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Questões de Concurso sobre Conselho Nacional de Justiça - CNJ
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De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 435, de 28 de outubro de 2021, o comitê gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) possui em sua composição os seguintes membros, exceto:
A
um conselheiro(a) designado(a) pelo(a) presidente do CNJ, que o presidirá.
B
o(a) secretário(a)-geral do CNJ, que substituirá o(a) presidente nas ausências e impedimentos.
C
o(a) diretor(a) do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário.
D
um servidor(a) efetivo(a) do quadro permanente do Poder Judiciário, indicado(a) pelo(a) secretário(a)-geral do CNJ.
E
um delegado(a) da polícia federal, indicado(a) pelo(a) presidente do STF, caso haja interesse em integrar o comitê.
A Portaria Nº 253 de 18/11/2020 institui técnicas para o processo de desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br.
Quanto aos critérios e diretrizes estabelecidos pela norma, assinale a afirmativa correta.
A
Os desenvolvedores podem criar, manter e evoluir as aplicações que compõem a Plataforma PDPJ-Br por meio de modelos de dados e domínio, de eventos e mensagens empregando padrões de mercado proprietários de Application Programming Interface (API).
B
Os microsserviços terão que prover documentação técnica referente à API disponibilizada, utilizando o padrão OpenAPI 2.0.
C
Os módulos estruturantes já disporão de diversas APIs comuns ao relacionamento com o processo judicial, com vistas a não ser necessária a incorporação de diversas APIs nos sistemas monolíticos legados.
D
No caso de necessidade de decomposição da aplicação monolítica existente que se assemelhe a módulo ou microsserviço existente nos sistemas processuais, deverá ser realizada a identificação do domínio a ser extraído e sua modelagem por meio de histórias, seguida da utilização de mecanismos nativos, por exemplo, JSF, Richfaces, componentes Seam.
E
As soluções da Plataforma PDPJ-Br devem ser realizadas exclusivamente em ambiente contratado em serviço de nuvem computacional, atendendo aos princípios e diretrizes relacionados à Segurança da Informação para o tratamento da informação em ambiente de Computação em Nuvem dispostos na Portaria SGI nº 9/2018.
De acordo com a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (Resolução CNJ n° 396/2021), para elevar o nível de segurança das infraestruturas críticas, deve-se
A
utilizar tecnologias que inviabilizem a análise consolidada dos registros de auditorias coletados nos ativos de informação.
B
elaborar requisitos de segurança cibernética para incentivar o trabalho remoto no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
C
realizar, ao menos anualmente, testes de conformidade em segurança para aferir a eficácia dos controles estabelecidos.
D
providenciar a realização de cópias de segurança atualizadas e segregadas de forma automática em local protegido.
E
evitar troca de informações com outros membros do poder público em geral e do setor privado.
Considerando as resoluções, recomendações e provimentos do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nas unidades federativas que ainda não disponham de Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo regulamentada e implementada, caberá ao Tribunal de Justiça provocar o Poder Executivo local para a elaboração conjunta de ato normativo para a criação, implementação e execução desse serviço, com participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e de representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
Os tribunais estaduais e federais envidarão esforços para celebrar convênios, inclusive com a Defensoria Pública, estabelecendo atribuições e fluxo estadual interinstitucional para atendimento dos casos de violência contra crianças e adolescentes ou dos quais elas sejam testemunhas, encaminhando ao Conselho Nacional de Justiça, no prazo de noventa dias, o convênio celebrado.
C
O processo de "medida de proteção" ou similar, referente a criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade, acolhida ou não, deve preferencialmente ser autônomo em relação à eventual ação de destituição do poder familiar de seus genitores, à ação de adoção ou a quaisquer outros procedimentos em que se deva observar o contraditório.
D
O Poder Judiciário deverá atuar, cooperativamente com o Poder Executivo, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para criar critérios e pontuações para a análise da solicitação de vagas nos estabelecimentos socioeducativos.
E
A guia de execução de medida socioeducativa – provisória ou definitiva – e a guia de internação provisória deverão ser expedidas pelo juízo da execução.
Júlia responde a processo por suposta prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes na Vara Criminal onde atua a juíza Fabíola. Após tomar conhecimento, por seu advogado, de que a juíza determinou a expedição de mandado de prisão preventiva, Júlia invadiu o gabinete de Fabíola e a ameaçou de lesão grave.
Nessa hipótese, em relação à ação penal pelo crime de ameaça, de acordo com a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que
A
processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) de atos de violência ou ameaça contra autoridades não serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária.
B
processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) de atos de violência ou ameaça contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária.
C
processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) apenas de atos de violência contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária.
D
processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) apenas de atos de violência contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, independentemente dos critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária.
E
processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) apenas de atos de violência contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade nos Tribunais Superiores.
Considere a Resolução no 396 de 07/06/2021. No seu Art. 18 ela estabelece que a Rede de Cooperação do Judiciário na área de segurança cibernética tem, dentre outros, os seguintes objetivos:
-
I. promover ambiente participativo, colaborativo e seguro entre os órgãos do Poder Judiciário e, por meio exclusivo de auditorias independentes, avaliar as ameaças e os ataques cibernéticos;
II. estimular a centralização e sigilo de informações sobre incidentes e vulnerabilidades cibernéticas;
III. realizar exercícios cibernéticos com a participação de múltiplos entes;
IV. fortalecer o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (CPTRIC-PJ) do CNJ;
-
Está correto o que consta APENAS de
A
III e IV.
B
I e II.
C
II e III.
D
I, III e IV.
E
II. III e IV.
Para a construção de uma obra do Poder Judiciário Nacional, o edital de contratação previu que a construtora vencedora fornecesse 200 trabalhadores. Segundo a Resolução CNJ n° 114/2010, o número mínimo de egressos do sistema carcerário e de cumpridores de medidas e penas alternativas, que devem constar do quadro de trabalhadores, é de
A
4
B
2
C
5
D
6
E
8
(...) relacionamento harmonioso ou estado de compreensão recíproca no qual, por simpatia, empatia ou outros fatores, se gera confiança e comprometimento recíproco — no caso da mediação, com o processo em si, suas regras e objetivos. (...) Há autores que sustentam três elementos: atenção mútua, sentimento positivo compartilhado e um dueto não verbal bem coordenado.
Manual de Mediação Judicial do CNJ. 6.ª ed. Comitê Gestor
Nacional de Conciliação, Brasília, 2016, p. 174 (com adaptações).
O fragmento de texto anterior aborda o conceito de
A
atuação intergeracional.
B
convolação.
C
mecanismo de fluidez.
D
transversalidade.
E
rapport.
De acordo com o Art. 12 da Portaria CNJ nº 252/2020, que dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da PDPJ-Br (Plataforma Digital do Poder Judiciário), a responsabilidade por corrigir erros e falhas e assegurar a qualidade dos artefatos depositados, bem como zelar pela estrutura e padrões de arquitetura estabelecidos, é do(a):
A
Grupo Revisor de Código-Fonte;
B
Comitê Gestor Nacional da PDPJ;
C
Grupo Nacional de Requisitos de Negócio
D
Grupo Nacional de Gerenciamento, Desenvolvimento e Sustentação
E
Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura.
O Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ), instituído pela Resolução CNJ n.º 396/21, com atribuição de assessorar o CNJ nas atividades relacionadas à segurança da informação, será coordenado por um
A
representante do Conselho Nacional de Justiça designado pelo STF.
B
representante do Conselho Nacional de Justiça designado pela presidência.
C
um representante do Superior Tribunal Militar nomeado por este tribunal.
D
especialista representante do Tribunal Superior Eleitoral designado pelo STF.
E
especialista representante do Conselho da Justiça Federal designado pela presidência do STJ.
A Política de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Poder Judiciário foi instituída e disposta pela Resolução CNJ nº 400/2021, considerando especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Conforme essa Política e os conceitos estabelecidos, é correto afirmar que
A
ações de racionalização preventiva procuram realizar análise de custo-benefício contínua dos gastos.
B
ações economicamente viáveis devem incentivar a convivência de ideias e de regionalismos no ambiente de trabalho.
C
ações socialmente justas devem buscar a revisão dos modelos de padrão de consumo.
D
ações culturalmente diversas estimulam a adoção de comportamentos de equilíbrio e bem-estar no ambiente de trabalho.
E
ações ambientalmente corretas devem contemplar a análise do ciclo de vida dos produtos.
A Resolução nº 325/2020, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como competência dispor sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, considerando, entre outras questões, os princípios da gestão participativa e objetivos de sustentabilidade.
Acerca da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, é correto afirmar que ela terá, conforme previsto nessa resolução, um horizonte temporal de
A
8 anos.
B
7 anos.
C
6 anos.
D
5 anos.
E
4 anos.
A comunicação não sexista transforma o texto em um ato de cuidado, de respeito e de cidadania, sem privilegiar umas em detrimento de outras. Com esse intuito a Resolução CNJ n° 376/2021 determinou o uso obrigatório da ______ na comunicação social e institucional em todos os ramos e unidades do Poder Judiciário nacional.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
conjugação verbal
B
comunicação não violenta
C
flexão de gênero
D
linguagem inclusiva
Com relação aos sistemas informatizados do Poder Judiciário, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
-
I. A aprovação do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) levou à adesão obrigatória dos sistemas legados que serviam às atividades judiciárias e administrativas do Conselho e dos órgãos integrantes do Poder Judiciário
II. O Conselho Nacional de Justiça criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) para integração de todos os tribunais do país e estabeleceu a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico.
III. O Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) define ser obrigatória a constituição de comitês gestores no âmbito dos tribunais regionais eleitorais e tribunais regionais do trabalho em virtude do modelo de gestão adotado, respectivamente, pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
-
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, F e F.
B
F, V e F.
C
F, V e V.
D
V, V e F
E
V, F e F.
A execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, conforme disposto na Resolução CNJ nº 325/2020, é de responsabilidade:
A
apenas dos ministros e dos conselheiros.
B
apenas dos ministros, dos conselheiros e dos magistrados de 2º grau.
C
apenas dos ministros, dos conselheiros e dos magistrados de 1º grau e de 2º grau.
D
apenas dos ministros, dos conselheiros, dos magistrados de 1º grau, dos de 2º grau e dos servidores do Poder Judiciário.
E
dos ministros, dos conselheiros, dos magistrados de 1º grau, dos de 2º grau, dos servidores e colaboradores do Poder Judiciário.
No que se refere à política de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), instituída pela Resolução CNJ n.º 335/2020, assinale a opção correta.
A
Por questões relacionadas à segurança da informação, a PDPJ-Br não poderá ser hospedada em nuvem, somente em datacenters do próprio órgão.
B
A política de governança e gestão da PDPJ-Br será coordenada pelo STF, contando, sempre que possível, com a participação de representantes do CNJ.
C
Para que uma solução pública seja aceita na PDPJ-Br, a única exigência é que ela atenda aos requisitos estabelecidos na política de governança e gestão, não havendo necessidade de sua aprovação pela equipe técnica do CNJ.
D
Caberá ao STJ definir e coordenar a força-tarefa para o desenvolvimento do portal, com interface nacional única para os usuários internos e externos.
E
Padrões de documentos digitais e padrões de assinaturas digitais são requisitos para os dados e documentos estabelecidos pela política de governança e gestão da PDPJ-Br.
De acordo com o Art. 9° da Resolução N° 468 de 15 de julho de 2022, que dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça, é vedado nas contratações de STIC, EXCETO:
A
Definir uma equipe de planejamento da contratação, formalmente designada pela autoridade competente.
B
Demandar a execução de serviços ou tarefas estranhas ao objeto da contratação, mesmo que haja anuência do preposto ou da própria contratada.
C
Estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da empresa contratada.
D
Indicar pessoas para compor o quadro funcional da empresa contratada.
E
Prever exigências em edital que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna dos fornecedores.
A biblioteca utilizada na Arquitetura de Desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) que permite auditar classes persistentes através do controle de versões em mapeamentos de objetos relacionais, pela qual é criada uma tabela versionada no banco de dados para cada entidade mapeada auditada contendo todo o histórico das alterações efetuadas sobre aquela entidade é a:
A
AOP.
B
H2 Database.
C
Hibernate Envers.
D
Micrometer.
E
Security.
Analise as afirmativas sobre as tecnologias utilizadas na Arquitetura de Desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
I – Flyway é uma ferramenta para organização de scripts SQL que são executados no banco de dados, funcionando como um controle de versão do mesmo.
II – MapStruct é um gerador de código para a implementação de mapeamento entre tipos de beans java.
III – Keycloak é uma linguagem de descrição de interface para descrever APIs RESTful expressas usando JSON.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Segundo a resolução n. 325, de 29 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entende-se por diretriz estratégica
A
os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos macrodesafios definidos nessa resolução, sob monitoramento do CNJ.
B
os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário para alcance de objetivos comuns ao segmento de justiça ou ao Tribunal Superior, que deverão monitorá-los e comunicá-los ao CNJ.
C
a política instituída pelo CNJ, de caráter contínuo ou de vigência determinada, que impulsione o desenvolvimento pelos órgãos do Poder Judiciário de programas, projetos ou ações voltados à efetivação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
D
as orientações, instruções ou indicações norteadoras da execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário ou da efetivação de uma meta nacional ou de programas, projetos ou ações.
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