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Questões de Concurso sobre Leis 10.216/2001 e 10.708/2003
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O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente no respectivo meio.
C
Certo
E
Errado
Os CAPS AD atendem pessoas de todas as faixas etárias que
apresentem intenso sofrimento psíquico decorrente do uso de
álcool, crack e outras drogas, sendo indicado para municípios
ou regiões de saúde com população acima de setenta mil
habitantes.
C
Certo
E
Errado
O lançamento da estratégia saúde da família foi o principal
acontecimento que concorreu para uma mudança de paradigma
da saúde mental no Brasil.
C
Certo
E
Errado
O cuidado, no âmbito do CAPS, é desenvolvido por intermédio
de projeto terapêutico coletivo.
C
Certo
E
Errado
A internação psiquiátrica voluntária deverá ser
comunicada ao Ministério Público estadual, no prazo de
72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento
no qual a pessoa tenha se apresentado, devendo, ainda,
esse mesmo procedimento ser adotado quando houver
a respectiva alta.
C
Certo
E
Errado
O tempo máximo de permanência em serviços de atenção em
regime residencial transitório é de doze meses.
C
Certo
E
Errado
A rede de atenção psicossocial não tem permissão legal para
promover a articulação e a integração dos pontos de atenção
das redes de saúde no território.
C
Certo
E
Errado
A assistência ao paciente nos NAPS/CAPS inclui atendimento
individual, em grupos e, também, o atendimento familiar.
C
Certo
E
Errado
Em alguns casos, permite-se o término da internação a pedido
do paciente, em solicitação por escrito.
C
Certo
E
Errado
A Lei 10 216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
É correto afirmar com base nas prerrogativas dessa Lei:
A
O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio e a internação, em qualquer das suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, de forma a oferecer assistência integral à pessoa, incluindo assistência social, serviços psicológicos, ocupacionais e de lazer.
B
A internação psiquiátrica se dará mediante laudo psiquiátrico que exponha os motivos e somente neste caso admite-se recorrer a instituições com características asilares mesmo àquelas desprovidas de assistência, objetivando assegurar a integridade física do usuário.
C
Não se admite a internação voluntária, isto é, aquela que se dá com o consentimento do usuário, apenas compulsória, ou determinada pela justiça, e involuntária, sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
D
É autorizada a realização de pesquisas científicas para fins terapêuticos ou diagnósticos, desde que realizadas por instituição de ensino federal. Neste caso, não há a necessidade de autorização expressa do paciente ou seu representante legal.
E
O familiar ou o responsável legal pelo paciente poderá a qualquer tempo determinar o término da internação, em quaisquer das modalidades previstas, assessorado, obrigatoriamente, por um assistente técnico especializado na área de saúde mental.
Um dos direitos, mencionados na lei federal nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e que redireciona o modelo assistencial em saúde mental é o da pessoa:
A
ser tratada, preferencialmente, em serviços ambulatoriais após a alta hospitalar
B
ter a presença médica, em qualquer tempo, nos casos de internação involuntária, após ter ouvido o Ministério Público
C
ter proteção e seus direitos assegurados sem qualquer forma de discriminação, desde que sejam considerados o diagnóstico, a gravidade e o tempo de evolução de seu transtorno
D
ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade
A internação, em qualquer uma de suas modalidades, deverá
ser indicada mesmo que os recursos extra-hospitalares se
mostrem suficientes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Lei n.º 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redireciona o modelo assistencial em saúde mental e dispõe, em seu art. 4.º, que a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra‐hospitalares se mostrarem insuficientes. Considerando essa informação, julgue os seguintes itens.
I O tratamento visará, como finalidade momentânea, à reinserção social do paciente em seu meio.
II O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros.
III O tratamento visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
IV É permitida a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados na Lei.
V É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados na Lei.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Apenas os itens II, III e V estão certos.
De acordo com a Lei 10216, de 06 de abril de 2001, a internação psiquiátrica compulsória
A
só pode ser efetivada, no momento da admissão, mediante a assinatura de uma declaração de consentimento pela pessoa internada.
