilidade de fuga ou o socorro pela autoridade pública impede o reconhecimento da legítima defesa.
Jacinto é jogador de futebol e em partida disputada sob forte chuva, recebeu uma ação faltosa do jogador adversário, causando-lhe fratura na tíbia direita. Revoltado com a conduta antidesportiva do adversário, Jacinto consulta seu advogado a pretexto de noticiar crime de lesão corporal grave contra o ofensor. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
O advogado de Jacinto deverá dizer a ele que a conduta do ofensor está abarcada por uma excludente de culpabilidade.
B
O advogado de Jacinto deverá dizer que o ofensor poderá ser processado criminalmente somente após representação ao Ministério Público.
C
O advogado de Jacinto deverá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma excludente de culpabilidade chamada “exercício regular de direito”.
D
O advogado de Jacinto deverá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma circunstância dirimente de culpabilidade chamada “inexigibilidade de conduta diversa”.
E
O advogado de Jacinto poderá dizer que a conduta do ofensor está abarcada por uma causa excludente de ilicitude chamada “consentimento do ofendido”.
Quanto ao excesso do agente na utilização das excludentes de ilicitude, é correto afirmar que:
A
O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
B
O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso quando doloso.
C
O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso quando culposo.
D
O agente, apenas em caso de legítima defesa, responderá pelo excesso culposo.
E
O agente, apenas em caso de legítima defesa, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
João caminhava pelo Parque XYZ, no Município Alfa, ocasião em que Caio, empregando uma arma de fogo, anunciou a prática do crime, exigindo a entrega do telefone celular da vítima. João, após entrar em luta corporal com Caio, desferiu-lhe um soco no rosto, causando-lhe imediato desmaio. Socorrido no hospital mais próximo, Caio recobrou prontamente a consciência, demonstrando perfeito estado de saúde.
Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que não há crime, uma vez que João atuou sob o manto do(a):
A
exercício regular de um direito, excludente de culpabilidade;
B
exercício regular de um direito, excludente de ilicitude;
C
estado de necessidade, excludente de ilicitude;
D
legítima defesa, excludente de culpabilidade;
E
legítima defesa, excludente de ilicitude.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O perdão judicial, causa extintiva de punibilidade, é aplicável à guarda doméstica de espécie silvestre, exceto se considerada ameaçada de extinção, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.
B
Para o reconhecimento da causa de exclusão de ilicitude, há necessidade da presença dos pressupostos objetivos e da consciência do agente de agir acobertado por uma excludente, de modo a evitar o dano pessoal ou de terceiro; admitindo-se as causas supralegais de justificação.
C
A fixação do regime prisional inicial, apropriado ao condenado, será feita na sentença condenatória e obedecerá a um conjunto de fatores, quais sejam: a espécie de pena (reclusão ou detenção), a quantidade de pena; a reincidência ou não do condenado; e, finalmente, as circunstâncias judiciais.
D
Conforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria – que é o próprio domínio do fato – podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante.
Embora não haja crime se o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal, ele responderá pelo excesso doloso ou culposo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o texto expresso do CP, aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar
A
estrito cumprimento do dever legal.
B
legítima defesa.
C
exercício regular de direito.
D
obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal.
E
estado de necessidade.
Conforme previsto no Código Penal brasileiro (Decreto-Lei Federal nº 2848/40 com alterações posteriores), quando o agente atuar por meio de uma das excludentes de ilicitude, não haverá crime. Sendo assim, está correto apenas o que se afirma em
A
entende-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Observados os requisitos previstos no caput do art. 25, considera-se também em estado de necessidade o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
B
entende-se em estrito cumprimento de dever legal quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Observados os requisitos previstos no art. 23, Ill, considera-se também em estrito cumprimento de dever legal o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
C
entende-se em exercício regular de direito quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Observados os requisitos previstos no caput do art. 25, considera-se também em exercício regular de direito o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
D
entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Observados os requisitos previstos no caput do art. 25, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos.
C
Certo
E
Errado
Marcelo em um passeio turístico tradicional de mergulho em Natal-RN, ao perceber que o barco em que se encontrava já em alto mar estava afundando pelo fato de não saber nadar e, também, não existir colete salva-vidas para todos, com intuito de ficar com o colete, agride Jonas, causando-lhe a morte. Ocorre que o barco não estava em alta profundidade, mas, em um local de corais, ou seja, em um local raso, de forma que Marcelo conseguiria ficar de pé, sem que a água lhe encobrisse para aguardar o socorro. Considerando a situação hipotética anteriormente mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores Marcelo não deverá ser responsabilizado, segundo a Lei brasileira, já que
A
se tratou de uma das possibilidades de exclusão da ilicitude, qual seja, legítima defesa.
B
se tratou de uma das possibilidades de exclusão da ilicitude, qual seja, estado de necessidade.
C
se tratou de uma das possibilidades de exclusão de tipicidade, já que não agiu nem com dolo e nem com culpa.
D
apesar de tratar-se de uma figura tipicamente prevista no Código Penal brasileiro, é uma situação plenamente justificável pelas circunstâncias, excluindo a culpabilidade e isentando Marcelo da pena.
