Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Leis 10.216/2001 e 10.708/2003
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
342
questões
encontradas
20
Mais recentes
Leia as sentenças abaixo sobre “O Programa Volta para Casa”, instituído mediante a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que regulamenta o auxílio-reabilitação psicossocial.
I. O benefício consistirá em pagamento de auxílio pecuniário.
II. É fixado o valor do benefício mensal de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), podendo ser reajustado pelo Poder Executivo, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
III. Os valores podem ser pagos diretamente aos beneficiários mediante convênio com instituição financeira oficial.
IV. O benefício terá a duração de um ano, podendo ser renovado, quando necessário, aos propósitos da reintegração social do paciente.
V. O pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial será suspenso, quando o beneficiário for reinternado em hospital psiquiátrico.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I, II e V estão corretos.
B
I, II, III, IV e V estão corretos.
C
IV está incorreto.
D
III está incorreto.
E
II está incorreto.
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 regulamenta as internações psiquiátricas involuntárias, colocando-as sob a supervisão do seguinte público:
A
Ministério da Saúde
B
Ministério da Justiça
C
Ministério Público
D
Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas
E
Conselho Tutelar
Após tramitar por cerca de 12 anos no Congresso Nacional, o projeto de Lei do Deputado Paulo Delgado é sancionado com modificações (Lei 10.216/2001). Sobre essa Lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil, analise os itens abaixo:
I. A internação psiquiátrica involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. A internação psiquiátrica voluntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
III. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.
IV. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
V. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Todos estão corretos.
B
Existem, apenas, quatro corretos.
C
Existem, apenas, três corretos.
D
Existem, apenas, dois corretos.
E
Existe, apenas, um correto.
A Lei nº 10.708/2003 institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações. Segundo essa lei, analise as afirmativas abaixo.
I. O benefício terá a duração de dois anos, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração social do paciente.
II. Um dos requisitos para o benefício é que o paciente seja egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos.
III. Um dos requisitos para o benefício é que haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III
B
I e II, apenas
C
I e III, apenas
D
II e III, apenas
E
Nenhuma
A redemocratização do Brasil e a organização do movimento sanitário na década de 1980 foram fatores que influenciaram a emergência do movimento da Reforma psiquiátrica no país. De acordo com a política de Saúde Mental e de Álcool e Outras Drogas e com os princípios da Reforma Psiquiátrica no Brasil é INCORRETO afirmar que:
A
o estigma relacionado à loucura traz como consequência dificuldades de inserção no mundo do trabalho.
B
a qualificação de profissionais para o trabalho nos novos dispositivos de saúde é um desafio a ser enfrentado pelos gestores do sistema de saúde.
C
a internação em hospital psiquiátrico é a primeira escolha para o tratamento de pessoas com transtornos mentais graves.
D
deve-se envolver a comunidade, as famílias e os usuários no planejamento e na condução do tratamento das pessoas com transtornos mentais.
E
o cuidado em saúde mental deve ser prestado preferencialmente em serviços comunitários.
De acordo com a Lei 10.216/2001, criada para proteção dos direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais, o parágrafo único do Art. 6º considera “três” os tipos de internação
psiquiátrica: internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória. De
acordo com essa descrição, assinale a afirmação correta:
A
Na internação compulsória, seu término dar-se-á por solicitação escrita apenas do paciente.
B
A internação voluntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável
técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, no prazo de setenta e duas horas, devendo ser
esse mesmo procedimento adotado quando da respectiva alta.
C
O término da internação voluntária dar-se-á somente por solicitação escrita do familiar, ou
responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
D
A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz
competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à
salvaguarda do paciente dos demais internados e funcionários.
E
Na internação involuntária, o paciente deve assinar, no momento da admissão, uma declaração
para que se possa dar início a esse regime de tratamento.
A Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre os direitos das pessoas acometidas por transtornos mentais, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A pessoa portadora de transtorno mental tem direito a ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
( ) A pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos seus direitos nos atendimentos em saúde mental de qualquer natureza.
( ) A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica, em qualquer tempo, para avaliar a necessidade ou não de sua hospitalização compulsória.
( ) Os pacientes portadores de transtornos mentais têm direito a serem tratados, preferencialmente, em instituições asilares, sempre que os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V F V F
B
V V F F
C
V F F V
D
F V F F
E
F F V V
Pacientes portadores de transtornos mentais graves devem ser, prioritariamente, internados em instituições com características asilares.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 10.2016, de 06 de abril de 2001, analise as assertivas abaixo e responda:
I- evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados aos familiares, ao representante legal do paciente e à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência;
II- o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação exclusiva do médico assistente;
III- o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita de familiar, do responsável legal do paciente ou pelo especialista responsável pelo tratamento;
IV- a internação psiquiátrica poderá será realizada mesmo sem laudo médico circunstanciado que justifique aquela ação, exceto nos casos de urgência.
A
apenas I está correta.
B
I e III estão erradas.
C
II e IV estão erradas.
D
apenas III está correta.
E
II, III e IV estão erradas.
Considerando a Lei n.° 10.216 de 06 de abril de 2001, que trata dos direitos e proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, é correto afirmar que:
A
é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.
B
a internação, em qualquer de suas modalidades, será garantida sempre que a família do paciente requerer, considerando os riscos que a pessoa com transtorno mental pode ocasionar aos familiares.
C
a internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por profissional de nível superior da área da saúde do Estado onde se localize o estabelecimento.
