Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Procedimento
Disciplina
1
Assunto
5
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
51
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento
A
em que a fazenda pública seja parte.
B
especial de jurisdição voluntária.
C
de incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
especial contencioso previsto no CPC para as ações de família.
E
em que surja incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), instituto processual introduzido pelo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O IRDR é cabível quando, simultaneamente, houver efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
( ) O julgamento do IRDR é de competência do plenário do tribunal ou, onde houver, do respectivo órgão especial.
( ) Admitido o IRDR, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso, mas tal medida não obstará o ajuizamento de novas demandas sobre a mesma questão.
( ) A ordem de suspensão dos processos, enquanto houver a pendência de julgamento do IRDR, terá duração de 1 (um) ano, admitida a prorrogação pelo mesmo prazo por uma única vez.
Assinale a sequência correta.
A
V, F, V, F
B
V, V, V, F
C
F, F, F, V
D
F, V, F, V
De acordo com o Código de Processo Civil, pode-se dizer que a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas é uma hipótese de:
A
Suspensão do processo.
B
Extinção do processo.
C
Remissão do processo.
D
Exclusão do processo.
E
Anistia do processo.
O precedente firmado em incidente de resolução de
demandas repetitivas alcança os processos que
tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou
região.
C
Certo
E
Errado
É cabível a instauração do incidente de resolução de
demandas repetitivas (IRDR) quando houver, simultaneamente,
efetiva repetição de processos que contenham
controvérsia sobre a mesma questão unicamente
de direito,
assim como risco de ofensa à isonomia e
à segurança
jurídica. No que diz respeito ao chamado
IRDR, segundo os ditames literalmente dispostos no
Código
de Processo Civil, assinale a afirmação correta.
A
O amicus curiae não pode recorrer da decisão que
o julgar.
B
A apelação do feito, de onde adveio o incidente, deve
ser julgada pela Câmara de origem, e não pelo órgão
colegiado incumbido de julgar o IRDR.
C
Tendo como objeto questão relativa à prestação de
serviço concedido, o resultado do julgamento será
comunicado à entidade pública reguladora competente,
para fiscalização da efetiva aplicação da tese
adotada por parte dos entes sujeitos à regulação.
D
O Estado do Acre tem legitimidade para revisão da
tese jurídica nele firmada.
Em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não será examinado o mérito do incidente se houver desistência ou abandono do processo.
B
A sua admissão provoca a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na Região, conforme o caso.
C
Autoriza o juiz, nas causas que dispensem a fase instrutória, a julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie o entendimento nele firmado.
D
Admite-se recurso do amicus curiae contra a decisão que o julga.
E
Deverá intervir obrigatoriamente o Ministério Público.
Nesse incidente de resolução de demandas repetitivas,
será obrigatória a participação do Ministério Público como
fiscal da ordem jurídica, estando assegurado seu direito
à sustentação oral no momento do julgamento.
C
Certo
E
Errado
Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas,
assinale a alternativa correta.
A
A tese jurídica adotada pelo Supremo Tribunal Federal
ou pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento,
respectivamente, do recurso extraordinário
ou especial interposto contra a decisão de mérito do
incidente será aplicada apenas na área de competência
do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional
Federal no qual foi suscitado o incidente.
B
A tese fixada no incidente será aplicada a todos os
processos individuais ou coletivos que versem sobre
idêntica questão de direito e que tramitam na área de
jurisdição do respectivo tribunal, salvo aqueles que
tramitam nos Juizados Especiais.
C
Durante a suspensão dos processos pendentes, individuais
ou coletivos, que tramitam no Estado ou região,
conforme o caso, o pedido de tutela de urgência
deverá ser dirigido ao tribunal responsável pelo
julgamento do incidente.
D
Caberá recurso ordinário no caso de inobservância
da tese adotada no incidente.
E
Do julgamento do mérito do incidente caberá recurso
extraordinário ou especial, conforme o caso, com
efeito suspensivo, presumindo-se a repercussão geral
de questão constitucional eventualmente discutida.