B
é determinada pelo médico psiquiatra, responsável técnico do estabelecimento, que deve comunicar o Ministério Público no prazo de setenta e duas horas.
C
prevê dois tipos de alta: por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, e definida pelo especialista responsável pelo tratamento.
D
é determinada pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, demais internados e funcionários.
E
prevê duas possibilidades de cessação: por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Após um período de surtos psicóticos, Otávio necessita de um atendimento em saúde mental. Com base nesse caso hipotético, é direito de Otávio, segundo a Lei n.º 10.216/2001,
A
ser tratado, preferencialmente, em redes particulares de saúde mental.
B
dispensar proteção contra abuso e exploração.
C
ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis.
D
ser preservado de informações sobre sua doença ou seu tratamento.
E
a presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
O parágrafo único do Artigo 2º dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental. Um dos direitos garantidos é:
A
ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis
B
ser tratada em serviços multiprofissionais de saúde mental
C
ser tratada, preferencialmente, em ambiente hospitalar protegido
D
receber apenas as informações necessárias a respeito de sua doença e de seu tratamento
A escolha do método, a preparação e a intensidade da tentativa
de suicídio são indícios da profundidade do sofrimento do
paciente, por isso é possível distinguir claramente quem deseja
cessar a própria vida de quem não está convicto do ato.
C
Certo
E
Errado
O Art. 1º da Lei de Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216, de 06 de abril de 2001) afirma que os direitos e a proteção das pessoas com transtorno mental são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outro. A Enfermagem, nesse contexto, atua com vistas a respeitar o direito das pessoas com transtornos mentais. Assinale a alternativa correta.
A
É direito da pessoa com transtorno mental ter a família e comunidade cientes das informações prestadas no ambiente de saúde, bem como, sobre a sua doença e tratamento, a fim de promover a denominada reinserção social.
B
É direito da pessoa com transtorno mental ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
C
É direito da pessoa com transtorno mental optar se deseja ou não ser internada. A internação compulsória pode ocorrer e é determinada, de acordo com a legislação vigente, pela família e/ou cuidadores.
D
É direito da pessoa com transtorno mental ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, incluindo o uso de smartphone, tablets e aparelhos celulares em qualquer ambiente de saúde, indiscriminadamente.
Em relação aos Direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais, com deficiência ou da população em
situação de rua, bem como no tocante à igualdade racial
ou homofobia, assinale a alternativa correta.
A
Discriminação racial ou étnico-racial é toda situação
injustificada de diferenciação de acesso e fruição de
bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública
e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou
origem nacional ou étnica.
B
Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão,
benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento
de pessoa com deficiência tipifica crime apenado
com reclusão.
C
Nos serviços de emergência públicos e privados, a
prioridade conferida à pessoa com deficiência pelo
Estatuto não pode ser condicionada aos protocolos
de atendimento médico.
D
Nos termos da legislação aplicada a pessoas portadoras
de transtornos mentais, a internação involuntária
é aquela determinada pela Justiça.
E
Os registros dos sistemas de informação, de cadastros,
de programas, de serviços, de fichas, de formulários,
de prontuários e congêneres dos órgãos e
das entidades da Administração Pública federal direta,
autárquica e fundacional deverão conter o campo
“nome social” (designação pela qual a pessoa
travesti ou transexual se identifica e é socialmente
reconhecida) em destaque, sendo vedada a menção
ao nome civil para fins administrativos internos.
Assinale a alternativa que apresenta os distúrbios previstos na legislação previdenciária brasileira, (Lei nº 10.216/2001), conforme a nomenclatura oficial aprovada pelo Ministério da Saúde do Brasil.
A
Transtorno cognitivo leve, transtorno orgânico de personalidade, transtorno mental orgânico, episódios depressivos, neurastenia, delirium, demência.
B
Delirium, demência, episódios depressivos, estresse pós-traumático e neurastenia.
C
Episódios depressivos, síndrome de Bournout e transtorno orgânico de personalidade.
D
Transtorno cognitivo leve, síndrome de esgotamento profissional e transtorno pós-traumático.
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