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Questões de Concurso sobre Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
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Para preencher as lacunas do parágrafo abaixo, assinale a opção correta.
O __________ é qualquer pessoa colocada por lei na qualidade de devedora da pestação tributária, será sujeito passivo pouco importando o nome que lhe seja atribuido. O __________ é aquele que, sem ser sujeito passivo, paga tributo em nome de outrem, e não tem legitimidade para discutí-lo. Já o __________ é aquele a quem é juridicamente transferido o ônus econômico do tributo, mediante destaque expresso do valor devido na operação. O __________ , por sua vez, é quem suporta o ônus da tributação, com ou sem transferência jurídica. Finalmente, o __________ é qualquer outra pessoa que esteja obrigada, por força de lei, a pagar o tributo, seja em lugar do contribuinte ou junto a ele (direta, solidária ou subsidiariamente).
A
devedor/mero pagador/contribuinte de fato/contribuinte
econômico/responsável.
B
contribuinte/mero pagador/contribuinte econômico/
contribuinte de fato/terceiro.
C
contribuinte/contribuinte de fato/contribuinte econômico/
mero pagador/responsável.
D
devedor/contribuinte de fato/contribuinte econômico/
mero pagador/terceiro.
E
contribuinte/contribuinte econômico/contribuinte de
fato/mero pagador/responsável.
O substituto legal tributário no recolhimento de contribuições
previdenciárias descontadas do trabalhador é o legitimado
passivo para a demanda em que se pleiteie a restituição
tributária.
C
Certo
E
Errado
Assinale a assertiva incorreta sobre a sujeição passiva no direito tributário:
A
O sujeito passivo é denominado responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador.
B
O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
C
As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.
D
O sujeito passivo da obrigação principal é qualquer pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Sobre o instituto da responsabilidade no Código Tributário
Nacional, assinale a opção incorreta.
A
A obrigação do terceiro, de responder por dívida
originariamente do contribuinte, jamais decorre direta e
automaticamente da pura e simples ocorrência do fato
gerador do tributo.
B
Exige-se que o responsável guarde relação com o
contribuinte ou com o fato gerador, ou seja, que tenha
possibilidade de influir para o bom pagamento do tributo.
C
Pode ser um sucessor ou um terceiro e responder
solidária ou subsidiariamente, ou ainda por substituição.
D
Contribuinte e responsável são sujeitos passivos da
mesma relação jurídica, cujo objeto, pagar o tributo,
coincide.
E
O vínculo que obriga o responsável ao pagamento do
tributo surge de lei específica.
Ano:
2012
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em relação ao sujeito passivo da relação jurídica tributária, assinale a assertiva errônea.
A
Salvo disposições de lei em contrário, as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
B
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
C
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
D
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
E
Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Em relação aos elementos da Obrigação Tributária, assinale a assertiva correta:
A
O elemento causal é a legislação tributária.
B
Possui como elemento objetivo prestações positivas.
C
O elemento imaterial é o valor pecuniário a recolher.
D
O poder público e o contribuinte/responsável constituem seu elemento subjetivo.
E
Nenhuma alternativa está correta.
Identifique, dentre as alternativas abaixo, a única inteiramente correta:
A
O sujeito passivo é denominado responsável quando possui relação direta e pessoal com a situação que constitui o fato gerador;
B
O sujeito passivo da obrigação tributária confunde-se com o responsável;
C
O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto;
D
As pessoas que possuam interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal são subsidiariamente obrigadas;
E
O sujeito passivo da obrigação tributária é o responsável para pagar apenas o tributo.
Uma vez notificado o sujeito passivo da realização do lançamento tributário, este
A
constitui o crédito tributário em definitivo, não sendo mais possível sua revisão ou modificação administrativa.
B
só pode ser alterado na hipótese exclusiva de impugnação do sujeito passivo.
C
constitui a obrigação tributária em definitivo, somente sendo possível sua revisão ou modificação de ofício pela autoridade administrativa, em caso de erro evidente.
D
somente pode ser alterado nas hipóteses de impugnação do sujeito passivo, em decorrência de recurso de ofício ou em virtude de iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no Código Tributário Nacional.
E
não pode ser revisto ou modificado, mas admite sua anulação por decisão judicial ou por ato de ofício de autoridade administrativa competente.
Sobre o Imposto sobre Serviços - ISS, é correto afirmar que lei complementar federal:
A
define fato gerador, base de cálculo e contribuintes do ISS, imposto de competência da União.
B
institui o ISS, imposto de competência da União, cabendo aos Municípios a capacidade para arrecadar e fiscalizar.
C
disciplina que a prestação de serviço, fato gerador do ISS, considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, salvo hipóteses específicas.
D
disciplina que o ISS incide sobre serviço proveniente do exterior e sobre exportações de serviços para o exterior do País.
E
define as alíquotas mínimas para ISS em 5% do valor do serviço, determinando que qualquer alíquota abaixo deste valor caracteriza renúncia de receita.
Considere os seguintes itens sobre a Declaração de Operações Imobiliárias − DOI:
I. O não cumprimento desta obrigação gera obrigação tributária acessória consistente em multa de 0,1% ao mês-calendário ou fração, sobre o valor da operação, devido pelo Oficial de Registro de Imóveis e pelo adquirente, solidariamente.
II. Consiste na declaração sobre operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente do seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados em Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos.
III. Tem por sujeito ativo o Estado ou Distrito Federal e por sujeito passivo o adquirente de bem imóvel, devendo a obrigação ser cumprida no ato do registro do título aquisitivo no cartório de Registro de Imóveis.
