Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA (Lei 9.782/99)

Acerca da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise os itens a seguir.

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I — definir a política nacional de vigilância sanitária;

II — prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios

III — atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, n° 216, de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, em relação ao item 4.3 controle integrado de vetores e pragas urbanas, avalie as proposições a seguir.

I- Quando da aplicação do controle químico, os equipamentos e os utensílios, antes de serem reutilizados, devem ser higienizados para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.

II- A edificação, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser livres de vetores e pragas urbanas.

III- Quando as medidas de prevenção adotadas não forem eficazes, o controle físico deve ser empregado e executado por empresa especializada, conforme legislação específica, com produtos desinfectantes regularizados pelo Ministério da Saúde.

IV- Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou proliferação dos mesmos.

V- Quando da aplicação do controle químico, a empresa especializada deve estabelecer procedimentos pré e pós-tratamento a fim de evitar a contaminação dos alimentos, equipamentos e utensílios.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 36, de 25 de julho de 2013, capítulo II - das condições organizacionais, Seção I - Da criação do Núcleo de Segurança do Paciente, em conformidade com o art. 6º O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes, analise as assertivas a seguir.

I- A Promoção de ações para a gestão de risco no serviço de saúde.

II- A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde.

III- A disseminação sistemática da cultura de segurança.

IV- A articulação e a integração dos processos de gestão de risco.

V- A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Com base na Lei nº 9.782/1999 – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência:

I. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.

II. Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

III. Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

Está CORRETO o que se afirma:

Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto o que se apresenta em:

Qual das seguintes doenças é causada por contaminação de alimentos e é de notificação compulsória no Estado de Goiás?

O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isto ele diz quais são as regras, as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária. Eles podem ser classificados em riscos ambientais, riscos ocupacionais, riscos iatrogênicos e riscos institucionais.

Assinale a alternativa em relação aos riscos Iatrogênicos.

A disposição dos efluentes no corpo receptor só é permitida quando estes estão em conformidade com os padrões estabelecidos pelas normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Em relação à temperatura dos efluentes, de acordo com as normativas atuais, sua descarga no corpo receptor é autorizada somente se a temperatura estiver abaixo de um valor de referência específico, o qual é:

A curva de crescimento bacteriano é uma representação gráfica do crescimento de uma população bacteriana ao longo do tempo. E analisar como as culturas bacterianas crescem é crucial para poder trabalhar com esses microrganismos. À medida que a população em um sistema fechado cresce, segue um padrão de estágios ou fases. Quais são estas fases da curva do crescimento bacteriano?

A fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos (TRPP) pode ser efetuada pela ANTT ou, também, por qualquer órgão com circunscrição sobre as vias públicas. As substâncias, incluindo misturas e soluções, são alocados em uma das nove classes de acordo com o risco ou o mais sério dos riscos por eles apresentados. Algumas dessas classes são subdivididas em subclasses. As Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos referem-se a:

Na classificação dos agrotóxicos quanto ao grupo químico a que pertence: “São derivados dos ácidos contendo fósforo em sua molécula (ácidos fosfóricos, tiofosfórico, e ditiofosfórico). Mais comumente utilizados como inseticidas e acaricidas agrícolas. Atuam sobre a acetilcolina, ou seja, no sistema nervoso central e periférico. Alguns exemplos são inseticidas à base de malation, clorpirifós, temefós, acefato, fenitrotion, paration, metamidofós” são denominados:

Do Decreto-Lei Nº 986/1969 que institui normas básicas sobre alimentos, quanto ao Art 33. A interdição de alimento é INCORRETO afirmar:

Quais são os grupos principais em que se pode rearranjar os conjuntos de atribuições da vigilância sanitária:

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), qual ação é considerada uma infração sanitária em um estabelecimento de saúde?

Em uma inspeção para avaliação do risco de transmissão de dengue, um Agente de Combate a Endemias está contando o número de recipientes que contêm larvas do Aedes aegypti em uma amostra de 100 imóveis. Considerando-se os índices mais utilizados para avaliação da situação de risco de dengue, qual indicador está sendo calculado?

Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a coordenação do Poder Público, nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência. A esfera em que isso ocorre em articulação, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde é conhecida como:

Em 2004, a Diretoria Colegiada da ANVISA, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos e visando a proteção à saúde da população, aprovou a RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Em relação item “4.2 higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios”, avalie as proposições a seguir.

I- As caixas de gordura devem ser periodicamente limpas. O descarte dos resíduos deve atender ao disposto em legislação específica.

II- As operações de limpeza, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, quando não forem realizadas rotineiramente, devem ser registradas.

III- Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.

IV- As instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com frequência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento.

V- A área de preparação do alimento deve ser higienizada somente antes do início do trabalho de manipulação de alimentos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Qual das seguintes atividades não é atribuição própria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):

Considerando a Evolução da Vigilância Sanitária no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um marco histórico com sua respectiva data:

De acordo com a Lei Federal n° 9.782/1999, o conceito de vigilância sanitária inclui: