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Questões de Concurso sobre Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
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Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A
O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.
B
O domicílio da pessoa jurídica de direito privado será o lugar em que estiver localizada sua sede.
C
O domicílio da pessoa jurídica de direito público será o lugar em que estiver localizada sua sede.
D
O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória.
E
Caso a autoridade fiscal não consiga notificar a pessoa jurídica de direito privado em sua sede, poderá fazê-lo em qualquer de suas unidades.
São contribuintes do COFINS, na modalidade não cumulativa, as
A
fundações públicas federais.
B
fundações cuja criação tenha sido autorizada por lei.
C
autarquias públicas federais, estaduais e municipais.
D
pessoas jurídicas imunes.
E
pessoas jurídicas de direito privado, tributadas com base no lucro real.
Qualquer pessoa, mesmo que absolutamente incapaz, pode ser sujeito passivo de obrigação tributária. Caso um tributo venha a ser devido por um filho menor, a responsabilidade tributária recairá sobre os pais.
C
Certo
E
Errado
A respeito da sujeição passiva da obrigação tributária principal, é correto afirmar que o contribuinte
A
tem relação com o fato gerador e o responsável tributário tem a capacidade contributiva indicada pela hipótese de incidência.
B
tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador e o responsável tributário se obriga a pagar o tributo em razão de dispositivo expresso de lei.
C
é sujeito passivo indireto e o responsável tributário é sujeito passivo direto.
D
tem o dever de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária e o responsável tributário deve cumprir a correspondente obrigação acessória.
E
tem o dever de pagar o tributo ou a penalidade pecuniária e o responsável tributário tem o direito de exigir o adimplemento do tributo ou da penalidade pecuniária.
Considere que Marcos celebre contrato de locação de imóvel de sua propriedade com Ana, a qual se obrigue a pagar integralmente o IPTU, durante a vigência da relação locatícia. Nessa situação, perante a fazenda pública municipal, Ana será considerada sujeito passivo do IPTU, se houver o registro no órgão público competente da respectiva convenção particular.
C
Certo
E
Errado
Considera-se salário de benefício, para fins da lei de custeio da previdência social para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Posseiro de terra considerada zona urbana de Teresina, mesmo não sendo proprietário, é, em regra, contribuinte do IPTU.
C
Certo
E
Errado
Com base em Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:
A
Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público,
titular da competência para exigir o seu cumprimento.
B
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei
como necessária e suficiente à sua ocorrência.
C
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao
pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
D
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que,
na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a
abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Se uma pessoa jurídica possuir sua sede no município de Vitória – ES e diversos estabelecimentos situados em outros municípios do estado do Espírito Santo, nessa situação, relativamente ao imposto sobre serviços, o domicílio tributário dessa pessoa jurídica será o do lugar de sua sede.
C
Certo
E
Errado
Considere que Alberto, com 5 anos de idade, receba como herança imóvel de propriedade de seu falecido pai. Nessa situação, Alberto não será sujeito passivo do imposto por transmissão de bens causa mortis, em razão de sua incapacidade civil absoluta.
C
Certo
E
Errado
Sobre sujeição passiva tributária, é correto afirmar,
EXCETO:
A
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil, bem assim estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
B
Haverá solidariedade passiva em matéria tributária em razão de lei ou acordo de vontades.
C
Contribuinte é aquele que tem relação pessoal e direta com a situação que constitui fato gerador.
D
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações positivas ou negativas em função da arrecadação ou fiscalização de tributos.
E
Pode ser sujeito ativo o ente competente para instituir tributo, ou outra pessoa jurídica, em razão de delegação.
Os atos do sujeito passivo que visem a dissimular a ocorrência do fato gerador do imposto de renda podem ser anulados ou desconstituídos pela autoridade administrativa competente.
C
Certo
E
Errado
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária é correto afirmar:
A
Há responsabilidade por substituição quando antes mesmo do fato gerador a lei atribui a terceira pessoa (o substituto tributário) a responsabilidade pelo crédito;
B
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil ou comercial das pessoas físicas ou jurídicas;
C
A lei não poderá atribuir ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento do imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente;
D
As pessoas jurídicas de direito público decorrentes de fusão, transformação, incorporação ou cisão, respondem pelos tributos devidos até a data do ato pela pessoa originária,
A TW Administração Ltda. recolhe mensalmente a contribuição social devida ao INSS, referente à quota parte do empregado, mediante desconto em folha de pagamento.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com fulcro na disciplina da obrigação tributária.
A
A capacidade tributária da TW Administração Ltda. depende da regular inscrição de seus atos constitutivos na junta comercial competente.
B
O INSS é sujeito ativo indireto da obrigação tributária principal.
C
A TW Administração Ltda. é sujeito passivo direto da obrigação tributária principal.
D
A TW Administração Ltda. possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador da contribuição social.
Uma pessoa que se passar, falsamente, por médica e prestar consultas em troca de pagamento não será considerada contribuinte do ISS pelos valores que recebe em razão das consultas, já que está praticando crime.
C
Certo
E
Errado
O pai que é responsabilizado, em razão da lei, pelo pagamento de tributo originalmente devido pelo filho passa a ter a qualidade de sujeito ativo.
C
Certo
E
Errado
Responde pelo pagamento do crédito tributário a totalidade dos bens e rendas do sujeito passivo, inclusive os bens que a lei declara absolutamente impenhoráveis.
C
Certo
E
Errado
São contribuintes da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido todas as:
A
pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País.
B
pessoas jurídicas domiciliadas no País e as que lhe são equiparadas pela lei tributária.
C
pessoas jurídicas de capital aberto com sede no País ou equiparadas por lei fiscal.
D
empresas domiciliadas no País e as que lhe são equiparadas, de capital estrangeiro.
E
sociedades anônimas ou limitadas de capital nacional.
Analise as frases abaixo:
I. Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
II. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
III. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Está correto APENAS o que se afirma em:
A
I
B
II
C
I e II
D
II e III
E
I e III
Considere que Tenório tenha sido compelido a efetuar o pagamento de multa por não ter entregado a declaração de imposto de renda no tempo devido. Nesse caso, Tenório não pode ser considerado sujeito passivo de obrigação tributária, pois penalidade pecuniária não é tributo.
C
Certo
E
Errado
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