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Questões de Concurso sobre Dos embargos de declaração
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O CPC/2015 trouxe alteração na tópica recursal, criando novel regramento jurídico na seara dos processos que tramitam nos tribunais, como por exemplo:
A
cabe agravo de instrumento apenas contra decisões interlocutórias que não resolvam o mérito do processo.
B
a apelação é recurso cabível contra sentença, assim entendido o pronunciamento judicial por meio do qual o juiz resolve o mérito.
C
o prazo para a propositura de agravo interno é o mesmo para propor embargos de declaração.
D
os embargos de declaração têm como escopo dirimir vício linguístico-discursivo de qualquer decisão judicial.
Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
A
Rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
B
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
C
Exclusão de litisconsorte.
D
Corrigir erro material.
No processo civil, os embargos de declaração:
A
Não têm natureza de recurso.
B
Não podem ser utilizados com intuito de prequestionamento.
C
Podem ser utilizados para corrigir erro material.
D
Deverão ser apresentados no prazo de quinze dias.
E
Não interrompem o prazo para a interposição de qualquer recurso.
Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos embargos de declaração.
A
Contra sentença que se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos, cabem embargos de declaração.
B
Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
C
Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa.
D
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
E
Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
No que diz respeito aos embargos de declaração, assinale a alternativa correta.
A
Em qualquer hipótese, o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.
B
Independente do seu resultado, o recurso interposto pela outra parte, antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração, deve ser ratificado, a fim de que seja processado.
C
Quando forem opostos contra decisão de relator em tribunal, deverão ser julgados pelo órgão colegiado a que aquele relator estiver vinculado.
D
Possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso.
E
São cabíveis contra decisão judicial para corrigir erro material.
Fazem parte da regra cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão no novo Código de Processo Civil, EXCETO:
A
as sentenças de procedência liminar do pedido.
B
decisões que resolverem o mérito do processo.
C
o julgamento de embargos de declaração.
D
o julgamento de recursos especiais.
E
o julgamento de agravo de instrumento.
Quanto aos Embargos de Declaração e sua disciplina no Código de
Processo Civil, assinale a alternativa correta:
A
Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em
decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao
embargado multa não excedente a dez por cento sobre o valor
atualizado da causa.
B
Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em
decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao
embargado multa não excedente a cinco por cento sobre o valor
atualizado da causa.
C
Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em
decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao
embargado multa não excedente a um por cento sobre o valor
atualizado da causa.
D
Quando manifestamente protelatórios, o juiz ou o tribunal, em
decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao
embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor
atualizado da causa.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema dos embargos de declaração, segundo o disposto no Código de Processo Civil.
( ) Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.
( ) Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.
( ) Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa.
( ) Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, apenas quando os embargos de declaração sejam expressamente admitidos, e o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
F – V – F – F.
B
V – F – F – F.
C
V – V – F – F.
D
F – F – V – V.
E
V – F – V – V.
Contra qualquer decisão judicial que contiver omissão, obscuridade, contradição, ou erro material caberá:
A
Agravo de instrumento.
B
Embargos de divergência.
C
Embargos de declaração.
D
Recurso extraordinário.
Os embargos de declaração, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, serão opostos em petição dirigida ao juiz
no prazo de
A
10 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
B
10 dias, possuindo efeito suspensivo, e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
C
3 dias, possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
D
5 dias, possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso.
E
5 dias, sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso.
Quando forem opostos embargos de declaração em relação à sentença, é correto afirmar que
A
permanece suspenso o prazo de interposição de outros recursos.
B
só há suspensão do prazo supra referido se o outro recurso for o agravo.
C
fica interrompido o prazo para interposição de outros recursos.
D
nunca fica interrompido o prazo para interposição de outros recursos.
Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária
A
deverá desistir do recurso interposto.
B
poderá complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação.
C
poderá, no prazo de quinze dias, apresentar novo recurso.
D
deverá aguardar o julgamento do recurso, em que se levará em conta a modificação feita.
E
deverá ratificar o recurso interposto.