IV. Consiste na emissão de certidão pelo Oficial do Cartório de Registro de Imóveis ou do cartório de Títulos e Documentos, ou ainda pelo Notário, relativa a operação imobiliária cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados no respectivo cartório.
V. Tem por sujeito ativo a União e por sujeito passivo o Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, o Oficial do Cartório de Títulos e Documentos e o notário.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e IV
B
II e V.
C
I, II e V.
D
I, III e V.
E
II, III e IV.
Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contribuinte e o responsável tributário é que
A
aquele responde pelos impostos e estes pelas taxas regularmente instituídas.
B
este último somente responde nos casos de impossibilidade do cumprimento da obrigação pelo contribuinte.
C
este último é sempre uma pessoa física.
D
somente o contribuinte pode impugnar a constituição do crédito tributário, mediante oferecimento de defesa fiscal.
E
enquanto o contribuinte realiza o fato gerador, a responsabilidade deste último deriva exclusivamente da lei.
Antônio, pai de Carlos e Pedro, avô de Maria e filho de José, sujeito passivo da obrigação tributária. Antônio e Carlos morrem em um desastre automobilístico e não se consegue provar quem morreu primeiro. Em virtude do ocorrido, quem seria o responsável pelo pagamento do tributo?
A
José.
B
Pedro.
C
Maria.
D
José e Pedro, cada um responde por 50% do débito.
E
Não haverá responsáveis, pois o crédito tributário extinguiu-se com a morte.
A administração tributária não está autorizada a recusar o domicílio tributário eleito pelo contribuinte sob a alegação de dificuldade na fiscalização do tributo devido.
C
Certo
E
Errado
Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
A
da multa e dos juros.
B
da multa e da correção monetária.
C
apenas dos juros.
D
apenas da multa.
Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:
A
a capacidade civil das pessoas naturais;
B
não estar a pessoa natural sujeita a medidas que impliquem privação ou limitação do exercício de direitos civis;
C
não estar a pessoa natural privada dos direitos de administração direta de seus bens;
D
ter a pessoa realizado o fato previsto na norma tributária;
E
estar a pessoa jurídica constituída regularmente.
Assinale a única afirmação correta:
A
De acordo com o conceito do Código Tributário Nacional, imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
B
A capacidade tributária passiva independe de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios, bem como de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
C
A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la, devendo aludida autorização ser concedida unicamente mediante expresso procedimento judicial.
D
Conforme o Código Tributário estadual (Lei 7.799/02), no que concerne ao ICMS, o descumprimento da obrigação principal, apurado mediante procedimento fiscal cabível, sem prejuízo do pagamento do valor do imposto, quando devido, sujeitará o infrator à multa de 100% do valor do imposto, quando deixar de recolher no prazo legal, no todo ou em parte, o imposto correspondente, tendo emitido documentos fiscais e efetuado os lançamentos no livro próprio.
De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:
A
no local que estabelecer residência com vontade definitiva ou, caso tenha diversas residências, naquela que fique a maior parte do tempo;
B
onde é sua residência habitual;
C
no lugar onde eleger, desde que não recusado pela autoridade administrativa;
D
no lugar da situação de seus bens;
E
onde a autoridade administrativa indicar, quando se tratar de pessoa jurídica de direito privado.
A respeito da disciplina aplicável ao domicílio tributário e à responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
A
De acordo com o estabelecido no CTN, obrigação e responsabilidade tributária são equivalentes, não se podendo atribuir responsabilidade tributária a terceira pessoa que não o contribuinte.
B
A convenção particular relativa à responsabilidade pelo pagamento de tributos pode ser oposta à fazenda pública, desde que esta possua conhecimento da convenção e a tenha recusado expressamente.
C
Em regra, é direito do contribuinte eleger o lugar do domicílio fiscal, o que não pode ser recusado pelo fisco, ainda que a eleição resulte em dificuldades para a arrecadação e fiscalização tributária.
D
De acordo com o CTN, são apenas duas as espécies de obrigação tributária: a principal e a acessória.
E
O domicílio tributário do proprietário de terreno não edificado, para fins de IPTU, deve estar situado na mesma cidade onde o terreno esteja localizado, o que constitui exceção à regra do domicílio de eleição.
Com relação à obrigação tributária, analise as assertivas, assinalando V para a verdadeira ou F para a falsa.
( ) A relação existente entre o Estado e o contribuinte é uma relação de poder daquele sobre este, a fim de garantir seu direito de cobrar tributos. Desta relação surge a obrigação tributária por parte do contribuinte, o dever de recolher os tributos oriundos desta relação.
( ) O sujeito passivo tem a obrigação de adimplir a obrigação principal, cumprindo com seu dever jurídico. A natureza do dever é patrimonialista, dotada de caráter pecuniário.
( ) O descumprimento da obrigação acessória, por parte do contribuinte, concede ao sujeito ativo o poder de exigir o comportamento previsto em lei.
( ) Podem ser considerados exemplos de obrigações acessórias as seguintes situações: permitir que o fiscal examine livros e documentos da pessoa jurídica, não receber mercadorias desprovidas de documentação legal, escriturar um livro e emissão de nota fiscal.
( ) A venda de produtos isentos de ICMS não desobriga o comerciante da emissão de nota fiscal. Mesmo estando diretamente e especificamente ligada a esta obrigação tributária principal, a acessória é base para outras previsões legais, como exemplo, o controle de receita.
Assinale a sequência correta.
A
V, V, F, V, V.
B
F, V, V, F, V.
C
F, V, F, V, V.
D
V, F, V, V, V.
E
F, V, F, F, V
A apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento administrativo fiscal.
C
Certo
E
Errado
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