Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Jurisdição e ação
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
227
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Acerca da jurisdição e da ação,
A
carece de interesse o autor da ação que se limita a pleitear a declaração da autenticidade de documento.
B
é permitido pleitear direito alheio em nome próprio, independentemente de autorização normativa, desde que demonstrado
interesse.
C
é inadmissível a ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.
D
o interesse do autor pode se limitar à declaração do modo de ser de uma relação jurídica.
E
havendo substituição processual, ao substituído não será admitido intervir como assistente litisconsorcial.
Assinale a opção correta de acordo com as regras a respeito de jurisdição e de competência previstas no CPC.
A
A nova sistemática de cooperação jurídica internacional prevista no atual CPC dispensa a atuação de autoridade central para a recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.
B
A competência do foro da situação do imóvel objeto de uma ação possessória pode ser modificada para o julgamento conjunto com outro processo, caso haja risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias.
C
A justiça estadual possui competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de conselho seccional da OAB.
D
Conforme o CPC, permite-se a exclusão de competência da justiça brasileira, quando esta for concorrente, em razão de cláusula contratual de eleição de foro exclusivo estrangeiro previsto em contrato internacional, desde que haja arguição pelo réu em constatação.
Quanto aos institutos da conciliação e mediação, analise as afirmações seguintes:
I. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia, da vontade, da oralidade e da informalidade.
II. As partes não podem escolher o conciliador ou o mediador, devendo sempre submeter-se àqueles cadastrados no tribunal.
III. Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados nos tribunais, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções.
IV. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de patrocinar qualquer das partes.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Ano:
2017
Sobre a jurisdição, a ação e o processo no Código de Processo Civil de 2015, assinale a
alternativa correta:
A
São condições da ação, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, o interesse de agir, a
legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido, e a ausência de uma justifica a extinção
do feito por carência de ação em qualquer fase do processo.
B
Traço marcante do Código de Processo Civil de 2015 é a busca pela tutela efetiva de direitos, de
modo que a possibilidade de o autor requerer apenas a declaração de existência ou inexistência de
relação jurídica não é mais recepcionada pela jurisdição civil.
C
Por força do princípio da competência-competência, a existência de cláusula arbitral alegada pela
parte não retira da jurisdição estatal a competência para apreciar, na fase de processo de
conhecimento, o litígio oriundo de relação contratual.
D
Para além das cartas precatórias, os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para
prática de qualquer ato processual, o qual prescinde de forma específica.
E
Cabe ao Supremo Tribunal Federal expedir cartas rogatórias para órgãos judiciais estrangeiros.
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com
base em fundamento a respeito do qual não se tenha
dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se
se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício,
de acordo com o CPC.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Maria Eduarda ingressou com ação judicial em face de Alfredo. Em sua exordial, apontou o desinteresse de comparecer à audiência de conciliação. Contudo, o magistrado determinou a realização da audiência e a citação do réu para comparecimento. No dia da audiência, apenas o réu compareceu e a autora da ação não justificou ausência.
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
A
O magistrado deixará de aplicar multa contra Maria Eduarda, haja vista ela ter informado seu desinteresse na inicial.
B
O magistrado deixará de aplicar multa contra Maria Eduarda, pois a audiência de conciliação não é obrigatória.
C
O magistrado aplicará multa contra Maria Eduarda, pois a audiência de conciliação somente não se realizaria se o réu tivesse manifestado desinteresse.
D
O magistrado aplicará multa contra Maria Eduarda, pois a audiência de conciliação é obrigatória, não havendo hipótese de não realização.
De acordo com as regras do Código de Processo Civil (CPC) que
tratam da cooperação jurídica internacional, o denominado auxílio
direto passivo
A
depende, para que seja cumprido, da concessão de exequatur,
exceto quando tiver por objeto ato de instrução processual.
B
deve ser, caso dependa de medida judicial, pleiteado em juízo
pelo Ministério Público, independentemente de quem atue
como autoridade central no caso.
C
deve ser encaminhado, pelo Estado estrangeiro interessado,
diretamente a órgão do Poder Judiciário brasileiro.
D
pode ser utilizado para qualquer medida judicial ou
extrajudicial, desde que não vedada pela lei brasileira e não
sujeita a juízo de delibação no Brasil.
