Questões de Concurso sobre Função jurisdicional

V, F, V, F

F, F, V, V

V, F, F, V

F, V, F, V

boa-fé objetiva processual, isonomia material e impulso oficial.

razoável duração do processo, primazia das decisões de mérito e efetividade.

inafastabilidade da jurisdição e estimulo a resolução consensual de conflitos.

cooperação processual, proporcionalidade razoabilidade e eficiência.

contraditório comparticipativo, impulso oficial e legalidade.

Em regra, pessoas físicas e jurídicas possuem capacidade de serem partes em processo, mas não as pessoas formais, tais como a massa falida, o condomínio edilício e o espólio, por serem entes despersonalizados.

As pessoas incapazes de modo absoluto e aquelas que o sejam de modo relativo não possuem capacidade para estar em juízo, razão pela qual precisam ser, respectivamente, assistidas e representadas.

Embora o advogado possua capacidade postulatória plena, a parte poderá atuar nos autos sem advogado em casos como nos juizados especiais cíveis em causas de primeira instância cujo valor seja de até vinte salários mínimos.

Os magistrados podem ter duas extensões de parcialidade: a suspeição, que é fruto de uma presunção absoluta; e o impedimento, que decorre de uma presunção relativa.

No processo, o dever de imparcialidade é do juiz, assim, não se aplicam aos auxiliares da justiça as hipóteses legais de impedimento e de suspeição.

prescinde de forma específica, podendo ser executado como auxílio direto

prescinde de forma específica, desde que realizado entre órgãos jurisdicionais do mesmo ramo do Poder Judiciário.

exige forma prevista em lei, podendo ser executado como atos concertados entre os juízes cooperantes.

exige forma prevista em lei, podendo ser executado como prestação de informações.

exige forma prevista em lei, podendo ser executado como reunião de processos.

deverá apresentar como valor da causa a somatória do valor dos bens a serem partilhados com o valor da parcela mensal da verba alimentar que está sendo pleiteada.

tem como principal regra de competência relativa o foro do último domicílio do casal, conquanto se trate de regra de competência relativa e que, por este motivo, admite a possibilidade de prorrogação ou derrogação por vontade das partes.

deve ser desmembrada em mais de um processo, uma vez que os pedidos expostos não são passíveis de cumulação própria, diante da existência de procedimentos específicos e incompatíveis em relação às pretensões deduzidas.

é passível de autocomposição por meio da mediação, conquanto coloque em discussão direitos indisponíveis de menores e incapazes, ainda que a parte não esteja acompanhada de advogado ou Defensor Público na audiência designada para este fim.

se revela como hipótese de cumulação eventual de pedidos, o que é viável desde que o juízo seja competente para a apreciação de todas as pretensões deduzidas.

Existindo cláusula compromissória e havendo resistência quanto à instituição da arbitragem, poderá a parte interessada requerer a intimação da outra parte para comparecer em juízo a fim de lavrar-se o compromisso, designando o juiz audiência de instrução e julgamento, e, não comparecendo o réu à audiência, caberá ao juiz, ouvido o autor, julgar antecipadamente o feito nomeando um ou mais árbitros a critério do requerente.

Pode ser árbitro qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes, e, sendo nomeados vários árbitros, estes, por maioria simples, elegerão o presidente do tribunal arbitral, e, não havendo consenso, será designado presidente o que possuir inscrição mais antiga no tribunal no exercício do cargo.

A parte que pretender arguir questões relativas à competência, suspeição ou impedimento do árbitro ou dos árbitros, bem como nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, poderá fazê-lo a qualquer tempo, antes ou após a instituição da arbitragem.

Poderá o árbitro ou o tribunal arbitral requerer o depoimento das partes, ouvir testemunhas e determinar a realização de perícias ou outras provas que julgar necessárias, mediante autorização expressa das partes e apresentação prévia das despesas decorrentes de tais procedimento, sendo vedada tais determinações de ofício.

A arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando- -se, ainda, às partes delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.

É possível que, embora exista processo, a um determinado ato processual falte um pressuposto de existência jurídica.

O ato jurídico inicial pode ser válido e, ainda assim, ser decretada a inadmissibilidade do procedimento.

O terceiro pressuposto processual é a existência de demanda, que nesse caso deve ser compreendida como continente (o ato de pedir) e não como conteúdo (aquilo que se pede).

A existência do réu é fundamental para a existência dessa mesma relação jurídica, não para a eficácia do processo em face dele.

Considerar-se-á inexistente o processo se a demanda for ajuizada perante não juiz, e decisão prolatada por não juiz é uma não decisão, é apenas um simulacro a que não se pode emprestar qualquer eficácia jurídica.

Procedimentos de emancipação e sub-rogação, verbi gratia, não são de Jurisdição Voluntária.

O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.

Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação.

O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.

FALSA, pois a conciliação não pode ser estimulada no curso do processo judicial.

FALSA, pois o princípio da neutralidade impede que o juiz estimule a solução consensual de conflitos.

VERDADEIRA, correspondendo a um dispositivo legal vigente no ordenamento jurídico brasileiro.

VERDADEIRA, correspondendo a uma norma não positivada no ordenamento jurídico brasileiro.

Na cooperação jurídica internacional será admitida a prática de atos que contrariem ou que produzam resultados incompatíveis com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro.

A cooperação jurídica internacional não precisa observar a espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.

A cooperação jurídica internacional não tem como objeto a citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial.

O Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.

Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional nunca poderá realizar-se com base em reciprocidade, mesmo que manifestada por via diplomática.

Só cabe audiência de conciliação e mediação se os direitos envolvidos forem disponíveis.

O réu deve manifestar seu desinteresse na realização da audiência de conciliação ou mediação até 10 dias antes da data para a qual fora agendada e o autor já na petição inicial.

Para a audiência de conciliação ou mediação, a parte poderá constituir representante, por meio de procuração com poderes específicos para transigir e negociar.

O Poder Público pode realizar a autocomposição, desde que haja autorização expressa em lei para tanto.

É possível realizar audiência de mediação e conciliação por meio eletrônico.

Aderência ao território, por meio do qual os juízes só têm autoridade dentro de seu foro, respeitados os limites de sua competência.

Indelegabilidade, que estabelece que a função jurisdicional só pode ser exercida por arbitragem, não podendo haver delegação de competências.

Inafastabilidade, em que a lei ou a constituição não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.

Investidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.

Indivisibilidade, que defende a competência una e cooperativa do Poder Judiciário.

Tem caráter administrativo.

Ocorre em um procedimento em que há interessados e coisa julgada.

A jurisdição atua a partir de uma lide, na qual há conflitos de interesse.

Tem por finalidade a atuação do direito e a pacificação social.

Um exemplo de jurisdição voluntária é a ação de restauração de autos.

FALSA, pois abrange apenas o primeiro grau de jurisdição.

VERDADEIRA, correspondendo a uma norma positivada no ordenamento jurídico brasileiro.

FALSA, pois a regra é aplicável ainda que se trate de matéria sobre a qual o juiz deva decidir de ofício.

FALSA, pois o juiz pode, em regra, decidir com base em fundamentos legais, ainda que sem ouvir as partes.

Nenhuma afirmativa está correta.

Está correta a afirmativa I, apenas.

Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.

Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.

Todas as afirmativas estão corretas.

A audiência de mediação ou conciliação não irá acontecer caso alguma das partes se manifeste contra a composição consensual;

A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre o início de uma e o início da seguinte;

Será imputada uma multa de 5% (cinco por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa em casos de não comparecimento injustificado do réu ou do autor à audiência de conciliação;

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, e podem, ainda, constituir representantes, por procuração específica, com poderes para negociar e transigir.