Questões de Concurso sobre Mato Grosso - MT

A água captada para ser distribuída por um sistema público de abastecimento pode ter diversas origens, inclusive aquífero subterrâneo. No caso do Município de Lucas do Rio Verde, essa alternativa representa, em percentuais (%):

Considerando-se que um plano municipal de saneamento básico só tem validade se for efetivamente implantado, seu monitoramento e avaliação sistemática é uma das etapas de maior relevância, devendo ser considerado, entre outros aspectos:

Para a comercialização de bebidas alcoólicas, em perímetro escolar de segurança, deve ser mantida uma distância do principal portão de acesso de:

A estrutura administrativa do Município de Lucas do Rio Verde é regida pela Lei 3.328 de 2022. A referida lei dispõe, dentre outros temas, sobre os princípios que nortearão toda e qualquer atividade da Administração Municipal. Nesse sentido, ao tratar da atuação do Município através do planejamento público e do equilíbrio financeiro, para atingir maior economicidade na realização das despesas, a referida lei descreve o princípio denominado:

O Art. 31 da Lei n. 969 de 2017 prevê competências para a Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo (SMETC) do município de Itiquira - MT. Identifique, entre as competências a seguir, aquela relacionada à secretaria mencionada.

A Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo de Itiquira - MT está estruturada em Coordenadorias e Núcleo de Supervisão. A Coordenadoria de Esporte (CE) possui dois setores de apoio, que são compostos pelos seguintes setores:

De acordo com a Lei Orgânica, acerca do Poder Executivo:

Em relação ao comércio de leite e laticínios, especificamente no tocante à embalagem do leite:

No que tange ao Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município:

Assinale a alternativa que se refere a uma hipótese de incidência do ITBI, nos moldes da legislação de Colíder.

Em conformidade com o Código de Obras e Edificações de Colíder, o órgão competente da Prefeitura poderá exigir que lhe sejam exibidas as plantas, cálculos e demais detalhes que que julgar necessário, no que tange o período de execução da obra, estritamente:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela _____________ constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

Considerando-se a Resolução nº 004/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Cabe à Câmara Municipal fiscalizar, mediante controle externo e interno, a execução orçamentária, os atos do Poder Executivo e os da administração descentralizada.

(_) É vedado à Câmara Municipal julgar as infrações políticoadministrativas do Prefeito e dos Vereadores, bem como declarar a suspensão e a cassação de seus mandatos.

Considerando-se a Lei Complementar Municipal nº 58/2021 - Regime de Previdência Complementar (RPC), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Podem se inscrever como participantes do Plano de Benefícios todos os servidores do Município de Ipiranga do Norte.

( ) A entidade de previdência complementar administradora do plano de benefícios manterá controle individual das reservas constituídas em nome do participante e registro das contribuições deste e dos patrocinadores.

Em relação a restaurantes, bares, cafés e congêneres, aqueles que servirem ou comercializarem alimentos para consumo final reservarão amostras individuais, não inferiores a 100 (cem) gramas, embaladas em material plástico estéril, com o mínimo possível de ar, que serão congeladas e assim mantidas por período mínimo de 72 horas, podendo, então, ser descartadas se não houver registro de nenhum caso de infecção, contaminação ou intoxicação alimentar. Em caso de registro de qualquer anomalia:

Considerando-se a Resolução nº 004/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte, sobre as finalidades do sistema de controle interno, analisar os itens abaixo:

I. Exercer controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.

II. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

III. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da aplicação dos recursos públicos por entidades de direito privado.

Estão CORRETOS:

Os impostos de competência dos Municípios estão previstos no art. 156 da Constituição Federal, dentre os quais se encontra o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Nos termos do Código Tributário do Município de Lucas do Rio Verde – Lei Complementar 46/2006, nos casos em que a base de cálculo seja o preço do serviço, considera-se o fato gerador do ISSQN ocorrido:

Um proprietário de imóvel rural do Município de Itiquira-MT realizou regularmente queimada para recuperação de pastagens. Nesse caso, a legislação indica que

Em comícios políticos, festividades religiosas, cívicas ou populares, autorizados pela Prefeitura, o prazo máximo a contar do encerramento do evento para ser removida toda estrutura é de:

Segundo dispõe a Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso, instituída pela Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, cabe aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente: