Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Crédito tributário
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.412
questões
encontradas
20
Mais recentes
Conforme as prescrições do Código Tributário Nacional em matéria de crédito tributário, é INCORRETO afirmar que
A
a extinção das obrigações do falido requer prova de quitação de todos os tributos.
B
a cobrança judicial do crédito tributário sujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.
C
o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho
D
sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declare absolutamente impenhoráveis.
E
a natureza das garantias atribuídas ao crédito tributário não altera a natureza deste nem a da obrigação tributária a que corresponda.
No que concerne ao lançamento por homologação, assinale a alternativa correta.
A
Os atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito tributário, são considerados na apuração do saldo porventura devido.
B
O pagamento antecipado pelo obrigado extingue o crédito tributário na data em que for realizado, independentemente de ulterior revisão por parte da Fazenda Pública.
C
O prazo para que a Fazenda Pública realize a homologação é de cinco anos contados da data do pagamento antecipado, sujeito à decadência.
D
É efetuado com base na declaração do sujeito passivo quando, na forma da legislação aplicável, presta à autoridade fazendária informações sobre a matéria de fato, indispensáveis à efetivação do lançamento e posterior notificação para pagamento.
E
O crédito tributário constituído por essa modalidade não é sujeito a prazo prescricional para sua cobrança por consistir em atribuição legal do próprio obrigado.
“Quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.” Código Tributário Nacional, art. 182.
O texto supramencionado refere-se a uma forma de exclusão do crédito tributário, a qual consiste no perdão legal das penalidades pecuniárias, sendo assim, haverá a dispensa do pagamento do tributo. Trata-se da
A
remissão.
B
anistia.
C
isenção.
D
moratória.
E
transação.
O Código Tributário Nacional a conceitua como causa que se relaciona ao crédito tributário e que abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando nas situações nele previstas e que pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente. Esse conceito corresponde à _____ , causa de ________ do crédito tributário.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
isenção ... exclusão
B
remissão ... exclusão
C
remissão ... extinção
D
anistia ... extinção
E
anistia ...exclusão
Atendendo, na hipótese, as considerações de equidade, em relação com as características pessoais ou materiais do caso, em relação ao crédito tributário, determina o Código Tributário Nacional que a lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, de forma total ou parcial, a
A
Isenção, como causa de exclusão do crédito.
B
Compensação, como causa de extinção do crédito.
C
Remissão, como causa de extinção do crédito.
D
Moratória, como causa de suspensão do crédito.
E
Transação, como causa de extinção do crédito.
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
B
A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.
C
O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, inclusive os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.
D
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
E
A legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação.
Sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, responda:
A
pode ocorrer por moratória, o depósito do seu montante parcial e concessão de medida liminar em mandado de segurança.
B
pode ocorrer por depósito do seu montante parcial, anistia e parcelamento.
C
pode ocorrer por moratória, parcelamento e concessão de medida liminar em mandado de segurança.
D
pode ocorrer pelo pagamento, compensação e moratória.
Em relação ao crédito tributário, considere as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a sua mesma natureza.
( ) As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou que excluem sua exigibilidade afetam a obrigação tributária que lhe deu origem, assim como afetam as garantias e os privilégios a ele atribuídos.
( ) O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
F – F – F.
D
F – V – F.
E
F – V – V.
Com relação à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), analise as afirmativas a seguir e assinale com V as afirmativas e com F as falsas.
( ) As unidades gestoras de orçamento dos órgãos públicos, das autarquias e das fundações não são obrigados a apresentar a DCTF mensalmente.
( ) A DCTF deve ser apresentada até o quinto dia útil do segundo mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.
( ) A DCTF conterá informações, entre outras, sobre Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e Imposto sobre Produtos Industrializados.
( ) A alteração de informações prestadas por meio da DCTF nas hipóteses em que admitida, deverá ser feita mediante apresentação de DCTF retificadora.
Assinale a sequência correta.