Analise as assertivas a seguir sobre o incidente de demandas repetitivas.
I. Cabe instauração do incidente de demandas repetitivas quando houver, alternativamente, a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou de risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
II. A desistência ou o abandono do processo não impede o exame do mérito do incidente de demandas repetitivas, caso em que, se não for o requerente, o Ministério Público deverá assumir a sua titularidade.
III. Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal, inclusive àqueles que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região, bem como aos casos futuros que versem idêntica questão de direito e que venham a tramitar no território de competência do tribunal, salvo revisão de tese.
IV. A revisão da tese jurídica firmada no incidente de demandas repetitivas far-se-á pelo mesmo tribunal, de ofício ou mediante requerimento do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
V. Do julgamento do mérito do incidente de demandas repetitivas caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as assertivas I e II estão incorretas.
B
Apenas a assertiva V está incorreta.
C
Apenas a assertiva I está incorreta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Durante o período de suspensão das demandas
repetitivas, eventuais pedidos de tutela de urgência
deverão ser deduzidos perante o juízo em que tramitam
os processos.
C
Certo
E
Errado
Caso já haja questão de direito repetitiva afetada para
julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito
de sua competência, o incidente de resolução de
demandas repetitivas poderá ser instaurado no segundo
grau, mas será imediatamente sobrestado.
C
Certo
E
Errado
O julgamento de incidente de resolução de demandas
repetitivas se submete à regra de atendimento da ordem
cronológica de conclusão.
C
Certo
E
Errado
A suspensão das demandas repetitivas poderá ser
estendida nacionalmente, para além do estado ou da
região, mediante requerimento da parte interessada ao
Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal
Federal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a lei n°. 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, em relação ao incidente de resolução de demandas repetitivas, é correto afirmar que:
A
a desistência ou abandono do processo impede o exame de mérito do incidente.
B
o incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano e terá preferência sobre os demais feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus.
C
serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
no incidente o recurso tem efeito devolutivo, presumindo-se a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida.
E
não observada a tese adotada no incidente, caberá multa.
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a alternativa correta.
A
Têm legitimidade para a instauração do incidente apenas as partes, Ministério Público ou Defensoria Pública.
B
A inadmissão do incidente de resolução de demandas repetitivas por ausência de qualquer de seus pressupostos de admissibilidade impede que o incidente novamente suscitado.
C
A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
O incidente será julgado no prazo de um ano e terá preferência sobre todos os demais feitos.
E
Do julgamento do mérito do incidente caberá apenas recurso extraordinário.
O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que:
A
o pedido de instauração somente poderá ser feito pelo relator, pelas partes, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
B
a sua admissibilidade é feita pelo respectivo relator.
C
a tese firmada no incidente diz respeito a questão unicamente de direito e será aplicada, com eficácia persuasiva, aos processos que tramitem no Estado ou região.
D
a suspensão dos processos pendentes somente pode ser estabelecida pelo colegiado.
E
são cabíveis os recursos especial e extraordinário, com efeito suspensivo, em relação ao julgamento do mérito do incidente.
Acerca do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgue as assertivas a seguir:
I- É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
II- Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
III- O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I e II.
B
I.
C
I, II e III.
D
I e III.
E
II e III.
A admissão do incidente de resolução de demandas
repetitivas pelo tribunal de justiça causará a suspensão
automática, em todo o território nacional, dos processos
pendentes de julgamento em que esteja sendo discutida
a mesma questão jurídica objeto do incidente.
C
Certo
E
Errado
Julgado o incidente, a tese firmada será aplicada a todos
os processos que tratem do tema, excetuados aqueles
em curso perante os Juizados Especiais, que somente
observarão julgados emanados da Turma Nacional de
Uniformização.
C
Certo
E
Errado
Não julgado o incidente em um ano, cessa a suspensão
das demandas repetitivas, salvo decisão fundamentada
em sentido contrário.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado