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Questões de Concurso sobre Custeio do RPPS
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Sobre os regimes próprios de servidores públicos, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo (RPPS), é correto afirmar que:
A
os afastamentos por incapacidade temporária somente serão custeados pelo RPPS após a incapacidade ultrapassar quinze dias consecutivos;
B
servidores estaduais e municipais, a depender da situação atuarial dos respectivos regimes, poderão ter contribuições inferiores aos servidores federais;
C
servidores de todos os entes federados poderão arcar com contribuições extraordinárias, pelo prazo necessário para o equacionamento do déficit;
D
servidores federais homens e mulheres, após a última reforma previdenciária de 2019, aposentam-se por idade no mesmo limite etário;
E
a aposentadoria especial para servidores, quando expostos a agentes insalubres, foi extinta pela reforma previdenciária de 2019, restando somente a aposentadoria por idade.
Considere a seguinte situação hipotética:
Em um município da federação, a alíquota da contribuição mensal dos servidores públicos municipais ativos ao regime próprio de previdência social é de 14% sobre suas remunerações.
A respeito da contribuição do município (contribuição patronal) ao regime próprio de previdência social, é correto afirmar que a alíquota aplicada sobre as remunerações dos servidores públicos municipais ativos pode ser de:
A
3%.
B
8%.
C
11%.
D
28%.
E
30%.
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores
A
não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
B
poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo e superior ao dobro desta contribuição.
C
não poderá ser superior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem inferior ao dobro do salário-mínimo federal.
D
poderá ser superior ao valor da contribuição do servidor inativo e inferior ao dobro desta contribuição.
E
não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor inativo, nem superior ao valor da contribuição do servidor ativo.
Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos federais, assinale a afirmativa correta.
A
Possui natureza contributiva e solidária.
B
Inclui empregados públicos de estatais.
C
Dispensa contribuições de aposentados e pensionistas.
D
É conjugado ao Regime Geral de Previdência Social.
E
Não foi afetado pelas últimas reformas previdenciárias.
Sobre as regras gerais da previdência social dos servidores públicos, na forma disciplina pela Constituição de 1988, é correto afirmar que
A
o referido regime previdenciário possui caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo e servidores ativos, excluídos inativos.
B
servidores públicos aposentados compulsoriamente terão seus proventos calculados pelas regras vigentes antes da reforma previdenciária de 2019.
C
servidores públicos com atividades insalubres, desde o advento da Emenda Constitucional nº 103/19, somente poderão aposentar-se após o cumprimento de idade mínima de 60 anos.
D
a possibilidade de contagem recíproca mediante averbação de tempo de contribuição integral em regime previdenciário diverso é admitida, mesmo quando o servidor já for aposentado no regime de origem.
E
a aposentadoria por incapacidade permanente carece de avaliação pericial e somente tomará lugar quando o servidor for considerado insuscetível de readaptação.
O regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores titulares de cargos efetivos é custeado mediante contribuição do respectivo ente federativo e dos servidores ativos, estando os aposentados e pensionistas dispensados do seu custeio.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre o Regime Próprio de Previdência Social.
A
No ordenamento jurídico vigente no Brasil, o RPPS deve informar seu patrimônio e contabilidade juntamente com o do ente instituidor.
B
O custo do serviço corrente do benefício não é reconhecido nas demonstrações contábeis do ente federado porque ele é de responsabilidade somente dos colaboradores.
C
O déficit ou o superávit resulta da soma das provisões matemáticas e dos ativos garantidores do plano.
D
O déficit ou superávit atuarial do plano de benefício definido instituído pelo ente federado será evidenciado no balanço patrimonial do RPPS e no balanço consolidado do ente.
E
O teto do passivo é o valor presente dos benefícios disponíveis.
De acordo com os termos da Lei nº 9.717/1998 – que dispõe sobre regras legais para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao __________ desta contribuição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
valor
B
dobro
C
triplo
D
quadruplo
E
quíntuplo
Dos benefícios previdenciários listados a seguir, considerando o que dispõe a Lei de Custeio da Seguridade Social, assinale o que é considerado salário de contribuição e, assim, terá retenção de INSS cota-parte do(a) segurado(a).
A
Aposentadoria.
B
Pensão por morte.
C
Auxílio reclusão.
D
Salário-maternidade.
E
Auxílio-acidente.
Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens. Nos termos da atual redação do Art. 4º, §1º da Lei nº 10.887/2004, todas as seguintes parcelas estão excluídas da referida base de contribuição, EXCETO:
A
O salário-família.
B
O auxílio pré-escolar.
C
O auxílio-alimentação.
D
A indenização de transporte.
E
A ajuda de custo em razão de mudança de sede.
Conforme a Portaria MPS nº 402/2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime de previdência, estabelecido no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que assegura, por lei, aos servidores titulares de cargos efetivos, pelo menos, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
B
A lei instituidora do RPPS deverá prever que a sua entrada em vigor dar-se-á depois de decorridos 90 (noventa) dias da data da sua publicação, mantendo-se, nesse período, a filiação dos servidores e o recolhimento das contribuições ao RGPS.
