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Questões de Concurso sobre Do Crime
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Durante o serviço, no período noturno, em uma Unidade de
Corpo de Bombeiros, um Soldado PM, escalado no serviço
de telegrafia, sem intenção, acomodou-se em uma cadeira e
dormiu.
Tal conduta
A
caracterizará o crime de dormir no posto sem autorização
de superior, na modalidade culposa.
B
caracterizará o crime de dormir em serviço, na modalidade
culposa.
C
caracterizará o crime de dormir em serviço.
D
não caracterizará crime, em face da ausência de dolo.
Bombeiros, Militares do Estado, armados, reúnem-se e invadem instalações militares do Corpo de Bombeiros, pleiteando aumento salarial por meio da prática de violência, em desobediência a ordem superior.
Tal conduta
A
caracterizará o crime de revolta.
B
caracterizará os crimes de revolta e recusa de obediência.
C
caracterizará o crime de insubordinação.
D
na hipótese, muito embora criminosa, necessariamente, será anistiada pelo Congresso Nacional.
Não há igualmente crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
O texto legal transcrito, constante do parágrafo único do artigo 42 do Código Penal Militar, prevê a excludente de antijuridicidade denominada de
A
estado de necessidade, justificante específico do comandante.
B
estrito cumprimento do dever supralegal.
C
consentimento do ofendido.
D
exercício regular de direito.
E
uso desnecessário de força para compelir subordinado.
Sobre as regras que tratam do crime, previstas no Decreto-Lei n° 1.001/69, assinale a alternativa correta.
A
Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.
B
Considera-se sob coação resistível quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
C
Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
D
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.
E
A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.
De acordo com as regras previstas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que:
A
o militar da reserva ou reformado não se equipara ao militar em situação de atividade para o efeito de aplicação da lei penal militar.
B
o defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido antes da prática do crime.
C
no cômputo dos prazos da lei penal militar, não se inclui o dia de começo.
D
para os crimes praticados em tempo de guerra, aplicamse as penas cominadas para o tempo de paz, sem a incidência de causa de aumento de pena.
E
os crimes contra a segurança externa do país ou contra as instituições militares, definidos no Código Penal Militar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.
Arespeito das disposições legais sobre o crime no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
A
Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
B
Há desistência voluntária quando o agente, por circunstâncias alheias a sua vontade, deixa de prosseguir na execução do crime.
C
Para a aplicação do instituto do arrependimento eficaz, é irrelevante se o resultado do crime foi efetivamente evitado pelo agente ou não.
D
Há crime impossível quando, pela ineficácia relativa do meio empregado, não se consuma o crime pretendido pelo agente.
E
Em regra, todos os crimes admitem a modalidade culposa, devendo constar expressamente da lei a vedação ao tipo culposo.
No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.
A
Na coação moral irresistível, o autor da coação não responde pelo crime.
B
O estado de necessidade, nos crimes militares, não exclui a ilicitude nem a culpabilidade do agente.
C
Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.
D
Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível, senão quando física ou material.
E
Não há a previsão de legítima defesa como causa excludente de ilicitude do crime.
Segundo o Direito Penal Militar, assinale a alternativa que contenha somente crimes propriamente militares.
A
Desrespeito a superior; motim; deserção.
B
Furto de uso; dormir em serviço; corrupção passiva.
C
Lesões corporais; homicídio; corrupção passiva.
D
Embriaguez em serviço; pederastia; oposição à ordem de sentinela.
E
Reunião ilícita; desobediência; desacato a militar.
Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir.
I O estado de necessidade pode ser excludente de ilicitude ou excludente de culpabilidade.
II Cabeça é o líder ou dirigente de qualquer crime militar praticado em concurso de agentes.
III Quando a lei determina a agravação ou a atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre um quinto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.
IV O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário, ou metade, se reincidente.
Todas e somente as afirmações corretas estão na alternativa:
A
I - II - IV
B
I - III
C
III - IV
D
II - III
E
I - II - III - IV
Segundo o Código Penal Militar, analise as afirmações a seguir.
l Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os militares mais antigos.
ll Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
lll No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos e, se oficial, a de sessenta.
lV O estado de necessidade, como excludente de culpabilidade, beneficia quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.
Estão corretas somente as afirmações:
A
I - II - III
B
I - III - IV
C
lI - III - lV
D
II - III
E
III - IV
Considere que, no curso da instrução probatória de processo
para a apuração de crime militar, tenha sido instaurado
incidente de insanidade mental, por pairarem dúvidas quanto
à saúde mental do acusado. Considere, ainda, que, realizada
a perícia, tenha concluído o laudo pela inimputabilidade do
acusado, em razão de doença mental, que, ao tempo do
crime, suprimiu sua capacidade de entender o caráter ilícito
do fato. Nessa situação, o acusado será absolvido de
imediato, independentemente da conclusão do processo,
sendo declarada a sua inimputabilidade com a aplicação da
medida de segurança correspondente.
C
Certo
E
Errado
Para as questões de 72 a 80, assinale a alternativa correta.
A
Tempo do crime é o momento da ação ou omissão ainda que outro seja o resultado.
B
Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de defesa, em exercício do dever legal e em necessidade legítima.
C
O juiz só pode atenuar a pena, ainda que o fato seja punível, por excesso culposo.
D
Não é elemento constitutivo do crime a qualidade de superior ou inferior, quando esta for conhecida do agente.
E
Quando o crime é cometido por inferiores e por um ou mais oficiais, os inferiores são considerados cabeças.
Para as questões de 72 a 80, assinale a alternativa correta.
A
As infrações dos regulamentos disciplinares não são punidas pelo Código Penal Militar.
B
A tentativa de crime é punida com a pena correspondente ao crime, diminuída de dois a três quintos.
C
Na desistência voluntária, o agente não responde pelos atos já praticados.
D
Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, aplica-se uma medida de segurança.
E
No crime doloso, o agente previu o resultado, mas supôs, levianamente, que poderia evitá-lo.
Quanto à antijuricidade, assinale a alternativa incorreta:
A
O Código Penal Militar, adotando a Teoria Diferenciadora, admite o estado de necessidade tanto como justificante quanto como exculpante.
B
Não é possível legítima defesa contra quem pratica uma conduta acobertado por uma exculpante.
C
No estado de necessidade justificante, o agente não é legalmente obrigado a arrostar o perigo.
D
Não há que se falar em legítima defesa na conduta do militar que, em momento posterior à injusta provocação, agride um outro militar, em fuga, com golpe de facão, pois age com ânimo de revide e não de defesa.
O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.
C
Certo
E
Errado
O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.
C
Certo
E
Errado
A embriaguez patológica recebe o mesmo tratamento que a embriaguez voluntária ou culposa no CPM, segundo o qual ambas isentam de pena o agente, por não possuir este consciência no momento da prática do crime.
C
Certo
E
Errado
A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar serviços e manobras urgentes, para evitar o desânimo, a desordem ou o saque.
C
Certo
E
Errado
O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação penal militar, os crimes culposos contra a vida, em tempo de paz, praticados por militar em serviço são considerados crimes militares.
C
Certo
E
Errado
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