Questões de Concurso sobre Fato Gerador

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e não sendo de competência do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de primordialmente de competência dos Estados membros.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Estado da Paraíba, tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Estados e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

da existência de relação de emprego

do tipo de atividade comercial exercida

do resultado contábil e administrativo obtido

da destinação dos serviços

dos bens industrializados produzidos

afasta a incidência do Imposto sobre a Renda – IR do prestador do serviço.

decorre da atividade industrial do contribuinte.

observa a atividade preponderante do prestador.

não afasta a incidência do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

não incide sobre operações de locação de bens móveis.

as empresas prestadoras de serviços de limpeza no município

as associações de classe e os sindicatos, exceto quanto aos serviços prestados aos não sócios

os serviços de carpintaria prestados por profissionais liberais, exceto quando o tomador de serviços for entidade da administração indireta municipal

os serviços de estacionamento

os serviços de pintura e de construção civil prestados por profissionais liberais

é devido, pois a locação de automóvel revela uma obrigação de fazer passível de tributação.

é devido, pois o serviço prestado consta da lista da Lei Complementar que dispõe sobre o ISS.

não é devido, pois a locação de automóveis não é serviço, pois não consiste em uma obrigação de fazer.

não é devido, uma vez que a locação de carros é atividade tributada pelo ICMS, em função da circulação da mercadoria.

é devido, pois a atividade exercida pelo estabelecimento não está expressamente excluída da lista da Lei Complementar que dispõe sobre o ISS.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

Exportações de serviços para o exterior do País.

O valor intermediado no mercado de títulos e valores.

Serviço proveniente do exterior do País.

A prestação de serviço em relação de emprego dos trabalhadores avulsos.

define fato gerador, base de cálculo e contribuintes do ISS, imposto de competência da União.

institui o ISS, imposto de competência da União, cabendo aos Municípios a capacidade para arrecadar e fiscalizar.

disciplina que a prestação de serviço, fato gerador do ISS, considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, salvo hipóteses específicas.

disciplina que o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior e sobre exportações de serviços para o exterior do País.

define as alíquotas mínimas para ISS em 5% do valor do serviço, determinando que qualquer alíquota abaixo deste valor caracteriza renúncia de receita.

Porque as dívidas tributárias de pequeno valor não são, em regra, ajuizadas enquanto mantiverem-se dentro do limite legal, terão sua prescrição suspensa até que superem esse limite.

É inconstitucional a incidência de imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locações de veículos.

As taxas cobradas exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, viola o artigo 145, II da Constituição Federal.

A incidência de imposto municipal sobre as operações de leasing foi integralmente julgada inconstitucional pelo STF.

Segundo entendimento sumular do STF, as taxas e os preços públicos se diferenciam pelo regime jurídico aplicável a elas

Entende-se por empresa toda e qualquer pessoa jurídica que exerça atividade de prestação de serviços.

Entende-se por empresa toda firma individual que exerça atividade de prestação de serviços.

Todo aquele que realize trabalho ou ocupação intelectual de nível universitário, ou a este equiparado, objetivando remuneração, é considerado profissional autônomo.

Equipara-se à empresa o profissional autônomo que se utilizar de serviços prestados por terceiros na execução direta dos seus serviços.

Apenas o profissional liberal poderá ser considerado profissional autônomo.