A
F V F V
B
F F V V
C
V V F F
D
V F V F
De acordo com a legislação tributária vigente, em especial o Código Tributário Nacional (CTN), está INCORRETO afirmar que:
A
Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário.
B
O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
C
O crédito tributário é constituído por meio do procedimento administrativo denominado Lançamento.
D
O crédito tributário somente pode se originar de imposto, de taxa ou de empréstimo compulsório.
E
O Município é o sujeito ativo da obrigação tributária no caso do crédito tributário relativo ao IPTU.
De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
A
o crédito tributário é constituído apenas em razão do lançamento tributário efetuado pela autoridade administrativa legalmente investida.
B
o fato gerador é decorrência do crédito tributário, corolário este da obrigação tributária principal.
C
o lançamento tributário é a atividade discricionária da autoridade administrativa que declara a ocorrência do fato gerador e fixa os aspectos quantitativos e qualitativos do crédito tributário.
D
no lançamento por homologação, fica dispensada a ação da autoridade administrativa, para fins de apuração e constituição do crédito, em relação ao montante pago antecipadamente.
E
a inscrição em dívida ativa de crédito tributário devidamente constituído representa confissão de dívida por parte do contribuinte.
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da sua constituição definitiva, e a prescrição se interrompe por ato judicial que constitua em mora o devedor.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Após ter tido negado pedido de compensação tributária, certo contribuinte sofreu sanção automática na forma de multa com base em previsão legal. A norma que estipula multa, no caso em que o pedido de homologação de compensação não é atendido:
A
Representa obstáculo ao exercício de seu direito de petição.
B
É adequada para coibir fraudes, falsidade ou abuso de direito.
C
Atende ao teste da necessidade para a proteção dos interesses do fisco.
D
Cumpre suas funções pedagógica e preventiva sem implicar insegurança jurídica.
O crédito tributário é constituído após o lançamento, que é o procedimento administrativo pelo qual a autoridade fiscal verifica a ocorrência do fato gerador, determina a obrigação tributária e calcula o montante devido.
C
Certo
E
Errado
Salvo quando conste do título a prova de sua quitação, os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis sub‑rogam‑se na pessoa dos respectivos adquirentes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.
II.Quando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito passivo.
III.O crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da imposição das penalidades cabíveis e da aplicação de quaisquer medidas de garantia previstas nesta Lei ou em lei tributária.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
III, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II e III.
E
II e III, apenas.
A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.
C
Certo
E
Errado
A relação jurídico-tributária tem seu início com a ocorrência do fato gerador, que é a materialização da hipótese de incidência, com previsão em lei e apto a dar início a tal relação. Considerando o que dispõe a Lei, em especial o Código Tributário Nacional, sobre a obrigação e o crédito tributário, além de outras discussões a ele vinculadas, assinale a alternativa correta:
A
Quando a empresa for dissolvida de forma irregular ou regular, a responsabilidade pelo crédito tributário será dos sócios, assim como nos casos de infração a Lei.
B
A suspensão do crédito tributário ocorre nas situações elencadas no art. 151, do CTN, suspendendo o prazo prescricional, cuja contagem é iniciada do zero depois de a suspensão terminar.
C
No crédito tributário, o lançamento por declaração, como no caso do IPTU, ocorre quando é feito de modo concomitante pelo Fisco e pelo contribuinte, sendo dever deste declarar os dados necessários para efetivar o lançamento.
D
Conforme previsto no art. 175, do CTN, são causas de exclusão do crédito tributário a isenção e a anistia, porém, a exclusão do crédito não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
Ato com força de lei material, emitido pelo Poder Executivo federal, que instituir imposto sobre produtos industrializados só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertido em lei até o último dia do ano em que foi editado.
C
Certo
E
Errado
Suspende a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:
A
Moratória.
B
As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
C
Concessão de tutela antecipada em mandado de segurança.
D
Parcelamento.
Gerar simulado