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Questões de Concurso sobre Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
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Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa
A
obrigada a pagar a prestação pecuniária compulsória.
B
obrigada às prestações no interesse da arrecadação e da fiscalização.
C
obrigada a pagar o tributo estabelecido em lei ordinária.
D
que determina a matéria tributável.
E
que quantifica o montante do tributo devido.
O responsável tributário é o sujeito passivo que não tem qualquer vinculação com o fato gerador, sendo certo que sua obrigação decorre de disposição expressa em lei.
C
Certo
E
Errado
Avalie as afirmações abaixo e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma (V ou F, respectivamente).
1- Multa decorrente de obrigação acessória constitui obrigação principal.
2- Se a lei impõe a determinados sujeitos que não façam alguma coisa, está a impor-lhes uma obrigação tributária acessória e a simples situação de fato que a lei considera relevante para impor a abstenção já é considerada fato gerador dessa obrigação.
3- Quando um sujeito passivo não está sujeito ao imposto, mas apenas a prestar informações ao fisco sobre matéria de interesse da fiscalização, esta é sua obrigação tributária principal.
A
V, V, V
B
V, V, F
C
V, F, F
D
F, F, F
E
F, F, V
É correto afirmar que a capacidade tributária passiva depende:
A
de a pessoa natural não se achar sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades comerciais ou profissionais.
B
de estar a pessoa jurídica regularmente constituída
C
da capacidade civil plena das pessoas naturais.
D
da aptidão jurídica de qualquer pessoa para figurar no pólo negativo da obrigação tributária, assim determinada nos termos de lei.
E
de a pessoa natural não se encontrar sujeita a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens ou negócios
A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.
C
Certo
E
Errado
Os impostos reais são sempre graduados segundo a capacidade econômica do sujeito passivo, sendo facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais, o patrimônio e a renda do contribuinte.
C
Certo
E
Errado
Designando por A a autoridade definida no Regimento Interno do INSS como competente para julgar impugnação e por B a autoridade hierarquicamente superior a A e considerando impugnação apresentada pelo sujeito passivo, assinale com F ou V as afirmativas abaixo, conforme sejam falsas ou verdadeiras e, a seguir, marque a opção que contém a seqüência correta.
( ) Se, ao julgar impugnação do sujeito passivo, A declarar indevida a exigência apurada pela fiscalização, a decisão de A não mais pode ser modificada, devendo o processo ser arquivado.
( ) Conforme seja a decisão de A , a decisão pode ser reformada por B.
( ) Se o sujeito passivo apresentar recurso contra decisão de B , o recurso será inicialmente apreciado por B.
( ) Se o sujeito passivo apresentar recurso contra decisão de A, o recurso será inicialmente apreciado por B, que só o encaminhará ao órgão colegiado se não proceder à revisão da decisão de A .
( ) Se B reformar a decisão de A, cabe pedido de reconsideração.
A
F, V, V, V, F
B
V, F, F, V, F
C
F, V, V, F, F
D
V, F, V, V, V
E
F, V, F, F, V
O sujeito passivo não está obrigado a efetuar o estorno (total ou parcial) do imposto de que se tiver creditado referente a
A
mercadoria ou serviços entrados no estabelecimento e que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior.
B
mercadoria entrada no estabelecimento que seja objeto de saída com redução de base de cálculo.
C
mercadoria entrada no estabelecimento que vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.
D
mercadoria entrada no estabelecimento que tenha sido objeto de roubo.
E
mercadoria entrada no estabelecimento que for consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante esteja isenta do ICMS.
O Código Tributário Nacional estabelece que a responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo e dos juros de mora devidos. Adotando o termo espontaneidade para designar esse procedimento do sujeito passivo e tendo em vista as normas estabelecidas no Decreto 70.235/72, que rege o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta, assinale, a seguir, a afirmativa correta.
A
Uma vez regularmente iniciado o procedimento de fiscalização pela intimação do contribuinte para apresentação de livros e documentos, a espontaneidade do sujeito passivo fica excluída quanto aos atos anteriores e posteriores relacionados com a matéria objeto da fiscalização.
B
O início do procedimento de fiscalização junto a um sujeito passivo exclui a responsabilidade dos demais envolvidos, após regularmente intimados.
C
Se, decorridos mais de sessenta dias do início do procedimento fiscal, o agente fiscalizador não der ciência ao fiscalizado de nenhum ato relacionado com o procedimento de fiscalização, o sujeito passivo recupera a espontaneidade.
D
O prazo de duração dos efeitos da exclusão da espontaneidade é improrrogável.
E
Regularmente iniciado o procedimento de fiscalização, se o contribuinte apresentar consulta relacionada com o fato objeto da fiscalização, a espontaneidade fica recuperada até a decisão final da consulta.
A substituição tributária não exclui a responsabilidade do contribuinte substituído, na hipótese de o documento fiscal próprio não indicar o valor do imposto, objeto da substituição, quando o respectivo destaque for exigido pela legislação tributária.
C
Certo
E
Errado
É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor, ainda que existam bens suficientes ao pagamento do crédito.