E
somente pode ser utilizado nos casos previstos em tratados
internacionais ratificados pelo Brasil, dependendo a sua
efetivação de homologação no STJ.
Fato modificativo que surja após a propositura de uma ação,
influenciando diretamente o julgamento do mérito,
A
não permitirá a rediscussão das condições da ação, caso seja
verificado no âmbito das ações civis públicas.
B
não precisa, para que influencie o julgamento da lide, se referir
ao mesmo fato jurídico que constitui o objeto da demanda.
C
será considerado como questão nova, caso implique inclusão
de novo fundamento de direito não presente anteriormente.
D
deverá, para que seja considerado, ser passível de
comprovação antes da propositura da ação, ainda que
desconhecido quando do ajuizamento.
E
caso constatado de ofício, obrigará o juiz a instaurar o
contraditório para ouvir as partes antes de proferir decisão
sobre ele.
Segundo a Lei 13.105/2015, podemos afirmar sobre a jurisdição e da ação:
A
Não é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
B
Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
C
A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional segundo as disposições do Código de Processo Civil regulamentado pela Lei 13.105/2015.
D
Para postular em juízo é facultativo ter interesse e legitimidade.
São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da
improrrogabilidade e da indelegabilidade.
C
Certo
E
Errado
A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará
A
a existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação.
B
a igualdade de tratamento entre nacionais e estrangeiros, residentes ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, assegurando-se assistência judiciária somente aos necessitados nacionais.
C
a publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira.
D
a obrigatoriedade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras.
Ninguém poderá pleitear, em seu próprio nome, direito alheio,
salvo quando autorizado por lei.
C
Certo
E
Errado
A doutrina moderna entende que são elementos da jurisdição
o poder de decisão, o poder de coerção e o poder de
documentação, enquanto, para a concepção clássica, tais
elementos são notio, vocatio, coertio, iudicium e executio.
C
Certo
E
Errado
Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal legitimidade provoca decisão de mérito.
C
Certo
E
Errado
São elementos identificadores da ação:
A
juízo, partes e pedido;
B
juízo competente, causa de pedir e demanda;
C
partes, causa de pedir e pedido;
D
partes, interesse processual e pedido;
E
causa de pedir, legitimidade e demanda.
Sobre os conciliadores e mediadores, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Admite-se a aplicação de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.
B
As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
C
A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, exceto no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
D
A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
Constitui conclusão CORRETA acerca da atuação do Ministério Público em juízo advinda da legislação processual civil vigente:
A
Nas causas em que atuar como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá recorrer.
B
A participação do Município na causa sub judice não configura, por si só, hipótese de intimação obrigatória do Ministério Público.
C
O direito de ação do Ministério Público no âmbito das ações cíveis deve ser exercido conforme suas atribuições legais definidas no Código de Processo Civil.
D
O Ministério deve ser obrigatoriamente intimado em qualquer hipótese de participação da Fazenda Pública.
O referido Código estabeleceu um Título dedicado exclusivamente à Advocacia Pública. Em relação ao Título VI, Da advocacia pública, assinale a alternativa correta.
A
Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B
Ainda que a lei estabeleça de forma expressa prazo próprio para os entes públicos, aplica- se o benefício da contagem em dobro para as manifestações processuais.
C
Os municípios e suas respectivas entidades da administração pública indireta gozarão de prazo em dobro unicamente para a interposição de recursos.
D
Os municípios e suas respectivas empresas públicas gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.
E
O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir somente com dolo no exercício de suas funções.
Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil:
A
terá vistas dos processos em que atuar como fiscal da ordem jurídica, entretanto não será intimado dos atos deles.
B
não será responsabilizado civilmente quando do exercício de suas funções, ainda que por dolo ou fraude.
C
atuará como fiscal da ordem jurídica em processos que envolvam interesses de incapaz.
D
é cerceado de produzir provas nos autos, se limitando à supervisão.
Em relação aos limites da jurisdição nacional prevista no Novo CPC, é CORRETO afirmar:
A
A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
B
Compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação.
C
Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que, no Brasil, tiver de ser cumprida a obrigação.
D
Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, julgar as ações em que o credor tiver domicílio ou residência no Brasil.
Gerar simulado