Questões de Concurso sobre Leis 10.216/2001 e 10.708/2003

Lei nº 11.189, de 9 de novembro de 1995.

Lei nº 12.684, de 1º de setembro de 1997.

Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999.

Lei nº 10.216, de 6 abril de 2001.

Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003.

Redireciona o modelo de atenção em saúde mental para o psicossocial.

Versa sobre os deveres do indivíduo em sofrimento psíquico na sociedade.

Coloca a internação psiquiátrica como primeiro recurso para tratamento.

Traz os serviços substitutivos como último recurso para tratamento.

Segregação social.

Reinserção social.

Cura psicossocial.

Formação laboral.

1 - 2 - 3.

3 - 2 - 1.

2 - 3 - 1.

2 - 1 - 3.

A política para a questão do álcool e de outras drogas com a incorporação da estratégia de redução de danos.

A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

A articulação entre as gestões federal, estadual e municipal, sob o poder de controle social, exercido através dos Conselhos de Saúde.

As Linhas específicas de financiamento do Ministério da Saúde para a manutenção dos serviços abertos e substitutivos ao hospital psiquiátrico.

dá-se com o consentimento do usuário

dá-se sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros

é determinada pela justiça

é solicitada por um parente do usuário, mediante laudo médico

Todos os hospitais psiquiátricos devem ser fechados.

Todo o portador de transtorno mental tenha direito garantido a um leito em hospital psiquiátrico quando necessitar.

Os pacientes com transtorno mental devem ser reintegrados na sociedade com vistas a buscar o reconhecimento de sua cidadania.

Os internamentos integrais devem ser enfatizados, vislumbrando a integralidade das pessoas com transtorno mental.

Os hospitais psiquiátricos necessitam passar por reformas, deixando o ambiente mais harmônico para os usuários terem mais conforto.

apesar do Movimento de Reforma Sanitária e de seu embate com o Governo, houve um aumento do número de leitos em hospitais psiquiátricos. Nesse período, não foi possível a abertura de leitos em hospitais gerais.

naquele período, não foi possível, em nenhuma medida, avanço na luta antimanicomial no plano legislativo.

se assistiu a um avanço significativo dos núcleos ligados ao movimento de luta antimanicomial durante o período, com congressos e encontros, difundindo-se por todo o país. É importante salientar o aumento significativo no número de organizações de usuários e familiares.

nesse período, houve a melhoria no atendimento e no aumento dos leitos em hospitais psiquiátricos, sem o avanço na implantação dos serviços de atenção psicossocial (CAPS, NAPS, hospitais-dia).

o governo de Fernando Collor de Melo vetou as portarias ministeriais, visando ao estabelecimento de normas e financiamento para os novos serviços de saúde mental, em particular os de atenção psicossocial.

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. O término da internação involuntária dar-se quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, da família do paciente, dos demais internados e funcionários.

O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais e á sua família, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

São alguns direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária ou compulsória; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Somente a internação psiquiátrica voluntária será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

O término da internação involuntária dar-se-á apenas por solicitação escrita do especialista responsável pelo tratamento.

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

Acha-se no art. 2º: “Os direitos da pessoa com Transtorno Mental, independente de questões ideológicas, as necessidades de tratamento do paciente devem ser fornecidas pelo Poder Público.”;

Os tipos de internações possíveis na Lei 10.216 são: voluntária e involuntária. Ficando a internação compulsória para determinação judicial em casos que se questiona o risco para a comunidade;

O término da internação voluntária se dá com o consentimento do paciente e a alta por escrito do médico assistente;

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de quarenta e oito horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

O recebimento do maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

O direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

O estabelecimento de leitos/unidade psiquiátricas em hospitais Geral ou especializado que seja referência regional.

O tratamento em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

II, I e III.

III, I e II.

I, II e III.

II, III e I.

ações em saúde – sociedade – família – assistência em saúde

acesso à saúde – comunidade – família – atenção à saúde

ações em saúde – comunidade – comunidade – assistência à saúde

acesso à saúde – sociedade – comunidade – atenção à saúde

Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) são serviços de saúde que funcionam como moradia para pacientes previamente institucionalizados em manicômios e para usuários de drogas sem suporte familiar.

Segundo o Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares, na sua versão específica para a psiquiatria (PNASH/Psiquiatria), o hospital psiquiátrico não deve realizar eletroconvulsoterapia.

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) faz parte da atenção secundária e é composto por profissionais de ensino superior tais como: psicólogo, psiquiatra, assistente social que irão realizar atendimentos encaminhados pela atenção básica.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) substituíram os hospitais psiquiátricos como principal forma de assistência à saúde mental.

substantiva redução de leitos psiquiátricos e o aumento dos dispositivos comunitários

aumentato dos leitos psiquiátricos e a substantiva redução dos dispositivos comunitários

redução da atenção psicossocial estratégica e o incremento na redução de leitos psiquiátricos

incremento no aumento dos leitos psiquiátricos e o aumento da atenção psicossocial estratégica

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

Os itens I, II e III são verdadeiros.

internação compulsória-aquela determinada pela Justiça

internação voluntária - aquela que se dá com o consentimento do usuário

internação involuntária - aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro

internação permanente - aquela que se dá somente em caso de pessoa idosa, sem referência familiar