C
Certo
E
Errado
A empresa ALFA foi notificada de lançamento por falta de recolhimento de contribuição social de competência do INSS. Dentro do prazo legal, impugnou a exigência, alegando que deixou de efetuar o recolhimento amparada em autorização judicial e instruiu sua impugnação com cópia da petição inicial de ação objetivando não ser compelida a recolher a contribuição por não se caracterizar como sujeito passivo, bem como da liminar concedida. Argumenta, ainda, que, mesmo que não estivesse amparada em medida judicial, o lançamento, tal qual formalizado, não poderia prosperar, pois padece de erros na sua quantificação (determinação errônea da base de cálculo), conforme demonstra. Nesse caso, a autoridade julgadora deverá:
A
Não tomar conhecimento da impugnação porque, ao ingressar na justiça, o contribuinte renunciou à via administrativa para discutir o lançamento, determinando o encaminhamento do crédito, sem julgamento, para a cobrança.
B
Não tomar conhecimento da impugnação no que se refere à matéria submetida ao judiciário e decidi-la quanto à determinação da base de cálculo.
C
Sustar o andamento do processo até que sobrevenha a decisão definitiva na esfera judicial e só então, se for o caso, encaminhar o crédito para cobrança.
D
Não tomar conhecimento da impugnação e julgar o processo normalmente, em todos seus aspectos, pois as instâncias administrativa e judicial são independentes.
E
Cancelar o lançamento, porque estando o contribuinte amparado por liminar, o crédito não poderia ter sido formalizado.
Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária:
I. O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência legislativa para instituir o tributo.
II. A capacidade tributária passiva das pessoas naturais depende da sua capacidade civil, bem como de não estarem sujeitas a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais.
III. O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da capacidade ativa para exigir o seu cumprimento.
IV. Salvo disposição de lei em contrário, as convenções particulares não podem ser opostas ao Fisco para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
Indique, nas opções abaixo, em que hipótese podem as convenções formalizadas entre particulares ser opostas à Fazenda Pública, relativamente à responsabilidade pelo pagamento de tributo, com o objetivo de modificar a definição do sujeito passivo da obrigação tributária
A
Quando é decorrente de clara e expressa cláusula do acordo de vontades entre os particulares.
B
Quando está expressamente previsto em disposição legal específica.
C
Em casos de dúvida quanto à vinculação do sujeito passivo ao fato gerador.
D
Quando resulta de decisão administrativa da Fazenda Pública.
E
Em nenhuma hipótese pode ocorrer tal oposição em face da Fazenda Pública
Entre as proposições abaixo, indique a que não corresponde à obrigatoriedade do sujeito passivo de efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado.
A
Relativo a mercadoria ou bem entrado no estabelecimento e que passe a integrar seu ativo fixo.
B
Relativo a mercadoria entrada no estabelecimento que seja objeto de remessa efetivada por contribuinte com inscrição cancelada.
C
Relativo a mercadoria entrada no estabelecimento que vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.
D
Relativo a mercadoria entrada no estabelecimento que seja objeto de roubo.
E
Relativo a mercadoria entrada no estabelecimento que for consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante esteja isenta do ICMS.
É sujeito passivo da obrigação tributária acessória:
A
pessoa que tenha interesse comum na situação que constitua seu fato gerador
B
pessoa obrigada às prestações que constituam seu objeto
C
pessoa obrigada ao pagamento de penalidade pecuniária
D
pessoa considerada responsável por disposição legal
E
pessoa obrigada ao pagamento do montante do tributo devido
Segundo o CTN, o contribuinte e o responsável são, respectivamente:
A
o titular da competência para efetuar o pagamento do tributo, inclusive penalidades pecuniárias.
B
o sujeito passivo que tem relação pessoal e direta com o fato gerador e o sujeito passivo, que sem se revestir na condição de contribuinte, tenha obrigação decorrente de disposição expressa de lei.
C
as pessoas ligadas ao fato gerador.
D
o sujeito passivo indireto e o sujeito passivo direto.
E
a mesma coisa.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
A
é contribuinte a fonte pagadora de rendimento tributável, que, por força de lei, retenha e recolha o imposto retido.
B
à pessoa obrigada as prestações que constituam o objeto da obrigação tributária acessória, por expressa disposição legal, dá-se o nome de responsável.
C
salvo disposição de lei em contrário, nenhuma convenção entre particulares pode ser oposta ao Fisco com o objetivo de alterar a definição legal do sujeito passivo.
D
é contribuinte o sujeito passivo cuja obrigação decorre de disposição expressa de lei, independentemente de manter relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador da obrigação tributária.
E
N.D.A.
Quando não couber a aplicação das outras regras fixadas pelo Código Tributário Nacional para a determinação do domicílio da pessoa natural, ele ordena se considere como domicílio tributário
A
a residência habitual
B
sendo incerta ou desconhecida a residência, o centro habitual de sua atividade comercial ou econômica
C
o lugar que tenha eleito mediante preenchimento dos formulários para esse fim postos à disposição pela autoridade
D
domicílio anterior conhecido da autoridade fiscal
E
o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação
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