Questões de Concurso sobre Leis 10.216/2001 e 10.708/2003

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios mais invasivos possíveis.

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes.

Ter direito à presença médica, somente quando sua hospitalização for involuntária.

Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

Apenas IV está incorreta.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas III e IV estão corretas.

o acolhimento aos autistas deverá ser feito prioritariamente em hospitais da rede privada

o tratamento aos portadores de transtornos mentais visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio

a assistência aos pacientes com transtornos mentais deverá ser feita em hospitais psiquiátricos

as internações psiquiátricas deverão ser feitas na Unidades de Pronto Atendimento

for solicitada pelo paciente

for solicitada pelo médico assistente

os recursos extra-hospitalares forem complementares

os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante solicitação da família da pessoa portadora de transtorno mental, não havendo a necessidade de indicação médica, em casos como o de Joaquim.

As pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, devido ao seu estado de impossibilidade de prestar o devido consentimento.

A Lei da Reforma Psiquiátrica prevê os seguintes tipos de internação: voluntária, involuntária e progressiva.

São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades e ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, recebendo o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

a pessoa que solicita voluntariamente sua internação fica dispensada de assinar declaração de que optou por esse regime de tratamento, no momento da admissão.

o término da internação involuntária deve ocorrer, apenas, por determinação do médico que acompanha o paciente.

a internação involuntária será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM de qualquer Estado da federação.

a internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido.

o término da internação voluntária pode se dar por solicitação escrita do familiar.

É responsabilidade dos municípios o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com relativa participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental.

É recomendada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares apenas quando os recursos comunitários se mostrarem insuficientes.

O término da internação involuntária dar-se-á apenas por autorização ou prescrição terapêutica do especialista responsável pelo tratamento, sendo vedada a intervenção familiar nesses contextos de crise.

A pessoa com algum transtorno ou sofrimento tem direito, entre outros, a ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento (Art. 8º)

A internação voluntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários (Art. 9º)

A internação psiquiátrica poderá ser realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, exceto na internação voluntária (Art. 6º)

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos deverão ser realizadas em sigilo e de maneira anônima, sem a ciência do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde (Art. 11)

A internação, em qualquer de suas modalidades, será indicada em todos os casos em que houver perigo para a população (Art. 4º)

Apenas I, II e III estão corretas.

Apenas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas I, II, III e V estão corretas.

Apenas III, IV e V estão corretas.

Todas estão corretas.

A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais será realizada, preferencialmente, mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária ou compulsória: aquela determinada pela Justiça.

A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais somente será realizada mediante autorização judicial, a ser requerida por familiares ou responsáveis legalmente habilitados, ouvido o Ministério Público.

A internação psiquiátrica dos portadores de transtornos mentais somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos, sendo considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II- internação compulsória: aquela determinada pela Justiça, a pedido de terceiros.

orientará a mãe quanto à impossibilidade legal de internação psiquiátrica de pacientes menores de 18 anos, ressalvada, no caso, a possibilidade de acolhimento institucional com atendimento pelos recursos extra-hospitalares.

encaminhará o caso ao Ministério Público, órgão legitimado por lei a postular, independentemente de laudo médico, a internação psiquiátrica compulsória de adolescentes e acompanhar sua evolução.

patrocinando a mãe no polo ativo, ajuizará ação contra Sérgio, com pedido de tutela de urgência, postulando a internação dele em hospital ou comunidade terapêutica para fins de avaliação médica e tratamento pelo tempo necessário.

patrocinando Sérgio no polo ativo, assistido por sua mãe, ajuizará ação em face do estado e/ou município visando impor ao poder público a obrigação de viabilizar sua internação em equipamento médico adequado ao seu perfil.

orientará a genitora de que Sérgio poderá ser internado sem necessidade de determinação ou autorização judicial desde que haja prévio laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

As informações prestadas não poderão ser sigilosas, devido o princípio da publicidade (Art. 2º, § único, inciso IV)

Internação involuntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário (Art. 6º, inciso II)

É obrigatória a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares (Art. 4º §3º)

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, poderão ter diferenciação a depender da raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra (Art. 1º)

É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais (Art. 3º)

Ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Proteção e Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais.

Lei Orgânica da Saúde.

Política Nacional de Atenção Básica.

Estatuto do Idoso.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Nenhum dos itens é verdadeiro.

V, F, V, F.

F, F, V, V.

V, V, F, F.

F, V, F, V.

Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados sem quaquer forma de discriminação.

Não é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais.

A internação será priorizada e sempre indicada, até mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.

O tratamento não visará a reinserção social do paciente em seu meio.

Somente a internação involuntária necessitará de autorização por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

ter ampla divulgação nas informações prestadas.

ser protegida contra qualquer forma de prisão ilegal.

ter direito à presença médica, em período diurno, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização voluntária.

ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

ter atendimento preferencial nos serviços públicos.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

Nenhum dos itens é verdadeiro.

I, II e III.

II, III e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.