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Questões de Concurso sobre Lei 8.080/1990
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Paciente de 58 anos, tabagista, procurou a Unidade Básica de Saúde com tosse crônica e perda de peso.
O médico da atenção primária, suspeitando de doença pulmonar grave, decidiu encaminhar o paciente para avaliação especializada.
Segundo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a opção que indica, corretamente, a melhor conduta.
A
Internar o paciente diretamente sem avaliação adicional.
B
Orientar o paciente a procurar atendimento privado para agilizar o diagnóstico.
C
Encaminhar via sistema de regulação, mantendo acompanhamento na atenção primária.
D
Encaminhar diretamente ao especialista, sem necessidade de registro ou seguimento na atenção básica.
E
Encaminhar para o especialista, apenas após a confirmação diagnóstica completa na atenção primária.
A Vigilância Sanitária é definida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Ela abrange, fundamentalmente:
A
O controle da potabilidade da água da rede pública de abastecimento.
B
O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
C
A assistência farmacêutica básica e a distribuição gratuita de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde.
D
Apenas a fiscalização de estabelecimentos médicos e odontológicos de alta complexidade.
E
A execução de tratamentos clínicos em pacientes acometidos por surtos epidêmicos.
Quanto à organização do SUS, tem-se que é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma _______________ mediante a participação _______________ da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
direta ou indireta; complementar.
B
direta ou indireta; exclusiva.
C
exclusivamente direta; complementar.
D
exclusivamente direta; exclusiva.
E
exclusivamente indireta; complementar.
Pode-se afirmar que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissoes intersetoriais, abrangerá, em especial, atividades como as previstas em quantos dos seguintes itens? I. Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia; II. Recursos humanos; III. Ciência e tecnologia; IV. Alimentação e nutrição.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Apenas 3 deles.
E
Todos os 4.
Em relação ao disposto na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Município prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
C
A saúde é um direito restrito do ser humano, devendo o Município prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
D
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
E
A saúde é um direito restrito do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Analise as afirmativas a seguir sobre o funcionamento dos serviços e a participação privada:
I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, que poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
II. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do SUS, só poderão ser exercidos em regime de tempo integral, sendo vedada a acumulação com outros cargos públicos, salvo as exceções constitucionais.
III. É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas atendam a pelo menos 50% de pacientes do SUS em suas instalações.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
I e II apenas.
De acordo com as disposições de Lei Federal nº 8.080/1990, são serviços de competência da direção municipal do SUS:
I. Vigilância sanitária.
II. Saneamento básico.
III. Saúde do trabalhador.
IV. Saúde bucal.
Quais estão corretos?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e IV.
D
I, II, III e IV.
A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS), assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar; III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; IV. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesses quaisquer.
A
Nenhum deles.
B
Apenas 1 deles.
C
Apenas 2 deles.
D
Apenas 3 deles.
E
Todos os 4.
Nos termos da Lei n. 8.080/920, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS):
I- serviços de saúde prestados por órgãos municipais da Administração direta mantida pelo Poder Público;
II- instituições públicas municipais de controle de qualidade;
III- a iniciativa privada em caráter suplementar.
Estão corretos apenas os itens:
A
II e III.
B
I e III.
C
I e II.
D
I, II e III.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
A
A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, contempla a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
B
A equidade considera que todas as pessoas possuem direito aos serviços e que, por isso, têm necessidades semelhantes.
C
A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos individuais, em níveis de alta complexidade.
D
A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, não está entre os objetivos definidos do SUS.
E
São princípios e diretrizes do SUS: o direito à informação, a preservação da autonomia das pessoas e a centralidade político-administrativa.
De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída à direção municipal do SUS.
A
Definir e coordenar o sistema de vigilância epidemiológica.
B
Estabelecer normas para o controle de portos, aeroportos e fronteiras.
C
Participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
D
Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
E
Executar serviços de vigilância sanitária e epidemiológica.
Ano:
2026
Banca:
Fênix Instituto Ltda
No que se refere à gestão financeira do SUS, analise as assertivas:
I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social será observada a mesma proporção da despesa prevista de cada área, no Orçamento da Seguridade Social.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas II e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas III.
D
Apenas I.
E
I, II e III.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Ágata
A definição de Sistema Único de Saúde (SUS) é exposta no Art. 4º da Lei Nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diante disto, marque a alternativa correta acerca da referida definição.
A
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
B
É a política pública que organiza os serviços, programas, benefícios e projetos de assistência social em todo o Brasil, garantindo proteção social a quem precisa, como indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
C
É definido como um "estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença ou enfermidade".
D
O sistema responsável pela vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sob a gestão federal.
E
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por entidades filantrópicas e pela iniciativa privada de forma complementar.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece competências compartilhadas entre os entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde, visando garantir a descentralização administrativa associada à coordenação sistêmica das ações sanitárias. De acordo com o Art. 15, são atribuições exercidas pela União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo:
I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
III. Realização de operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo senado federal.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
O art. 13 da Lei nº 8.080/1990 define atividades específicas a serem abrangidas pela articulação de políticas e programas sob responsabilidade das comissões intersetoriais. De acordo com esse artigo, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I.Saneamento e meio ambiente.
II.Recursos humanos.
III.Saúde do trabalhador.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.
Uma secretaria municipal de saúde propõe substituir a educação permanente por treinamento informal sem supervisão pedagógica, utilizar estudantes e residentes para cobrir escala assistencial ordinária sem supervisão compatível, permitir que cargos de chefia e direção técnica sejam exercidos em regime parcial para acúmulo com funções privadas, e suspender o recebimento de atividades de ensino e pesquisa nas unidades públicas, sob alegação de risco à produtividade assistencial. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
A
A formação de recursos humanos em saúde é atribuição exclusiva das instituições de ensino superior, sem relação com a organização e a gestão das redes públicas do SUS.
B
A política de recursos humanos do SUS deve articular formação, educação permanente, valorização da dedicação nos cargos de chefia e direção e uso dos serviços públicos como campos de prática para ensino e pesquisa, sendo vedado o regime parcial para cargos de direção técnica.
C
A produtividade assistencial das unidades públicas autoriza a suspensão de ensino, pesquisa e educação permanente quando houver demanda reprimida não atendida pela rede.
D
Cargos de chefia, direção e assessoramento no SUS podem ser exercidos em regime parcial, pois a legislação sanitária não trata do regime de jornada para funções de gestão em saúde.
E
O uso de estudantes e residentes sem supervisão é compatível com o SUS quando há déficit de profissionais e a medida reduz custos da folha de pagamento municipal de saúde.
Empresas estrangeiras podem participar diretamente de atividades de apoio à assistência à saúde.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Promulgada para detalhar os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, ela define as diretrizes, objetivos, organização e funcionamento da saúde pública e privada em todo o território nacional. Segundo esta lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
B
a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
C
a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
D
a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Com base na organização, direção e gestão do SUS, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
A
A direção do SUS, no âmbito municipal, é exercida pelo Conselho Municipal de Saúde.
B
Os consórcios administrativos intermunicipais para ações e serviços de saúde independem do princípio da direção única.
C
As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
D
A participação suplementar da iniciativa privada no SUS se dá somente nos serviços de média e alta complexidade.
De acordo com o Sistema Único de Saúde – SUS, todo cidadão tem direito, EXCETO:
A
Tratamento adequado e efetivo para seu problema, exceto os problemas de alta complexidade;
B
Atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação;
C
Atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos;
D
Comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
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