Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA (Lei 9.782/99)

Setor da saúde, por meio do Ministério da Saúde, e setor da agricultura, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Setor da saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e setor da agricultura, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Setor da agricultura, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e setor da saúde, por meio do Ministério da Saúde.

Setor da saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e setor da agricultura, por meio do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).

Setor da agricultura, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e setor da saúde, por meio do Conselho Nacional de Saúde.

Verificar a incompatibilidade das dimensões das áreas com as atividades não desenvolvidas.

Avaliar apenas o tipo de revestimento das paredes, piso e teto.

Verificar, quando for o caso, a facilidade de acesso a rampas, escadas e elevadores.

Verificar as técnicas e rotinas de contaminação e limpeza de superfícies e ambientes.

Comprovar, somente quando necessário, o registro dos profissionais nos respectivos Conselhos de Classe.

Emissão da Licença Epidemiológica.

Realização de inspeção sanitária com parecer desfavorável da equipe municipal de vigilância sanitária.

Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.

Para o exercício de suas atividades fiscalizadoras, os responsáveis serão designados por meio de portaria do Presidente.

Apresentação de parte da documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.

Higienização antisséptica das mãos: ato de higienizar as mãos com água e sabonete líquido comum.

Embalagem primária: é a embalagem que está em contato indireto com os alimentos.

Embalagem secundária: é a embalagem destinada a conter uma ou várias embalagens secundárias.

Embalagem terciária: é a embalagem destinada a conter a embalagem primária.

Higienização de ambientes, equipamentos, utensílios e alimentos: operação que compreende as etapas de limpeza e desinfecção.

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados animais.

Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

Órgãos, tecidos apenas humanos, para uso em transplantes ou reconstituições.

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado apenas do tabaco.

Alimentos, bebidas, águas envasadas e seus insumos, com exceção de suas embalagens e aditivos alimentares.

dos usuários

dos farmaceutas

do Congresso Nacional

do Conselho Nacional de Justiça

A inspeção sanitária é um procedimento exclusivamente punitivo, utilizado apenas quando se verifica infração sanitária já consumada.

Uma das etapas fundamentais da inspeção é a deliberação, que consiste na análise das constatações para definição das medidas corretivas ou legais cabíveis.

A inspeção de rotina é realizada apenas mediante denúncia formalizada ou confirmação de risco sanitário grave.

A finalidade da inspeção sanitária é observar práticas administrativas, sem interferir nos processos produtivos ou operacionais dos estabelecimentos.

A execução da inspeção não exige planejamento prévio, pois trata-se de atividade espontânea e adaptável à conveniência do agente fiscal.

o conjunto de ações executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, controle e fiscalização, articuladas com os serviços de assistência clínica e hospitalar previstos nos arts. 19 a 24 da Lei nº 8.080/90.

o conjunto de ações de vigilância sanitária definido pelo § 1º do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado exclusivamente por instituições da Administração Pública federal, cabendo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a coordenação e execução de todas as atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização sanitária no território nacional.

o conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

o conjunto de ações de regulação sanitária previsto nos arts. 6º a 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta, limitado ao registro, controle e fiscalização de produtos e serviços de interesse para a saúde, incluindo medicamentos, alimentos, cosméticos e saneantes, sob coordenação exclusiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

o conjunto de ações organizadas em caráter complementar às atividades de Atenção Básica, com foco no monitoramento clínico-epidemiológico da população atendida no SUS.

Solicitar que apenas os alunos tragam produtos de higiene de suas casas, sem necessidade de adequações estruturais.

Orientar verbalmente os funcionários da escola, sem registro formal ou definição de prazos para correção.

Determinar a correção imediata das condições higiênico-sanitárias, com limpeza adequada, regularização da cozinha e garantia de insumos para higiene pessoal.

Permitir que a escola continue funcionando sem modificações, uma vez que episódios de diarreia são considerados comuns.

Orientar os trabalhadores a utilizar apenas repelente, sem necessidade de ações estruturais no ambiente.

Permitir que o depósito continue funcionando normalmente, já que a presença de roedores é comum em locais com resíduos.

Determinar a adoção imediata de medidas de controle de roedores, eliminação de criadouros, limpeza do ambiente e notificação por risco sanitário grave.

Restringir a fiscalização apenas à área externa, pois o controle interno é de responsabilidade exclusiva dos funcionários.

