Questões de Concurso sobre Diversas espécies de execução

A penhora não será realizada quando o bem estiver na posse, detenção ou guarda de terceiro.

Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á um único auto de penhora.

Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça providenciará o arrombamento, independente de qualquer autorização judicial.

O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem.

Não depende de provocação da parte, poderá ser reconhecida de ofício no processo de execução e somente ocorrerá quando sobre o bem alienado ou onerado houver direito real.

Não depende de provocação da parte, poderá ser decretada de ofício e nos próprios autos de execução, situação diversa da fraude contra credores, a qual exige demanda específica.

Não depende de provocação da parte, poderá ser de ofício e nos próprios autos, não havendo necessidade de demanda em curso com capacidade de reduzir o devedor à insolvência para sua caracterização, o que somente será necessário na fraude contra credores.

Depende de provocação da parte e deverá ocorrer em processo autônomo, ponto que mantém em comum com a fraude contra credores.

Depende de provocação da parte em processo autônomo e específico e necessita da demonstração de que há demanda em curso contra o devedor e com capacidade de reduzir o mesmo à insolvência.

quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o devedor será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz Ihe assinar, mesmo se outro estiver determinado no título executivo.

se, no prazo fixado, o devedor não satisfizer a obrigação de fazer, é lícito ao credor, apenas em autos em apenso, em razão do princípio do contraditório, requerer que ela seja executada à custa do devedor, ou haver perdas e danos.

se o fato puder ser prestado por terceiro, é ilícito ao juiz, a requerimento do exequente, decidir que aquele o realize à custa do executado.

quando for convencionado que o devedor a faça pessoalmente, o credor não poderá requerer ao juiz que Ihe assine prazo para cumpri-la.

na execução da obrigação de fazer fundada em título extrajudicial, o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação.

Se incidir sobre bens de baixa liquidez.

Se fracassar a tentativa de alienação judicial do bem.

Se, havendo bens livres, a penhora houver recaído sobre bens já penhorados ou objeto de gravame.

Se, havendo bens no foro da execução, outros houverem sido penhorados.

Se incidir sobre os bens designados em contrato para o pagamento.

São absolutamente impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.

É absolutamente impenhorável o seguro de vida.

São absolutamente impenhoráveis todos os pertences de uso pessoal.

É absolutamente impenhorável, em qualquer circunstância, a pequena propriedade rural.

É absolutamente impenhorável até o limite de 50 salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

A execução provisória é admitida apenas para os títulos judiciais quando devedora a Fazenda Pública.

Não é admitida para o título executivo extrajudicial; somente para os títulos executivos judiciais.

No caso de título executivo extrajudicial é admita quando os embargos forem recebidos sem efeito suspensivo e, ao final, acolhidos, pendente recurso de agravo.

No caso de título executivo extrajudicial é admita quando os embargos forem recebidos sem efeito suspensivo e, ao final, acolhidos, pendente recurso de apelação recebido apenas no efeito devolutivo.

No caso de título executivo extrajudicial é admitida quando os embargos forem recebidos com efeito suspensivo e, inacolhidos ao final, pendente ainda exame de recurso de apelação.

Atentado.

Cominatória.

Declaratória.

Monitória.

o cumprimento da sentença de obrigação por quantia certa se faz por execução.

quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá exigir que o exequente comprove o valor.

a sentença arbitral é um título executivo extrajudicial.

quando o juiz decidir relação jurídica sujeita à condição ou termo, o credor poderá executar a sentença mesmo sem provar se realizou a condição ou que ocorreu o termo.

todas as proposições estão corretas

apenas uma das proposições está correta

apenas duas proposições estão corretas

apenas três proposições estão corretas

todas as proposições estão incorretas

A interrupção da prescrição se dará a partir da citação, quando ela ocorrer após 90 dias do ajuizamento da ação por problemas de eficiência do Poder Judiciário.

A citação será feita pelo correio, excetuadas aquelas demandas em que a parte solicite a citação por mandado ou que envolvam questões de estado, capacidade ou, ainda, que o réu seja uma pessoa jurídica de direito público.

A citação por edital prefere à citação por mandado.

A prescrição será interrompida de maneira retroativa à data de propositura da ação, independentemente do atraso na citação.

No arrolamento, serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.

Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua morte presumida.

A existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, mesmo se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.

sujeitos à deterioração ou depreciação.

houver urgência no pagamento de indenização.

o credor for beneficiário da justiça gratuita.

a dívida tributária pendente, a cargo do devedor, exigir pronto pagamento.

A conversão em execução por quantia certa é o caminho possível devido a constatada posse por terceiro.

Verificada a situação descrita quando já litigiosa a coisa, deve-se expedir mandado de busca e apreensão ou imissão na posse da coisa.

Constatada a realização de benfeitorias no bem, só será possível a apreensão após o depósito do seu valor, independentemente de liquidação, apurando-se eventual diferença em ação à parte.

Estando o bem em poder de terceiro, ao exequente resta propor ação específica contra o atual possuidor para provar a fraude.

Como o bem não se encontra mais sob a posse do executado, este não poderá manejar embargos à execução.

caso a petição inicial se ache desacompanhada do título executivo, deverá ser indeferida de plano, não se admitindo prazo para correção, dada a natureza sumária das ações executivas.

caberá ao devedor indicar a espécie de execução que prefere, quando de mais de um modo puder ser efetuada.

deverá ser extinta se o título não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

cabe ao devedor provar que o credor não adimpliu a contraprestação, quando a satisfação da obrigação do executado estiver condicionada à realização daquela.

não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.

quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.

tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.

fica sujeita a exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo.

o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.

o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.

o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.

o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.

Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação.

Mesmo os bens inalienáveis podem ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

Não assiste ao credor anticrético o direito de reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga.

É legítima a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

a soma do débito vencido e de uma prestação anual.

uma prestação anual da pensão alimentícia fixada no título judicial.

a soma dos três últimos meses da pensão alimentícia vencidos no momento da distribuição da ação e de uma prestação anual.

a soma dos três últimos meses da pensão alimentícia vencidos no momento da distribuição da ação.

a integralidade do débito vencido.

após intimado do arresto dos bens, deve o exequente, em dez dias, requerer a citação por edital do executado.

no caso do enunciado deverá o Oficial de Justiça realizar citação por hora certa.

não sendo citado o executado o processo deve ser suspenso.

após o arresto o Juiz deveria decretar a revelia do executado.

a ausência do executado impede que ocorra a apresentação de defesa.

quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta;

é título executivo judicial a sentença homologatória de conciliação ou de transação, desde que inclua matéria posta em juízo;

caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de 15% (quinze por cento);

a impugnação ao cumprimento da sentença terá, em regra, efeito suspensivo, podendo o juiz afastá-lo se assim entender;

não sendo requerido o cumprimento da sentença no prazo de 1 (um) mês, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.