D
o paciente que caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, terá internação compulsória, aquela determinada pela Justiça.
E
A internação compulsória não será mais permitida, cabendo às unidades de saúde e equipe multidisciplinar, elaborar projetos terapêuticos singulares com o objetivo de manter o paciente no seio da família, levando em consideração as condições de segurança, tratamento clínico adequado a doença mental do paciente e atividades terapêuticas que ajudem em sua recuperação.
Os serviços residenciais terapêuticos foram criados para possibilitar a alta de pacientes para os quais a volta à família tornou-se impossível ou a reinserção social é inadequada.
C
Certo
E
Errado
A pessoa com transtorno mental tem assegurado todos direitos de cidadania, conforme a Lei n. 10.216/02, em situações de agravo do transtorno, onde está prevista a interdição como forma de:
A
prevenção, em caso de episódios de internação em hospital psiquiátrico.
B
proteção pessoal, para evitar danos aos familiares do indivíduo.
C
prevenção, para situações de abandono do acompanhamento médico pelo indivíduo.
D
proteção, para evitar danos, pessoal e patrimonial do indivíduo.
E
proteção patrimonial, visando proteger os familiares do indivíduo e sua vizinhança.
No contexto da redemocratização do Brasil, nos anos 1970, surge o movimento pela reforma psiquiátrica. No ano 2001, é aprovada uma Lei Federal (Nº 10.216), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Sobre essa Lei, analise as afirmativas abaixo:
I. É garantido o sigilo nas informações prestadas.
II. O tratamento deve ser, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
III. Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.
IV. A internação voluntária ou compulsória somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.
V. É vedada a internação involuntária.
Está(ão) CORRETA(S)
A
todas.
B
apenas quatro.
C
apenas três.
D
apenas duas.
E
apenas uma.
De acordo com a Lei n. 10.216/01 (Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais), a internação psiquiátrica, nas modalidades voluntária, involuntária e compulsória, somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. E, em se tratando de internação psiquiátrica involuntária, esta deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
C
Certo
E
Errado
Em 6 de abril de 2001, é aprovada a Lei nº 10.216, que
dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras
de transtornos mentais e redireciona o modelo
assistencial em saúde mental. Sobre essa Lei, é correto
afirmar que
A
apresenta a dificuldade do fortalecimento do controle
social, a falência dos movimentos sociais e a necessidade
de se discutirem outras iniciativas para garantir
o avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil.
B
foi originalmente apresentada ao Congresso Nacional
em 1989, através do Projeto de Lei do deputado
Paulo Delgado, que sofreu alterações em sua redação
original até a sua aprovação.
C
apresenta como direitos das pessoas com transtorno
mental, dentre outros, ter acesso irrestrito à internação
em instituições com características asilares e receber,
de forma gratuita, qualquer fármaco que seja
produzido pela indústria farmacêutica.
D
subsidiou a formulação da normativa que formalizou
a proposta de que os serviços de Atenção Básica
passem a assumir o lugar estratégico ocupado pelos
CAPS na atenção especializada e articulação da
rede assistencial.
E
estabelece normativas para o funcionamento dos
serviços de modalidade ambulatorial, tais como estrutura
física, equipe mínima, território de abrangência
e procedimentos a serem realizados.
Segundo a Lei nº 10.2016, de 06 de abril de 2001, direito da pessoa portadora de transtorno mental é
A
ser poupada de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, já que não possui capacidade de entendimento.
B
ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
C
ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis, para evitar possíveis agravamentos da condição de base.
D
ser tratada em ambiente hospitalar, pelos meios clássicos, até a remissão completa dos sintomas.
E
ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental, diminuindo a procura por serviços particulares.
De acordo com a Lei n. 10.708/03, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial, para sua obtenção, o paciente deve preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: ser egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido, comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos, não se computando o tempo de permanência em Serviços Residenciais Terapêuticos; a situação clínica e social do paciente não justifique a permanência em ambiente hospitalar, indique tecnicamente a possibilidade de inclusão em programa de reintegração social e a necessidade de auxílio financeiro; haja expresso consentimento do paciente, ou de seu representante legal, em se submeter às regras do programa; seja garantida ao beneficiado a atenção continuada em saúde mental, na rede de saúde local ou regional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 10.216, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental, NÃO se pode afirmar que
A
a internação compulsória dá-se por determinação do juiz e seu término é um ato médico.
B
a lei 10.216 deixa claro que a internação psiquiátrica é um ato médico que deve ser precedido por um laudo circunstanciado.
C
a internação involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público em 2 momentos: na internação e na alta.
D
o princípio constitucional sobre a autonomia do paciente garante que sua alta deve ser dada se solicitada por seu representante legal, mesmo se a internação é involuntária.
Sabendo que a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, estabelece normas sobre a internação psiquiátrica, assinale a alternativa incorreta. .
A
A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
B
A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
C
A internação compulsória será determinada pela autoridade sanitária responsável, levando em consideração as condições de segurança do estabelecimento, quanto a salvaguarda do paciente.
D
De acordo com a lei mencionada no enunciado, internação psiquiátrica involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
E
A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina do Estado onde se localize o estabelecimento.
A Lei n° 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O tratamento dessas pessoas visará, como finalidade permanente:
A
a promoção da saúde mental
B
a reinserção social do paciente em seu meio
C
a redução dos sintomas
D
a educação do paciente
E
a adoção de políticas públicas de saúde coletiva
Gerar simulado