Recomendar que os frequentadores levem seus próprios brinquedos para reduzir o risco de contaminação.

Determinar a imediata implementação de rotina de higienização adequada, melhoria da ventilação, limpeza dos ambientes e notificação ao responsável pelo estabelecimento.

Informar que apenas creches e escolas precisam manter controle rigoroso de limpeza, dispensando centros comunitários dessa obrigação.

Sugerir que a limpeza seja realizada apenas quando houver eventos, para não gerar custos desnecessários ao estabelecimento.

Autorizar o reaproveitamento de sobras, desde que o sabor e o aspecto visual permaneçam aceitáveis ao consumidor.

Permitir a exposição dos alimentos sem proteção desde que o estabelecimento utilize ventiladores para afastar insetos.

Determinar adequação imediata das práticas de manipulação, exigir proteção dos alimentos, reforçar boas práticas e registrar auto de infração pelas irregularidades encontradas.

Orientar os manipuladores a utilizarem toucas somente em períodos de maior movimento, para não comprometer a agilidade no atendimento.

A ANVISA pode conceder registros de produtos e cancelar certificados de boas práticas de fabricação.

A ANVISA não possui competência para interditar locais de fabricação e venda de produtos relacionados à saúde.

A ANVISA pode interditar locais de fabricação somente em caso de descumprimento contratual, independentemente do risco à saúde.

A ANVISA pode apenas conceder, mas não cancelar, certificados de boas práticas de fabricação.

É responsável primordialmente pela vacinação da população e pelo controle de cobertura vacinal, deixando a fiscalização de alimentos para o Ministério da Agricultura apenas.

Tem como objetivo eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Foca exclusivamente no controle de vetores e animais peçonhentos, como o mosquito Aedes aegypti, não atuando na fiscalização de comércio ou serviços.

Atua apenas dentro dos hospitais públicos, fiscalizando a frequência dos médicos e enfermeiros, sem poder de polícia sobre estabelecimentos privados.

Vigilância Sanitária — Vigilância em Saúde Ambiental — Vigilância Epidemiológica

Vigilância Epidemiológica — Vigilância Sanitária — Vigilância de Alimentos e Medicamentos

Vigilância Sanitária — Vigilância de Alimentos e Medicamentos — Vigilância Epidemiológica

Vigilância em Saúde Ambiental — Vigilância Epidemiológica — Vigilância Sanitária

Vigilância Sanitária — Vigilância Epidemiológica — Vigilância de Alimentos e Medicamentos

A responsabilidade pela vigilância da qualidade da água recai exclusivamente sobre o Ministério da Saúde, não se estendendo aos entes federativos locais.

A água para consumo humano, fornecida coletivamente, está isenta do processo de desinfecção, desde que atenda aos parâmetros físico-químicos.

Em sistemas de abastecimento que utilizam ozônio ou radiação ultravioleta como desinfetante, deverá ser adicionado cloro ou dióxido de cloro, de forma a ter residual mínimo no sistema de distribuição e no ponto de consumo.

A Portaria permite a presença de Escherichia coli em até 10% das amostras mensais, desde que não haja reincidência nos mesmos pontos de coleta.

A adição de desinfetantes como cloro é opcional nos sistemas de abastecimento coletivo, desde que seja demonstrada a ausência de coliformes fecais por três meses consecutivos.

Conjunto de medidas restrito à vigilância epidemiológica, com foco apenas na identificação e notificação de doenças transmissíveis em humanos.

Conjunto de ações voltadas exclusivamente para a assistência médica individual, priorizando o atendimento curativo em hospitais e clínicas, sem relação com o controle de bens ou serviços.

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Ações voltadas unicamente para a proteção ambiental, sem envolver a análise de bens de consumo ou serviços de interesse à saúde.

Atividades relacionadas exclusivamente ao controle de medicamentos e vacinas, desconsiderando outros bens, serviços e etapas da produção ao consumo

I, II e IV apenas.

I, II e III apenas.

I, II, III, IV e V.

II, III e IV apenas.

I, III, IV e V apenas.

1 – 2 – 5 – 3 – 4.

4 – 5 – 2 – 1 – 3.

1 – 5 – 2 – 3 – 4.

4 – 5 – 1 – 2 – 3.

4 – 2 – 5 – 1 – 3.

vigilância sanitária;

vigilância ambiental;

vigilância epidemiológica;

Agência Brasil de Alimentos;

vigilância em saúde do trabalhador.