Questões de Concurso sobre Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

Taxa pela Emissão de Passaporte (TEP).

Imposto de Exportação (IE).

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.

Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.

O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR.

Não há fato gerador do ITR em relação ao imóvel rural por acessão física.

A base de cálculo do ITR corresponde ao valor da terra nua, incluindo os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias.

O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

O Imposto Inter Vivos não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, incidindo porém sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

O ITR não incide sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.

Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, § 4º, inciso II, CF, o IPTU poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel, mas não poderá ter alíquotas diferentes em função da localização e o uso do imóvel.

vinte e dois e meio por cento.

vinte e cinco por cento.

trinta por cento.

cinquenta por cento.

totalidade.

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR decorre da propriedade, do domínio útil ou da posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana dos municípios.

O domicílio tributário, para fins do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, é o do município da situação do imóvel, podendo outro ser eleito, a critério do sujeito passivo.

Os sítios de recreio, ainda que localizados na zona urbana dos municípios, sujeitam-se à incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.

É possível a delegação da competência tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR para o município onde se situa o imóvel rural, desde que efetue a fiscalização e cobrança do tributo.

O ITR incidirá sobre pequenas glebas rurais quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel, mas com alíquotas reduzidas.

As alíquotas do ITR serão progressivas, com o objetivo de desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.

O total do produto da arrecadação do ITR não é partilhado.

Os municípios ficarão com 50% do produto da arrecadação quando fiscalizarem e cobrarem o ITR.

A competência para a instituição do ITR é da União e dos municípios.

Medida provisória pode dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União e os Municípios.

A medida provisória que aumentar a alíquota do imposto territorial rural (ITR) só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

Em matéria tributária, de acordo com a Constituição Federal, compete à lei complementar instituir as limitações constitucionais ao poder de tributar.

Dada a urgência, a União pode, mediante medida provisória, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência. Entretanto, no caso de despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o veículo normativo exigido pela Constituição Federal é a lei complementar.

Relativamente ao ICMS, pode a lei ordinária definir seus contribuintes, dispor sobre substituição tributária e disciplinar o regime de compensação do imposto.

IPVA, IPI e ISS são impostos de competência Federal;

ISS, ICMS e ITR são impostos de competência Federal;

ISS, ITBI E ITCD são impostos de competência Federal;

ITR, IPI E IR são impostos de competência Federal;

ITR, ICMS e IPVA são impostos de competência Estadual.

não se verifica, eis que por si só caracterizaria redução do imposto.

não se verifica, eis que por si só caracterizaria renúncia fiscal por parte da União.

é constitucional se todo produto da arrecadação for direcionado aos cofres da União.

é constitucional, pertencendo aos Municípios que exercerem a opção a totalidade do produto da arrecadação do imposto relativamente aos imóveis neles situados.

é inconstitucional de plano, haja vista implicar em invasão de competência tributária.

o conceito de bem imóvel rural obedece ao critério da destinação.

é possível o Município fiscalizar o tributo, podendo conceder isenção ou outro tipo de redução do imposto.

o lançamento do imposto, via de regra, dá-se de ofício.

é possível a adoção de alíquotas de acordo com a utilização do imóvel.

Somente o ITR e IPTU.

Somente o IPTU e ISS.

Somente o ISS.

Somente o ITR.

É inexigivel a cobrança da contribuição por incidir o art. 154, I. da Carta Magna;

É indevida a cobrança da contribuição porquanto haveria bitributação;

Tratando-se de contribuição, a Constituição não proibe a coincidência da sua base de cálculo com a do imposto, o que é vedado relativamente ás taxas;

Mesmo as contribuições criadas na forma do § 4° , do art. 195, da Constituição Federal, podem ter fato gerador e base de cálculo próprios das contribuições existentes, quando a União obedece à regra da competência residual.

V, V, V, F.

V, V, F, V.

V, V, V, V.

F, F, V, F.