Ano:
2023
Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta:
A
O erro de proibição direto, evitável ou inevitável, incidente sobre a existência, a validade e o significado da normal penal, e o erro de tipo permissivo, evitável ou inevitável, incidente sobre a existência de uma causa de justificação inexistente ou sobre os limites de uma causa de justificação existente, recebem o mesmo tratamento jurídico, de acordo com a sistemática adotada pelo Código Penal brasileiro.
B
A capacidade relativa de culpabilidade, por desenvolvimento mental incompleto, e a coação moral resistível, constituem fatores obrigatórios de redução de pena, com incidência na 3ª fase de aplicação da pena.
C
Em situação de obediência hierárquica a ordem manifestamente ilegal do oficial superior B, o soldado A realiza disparo de arma de fogo contra o manifestante C, produzindo-lhe a morte: a ação de A não configura hipótese legal de exculpação, mas pode lhe proporcionar causa legal de diminuição de pena, na 3ª fase de aplicação da pena.
D
Ao se aproximar de sua residência, A percebe o desconhecido B saindo do interior do imóvel, subtraindo vários pertences de valor e fugindo em disparada, com o próprio veículo de A: se A, acreditando estar amparado legalmente por justificante, realiza disparo fatal de arma de fogo contra B, para resgatar os objetos de furto, incorre em erro de proibição indireto que, de acordo com a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, se evitável, reduz a culpabilidade, e se inevitável, exclui a culpabilidade.
E
o excesso de legítima defesa, real ou putativa, por defeito emocional, determinado por afetos estênicos/fortes, como o ódio ou a ira, pode fundamentar hipótese de exculpação, que exclui a dirigibilidade normativa.
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica excludente de ilicitude no contexto jurídico.
A
Situações onde o agente que comete o ato o faz estado de necessidade.
B
Ações que aumentam a gravidade de um delito.
C
Atos que tornam uma ação criminosa intencional.
D
Elementos que agravam uma pena criminal.
E
Práticas que não são consideradas ilegais.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Entende-se em _____________ quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
A
embriaguez
B
legítima defesa
C
impunidade
D
sabotagem
A respeito das excludentes de ilicitude, assinale a alternativa CORRETA conforme expresso pelo Código Penal.
A
Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
B
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos.
C
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
D
É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
De acordo com o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato:
I. Em estado de necessidade.
Il. Em legítima defesa.
III. Em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item III.
B
Somente os itens l e Il.
C
Somente os itens l e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Acerca do arrependimento posterior, das descriminantes putativas, da coação irresistível e da obediência hierárquica, bem como do erro sobre os elementos do tipo e sobre a pessoa, assinale a opção correta.
A
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a aplicação do instituto do arrependimento posterior caso o dano seja reparado integralmente, por ato voluntário do agente, até a prolação da sentença.
B
O agente que agir sob coação irresistível, seja moral ou física, praticará uma conduta típica e antijurídica, mas não culpável, ficando isento de pena o referido agente.
C
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa.
D
Ocorre aberratio ictus quando o acidente ou erro no emprego dos meios executórios faz com que se atinja um bem jurídico diferente do pretendido.
E
As descriminantes putativas configuram, à luz da teoria extremada da culpabilidade, erro de proibição.
Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por uma
A
causa supralegal de exclusão da culpabilidade.
B
causa legal de exclusão da culpabilidade.
C
causa excludente de imputabilidade.
D
causa excludente de ilicitude.
E
descriminante putativa.
Sobre a teoria do crime, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal brasileiro trouxe o conceito de crime, mas deixou para a doutrina a tarefa de regular o nexo de causalidade, sendo atualmente mais aceita a teoria da causalidade adequada.
II. A norma penal não se confunde com o tipo penal, mas é uma decorrência lógica que é extraída do tipo. A antinormatividade é a contradição da conduta com a norma proibitiva e a antijuridicidade é a contrariedade dessa conduta com o ordenamento jurídico, no qual se complementam normas proibitivas com permissivas.
III. Na esteira de Roxin, a teoria da imputação objetiva cria um elo normativo que serve de limitação ao poder punitivo do Estado, na medida em que a imputação ao tipo objetivo pressupõe a realização de um perigo criado pelo autor e não coberto por um risco permitido.
IV. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se necessariamente previsto em lei.
V. A teoria do domínio do fato resolve problemas de delimitação probatória na medida que, pela escala hierárquica, torna-se possível presumir a ciência de determinados agentes sobre o delito praticado por subalternos.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III, apenas.
B
I e V, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, IV e V, apenas.
Tendo em conta as disposições relativas ao crime, constante da Parte Geral do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
O resultado decorrente de omissão somente será imputado a quem, por lei, tinha a obrigação de cuidado, vigilância e proteção e, mesmo podendo agir, nada fez.
B
O erro sobre a ilicitude do fato, se inescusável, implica punição diminuída.
C
Nas hipóteses legais de exclusão da ilicitude, o excesso do agente somente será punido a título de dolo.
D
O resultado que agrava especialmente a pena somente será imputado ao agente se decorrente de dolo.
E
O fato criminoso praticado em obediência a ordem de superior hierárquico exclui a culpabilidade do agente, desde que a ordem não seja manifestamente ilegal. Se a ordem for manifestamente ilegal, punidos serão tanto o agente quanto o que deu a ordem.
Gerar simulado