C
É vedada a utilização de recursos previdenciários para custear ações de assistência social, de saúde, de assistência financeira de qualquer espécie e para concessão de verbas indenizatórias, exceto se decorrentes de acidente em serviço.
D
É vedada a redução de alíquotas de contribuição com efeitos retroativos.
E
É vedada a existência de mais de um RPPS para os servidores titulares de cargos efetivos e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo.
Representa um sistema estruturado com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo que seu plano de custeio será calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura ou Repartição Simples. O conceito apresentado caracteriza
A
Plano Financeiro.
B
Plano de Repartição Simples.
C
Plano Previdenciário.
D
Plano de Segregação de Massa.
E
Plano de Amortização Atuarial.
Com base na Portaria MPS 402/2008 e alterações, considere:
I. Os RPPS terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo, dos servidores ativos, inativos e pensionistas, sendo que a alíquota de contribuição dos segurados ativos destinada ao RPPS ficará a cargo de legislação própria do ente federativo, que terá liberdade para fixação da alíquota, sendo, no mínimo, igual à dos servidores de cargo efetivo da União.
II. Quando o beneficiário vinculado ao RPPS for portador de doença incapacitante, conforme definido pelo ente federativo e de acordo com laudo médico pericial, a sua contribuição previdenciária incidirá apenas sobre a parcela de proventos de aposentadoria e de pensão que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
III. As contribuições sobre os proventos de aposentadoria e sobre as pensões dos beneficiários vinculados ao RPPS observarão a mesma alíquota aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo e incidirá sobre a parcela dos proventos e pensões concedidas pelo RPPS que supere a metade do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.
IV. A contribuição do ente federativo para o RPPS não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta, observado o cálculo atuarial inicial e as reavaliações atuariais anuais.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
II e IV.
C
I e II.
D
I e III.
E
I e IV.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.
(_) O tempo de contribuição federal, estadual, distrital ou municipal será contado para fins de aposentadoria, e o tempo de serviço correspondente será contado para fins de disponibilidade.
(_) Não é permitido o reajustamento dos benefícios.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
C - E - C.
E
E - E - E.
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,
A
terá caráter contributivo, mas não solidário.
B
abrangerá, no que se refere à contribuição, apenas a União, e não os Estados-membros e Municípios.
C
contará com a contribuição de aposentados, mas não de pensionistas.
D
observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
E
terá caráter contributivo pela participação de fundos de previdência complementar.
O regime próprio de previdência de um município da federação apresentou insuficiência financeira decorrente do pagamento de benefícios previdenciários.
Nesse caso, o responsável pela cobertura dessa insuficiência financeira é:
A
A União.
B
O estado que abrange a região territorial do município.
C
O fundo atuarial da secretaria de previdência complementar.
D
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
E
O próprio município.
As autarquias e fundações públicas não participam do custeio do regime de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos a elas vinculados.
C
Certo
E
Errado
(CONCURSO CRATO/2021) Assinale a alternativa INCORRETA. Com relação aos as Contribuições dos Servidores Cedidos, Afastados e Licenciados:
A
O servidor afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo efetivo sem recebimento de remuneração ou subsídio pelo Município contribuirá para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), computando-se o respectivo tempo de afastamento ou licenciamento para fins de aposentadoria.
B
Na cessão ou afastamento de servidores sem ônus para o cessionário ou para o órgão do exercício do mandato, continuará sob a responsabilidade do órgão ou entidade de origem o recolhimento e o repasse à unidade gestora do RPPS das contribuições relativas à parcela devida pelo servidor e pelo Município.
C
Nas hipóteses de cessão, licenciamento ou afastamento de servidor, o cálculo da contribuição ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) será feito com base na remuneração do cargo que o servidor titular estiver exercendo.
D
O servidor cedido ou licenciado para exercício de mandato em outro ente federativo poderá optar por contribuir facultativamente ao RPPS de origem sobre as parcelas remuneratórias não componentes da remuneração do cargo efetivo.
E
Na cessão de servidores ou no afastamento para exercício de mandato eletivo em que o pagamento da remuneração ou subsídio seja ônus do cessionário ou do órgão de exercício do mandato será de responsabilidade desse órgão ou entidade o desconto da contribuição devida pelo segurado.
A respeito das aplicações dos recursos dos regimes próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise as afirmativas a seguir.
I. Deve avaliar os custos decorrentes das aplicações, inclusive daquelas efetuadas por meio de fundos de investimento e divulgar as despesas com as aplicações e com a contratação de prestadores de serviços.
II. Deverá manter registro, por meio digital, de todos os documentos que suportem a tomada de decisão na aplicação de recursos.
III. Deve definir claramente a separação de responsabilidades de todos os agentes que participem do processo de análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisão sobre a aplicação dos recursos, inclusive com a definição das alçadas de decisão de cada instância.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
As alíquotas de contribuição para os regimes próprios de previdência social que incidem sobre os proventos dos servidores inativos e sobre as pensões são:
A
as mesmas dos servidores ativos.
B
metade que a dos servidores ativos.
C
30% maiores que a dos servidores ativos.
D
50% maiores que a dos servidores ativos.
E
60% menores que a dos servidores ativos.
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