Ano:
2017
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2017
Matheus ajuizou ação contra seu Município, buscando reparação de danos morais alegando que seu nome foi equivocadamente inscrito no cadastro de inadimplentes. O Município apresentou contestação. A ação foi julgada improcedente e o Município condenado a pagar as custas e honorários advocatícios em favor de Matheus. Diante da situação hipotética, o Município, por meio de sua procuradoria, deverá
A
opor embargos de declaração no prazo de cinco dias, endereçado ao juiz da causa para que ele corrija a sentença.
B
interpor apelação no prazo de quinze dias, endereçada ao juiz da causa para que ele modifique a sentença.
C
opor embargos de declaração no prazo de quinze dias, endereçado ao juiz da causa para que ele modifique a sentença.
D
interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, endereçado ao tribunal para que a sentença seja reformada.
E
opor embargos de declaração no prazo de cinco dias, endereçado ao tribunal para que a sentença seja reformada.
Situação hipotética: Ao receber a petição inicial de determinada ação judicial, o magistrado deferiu pedido de tutela provisória e determinou que o município réu fosse comunicado para ciência e apresentação de defesa. Assertiva: Nessa situação, a apresentação de embargos de declaração pelo réu pode interromper o prazo para contestação.
C
Certo
E
Errado
Sobre o recurso de embargos de declaração no novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os embargos de declaração serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e sujeitam-se a preparo.
B
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
C
Cabem embargos de declaração para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.
D
Igualmente, cabem embargos de declaração para corrigir erro material.
E
Aplicam-se aos embargos de declaração a regras do Art. 229, ou seja, aquela em que os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
Assinale a opção CORRETA:
A
Cabe agravo interno contra as decisões interlocutórias que versarem sobre admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros.
B
A parte só não poderá recorrer se aceitar expressamente a decisão. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
C
São cabíveis recursos dos despachos.
D
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
João, autor de demanda em face de Pedro, opõe embargos de declaração em face da sentença. Aduz que o Juízo não apreciou seu pedido de indenização por dano material, tão somente aquele concernente à compensação por dano moral. Em caso de acolhimento dos embargos , haverá, necessariamente, efeitos infringentes. Assinale a alternativa correta.
A
O Juízo receberá os embargos declaratórios e poderá dar vista ao embargado.
B
O Juízo receberá os embargos declaratórios e intimará o embargado para que, caso queira, manifeste-se no prazo de cinco dias.
C
O Juízo não poderá receber os embargos declaratórios com efeitos infringentes, pois este recurso não é previsto no Código de Processo Civil de 2015.
D
O Juízo não poderá receber os embargos declaratórios, pois este recurso não se presta a dar efeitos infringentes à sentença.
E
O Juízo receberá os embargos declaratórios e decidirá sem dar vista ao embargado.
Em todos os processos apresentados ao Tribunal de Contas do Município, será garantida às partes ampla defesa, na forma prevista no seu Regimento Interno. Das decisões proferidas pelo Tribunal, admitem-se recursos de:
A
embargos de Declaração
B
embargos Infringentes
C
recurso Extraordinário
D
recurso Especial
Enquanto os embargos de declaração, regidos pelo Código de Processo Civil, são cabíveis, mediante petição, em casos expressamente de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, na Lei n. 9.099/95, os embargos de declaração interpostos, por escrito ou oralmente, contra sentença suspendem o prazo para recurso e são cabíveis em caso de obscuridade, contradição ou omissão.
C
Certo
E
Errado
Durante a execução judicial o julgador defere, mediante iniciativa do exequente, a adjudicação do bem que se encontra penhorado. Neste contexto, é correto afirmar que
A
o executado pode oferecer embargos, fundado em causa extintiva da obrigação, uma vez que esta causa seja superveniente à penhora.
B
contra a decisão que defere a adjudicação de um bem, por determinação expressa do Código de Processo Civil, não cabem embargos de declaração.
C
a decisão que defere a adjudicação é, por excelência, uma sentença que encerra o processo de execução. Por quanto, o recurso cabível contra a mesma é a apelação.
D
a adjudicação apenas poderia ocorrer com a expressa concordância do executado.
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