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Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
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Servidor público efetivo da Administração Direta do poder Executivo do Estado de Minas Gerais, João integra, pela primeira vez, a Comissão de Ética do órgão a que se vincula.
Considerando a legislação aplicável, é INCORRETO afirmar que João
A
exercerá mandato de 2 anos.
B
poderá ser reconduzido por mais um período.
C
dedicará integralmente à Comissão, sendo dispensado do exercício das atribuições do seu cargo.
D
não receberá remuneração pela atuação no âmbito da Comissão de Ética.
Levando em conta a legislação em vigor no Estado de Minas Gerais, assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. É trienal o Plano Estadual de Saneamento Básico – PESB, destinando-se a articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para a execução da política estadual de saneamento básico, mediante o estabelecimento de metas de curto e médio prazo.
II. O Plano Estadual de Saneamento Básico – PESB, que será atualizado anualmente com base na avaliação do cumprimento dos programas previstos e na avaliação dos quadros sanitário e epidemiológico do Estado, deverá conter a definição dos recursos financeiros necessários e o cronograma de aplicação e das fontes de financiamento.
III. O Plano Estadual de Saneamento Básico – PESB, deverá conter a identificação dos obstáculos de natureza político-institucional que se interponham à consecução dos objetivos e das metas propostas.
Assinale a resposta correta:
A
São verdadeiras apenas as assertivas II e III.
B
São verdadeiras as assertivas I, II e III.
C
São verdadeiras apenas as assertivas I e II.
D
São verdadeiras apenas as assertivas I e III.
Conforme Decreto nº 43.885, DE 04/10/2004, não é considerado um dever ético do servidor público:
A
Não ser tempestivo nas prestações de contas de suas atividades.
B
Ser assíduo e frequente ao serviço.
C
Agir com lealdade e boa-fé.
D
Manter limpo e em perfeita ordem o local de serviço.
Analise as afirmativas a seguir, referente à Lei nº 869 de 05 de julho de 1952:
I. Art. 44. O funcionário não poderá ser transferido de uma para outra carreira.
II. Art. 59. Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, terá preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.
III. Conforme Art. 158, o funcionário poderá ser licenciado quando convocado para serviço militar.
IV. Conforme Art. 13, só poderá ser provido em cargo público quem satisfazer, dentre outros requisitos, ter completado 16 anos de idade.
V. Art. 15. É vedado a nomeação de candidato habilitado em concurso após a expiração do prazo de sua validade.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas II, III e V são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas I, IV e V são verdadeiras.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as formas de materialização da política de assistência social ao seu conceito.
COLUNA I
1. Benefícios eventuais.
2. Serviços.
3. Programas de assistência social.
4. Projetos de enfrentamento da pobreza.
COLUNA II
( ) Ações integradas e complementares, com objetivos, prazos e área de abrangência definidos.
( ) Investimento econômico-social nos grupos populares, com subsídios técnicos e financeiros.
( ) Atividades continuadas que fazem a melhoria de vida da população, com ações voltadas para as necessidades básicas.
( ) Pagamento dos auxílios natalidade e funeral às famílias om renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA.
A
1 2 3 4.
B
4 3 2 1.
C
2 1 3 4.
D
3 4 2 1.
São dependentes do segurado, para os fins da Lei Complementar nº 64, de 25 de março de 2002 e suas atualizações, EXCETO:
A
o companheiro que mantenha união estável com o segurado.
B
o filho menor de vinte e cinco anos.
C
os pais.
D
o irmão inválido.
Segundo o Decreto 45.722, de 6 de setembro de 2011, indique se as afirmativas abaixo são falsas ou verdadeiras:
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG possui autonomia, administrativa, orçamentária, financeira e técnica.
( ) A Ouvidoria Geral do Estado de MG tem como uma de suas competências, propor medidas legislativas ou administrativas e sugerir ações necessárias para evitar a repetição das irregularidades constatadas.
( ) Na estrutura orgânica da Ouvidoria Geral do Estado de MG, temos a Auditoria Setorial.
A sequência correta é:
A
V, F, V.
B
V, V, V.
C
F, V, V.
D
V, V, F.
Conforme Art. 1º do Decreto 43.885 de 04 de outubro de 2004, são exemplos de princípios que regem a conduta do servidor público:
A
Pessoalidade, Pontualidade, Assiduidade, Cortesia, Transparência, Honestidade.
B
Fidelidade ao Interesse pessoal, Impessoalidade, Boa-fé, Cortesia, Honestidade, Transparência.
C
Boa-fé, Honestidade, Impessoalidade, Transparência, Assiduidade, Pontualidade.
D
Ineficiência, Pessoalidade, Cortesia, Transparência, Honestidade, Pontualidade.
No que diz respeito à forma dos atos processuais no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os atos do processo administrativo dependem sempre de forma determinada, solene e pública.
B
Como regra geral, serão exigidos nos documentos em geral o reconhecimento de firma.
C
A autenticação de cópia de documento pode ser feita por funcionário do órgão que tramitar o processo.
D
Todas as páginas do processo serão enumeradas sequencialmente, devendo conter a assinatura da autoridade por ele responsável.
O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado contempla o Programa de Vida Saudável, onde o principal destaque para o atendimento à saúde no Estado está relacionado
A
à busca de solução para o transporte de pacientes, inclusive para outros Estados.
B
à prioridade de atendimento, segundo os problemas de saúde das cidades de maior população e desenvolvimento.
C
ao aumento do acesso da população a serviços de Atenção Básica de Saúde, com enfoque na prevenção de doenças denominadas como nível a atenção primária.
D
ao investimento em fontes alternativas de água natural que não necessitam de tratamento.
E
ao aumento da rede hospitalar, porque a população sem atendimento ambulatorial prefere ser internada, para não correr o risco de continuar doente.
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, as empresas controladas pelo Estado publicarão e manterão, nas suas páginas na internet, relatório bimestral dos investimentos realizados.
II. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, a previsão de recursos destinados a atender a sindicato, associação ou clube de servidores públicos, deverá ser incluída no limite orçamentário de gasto com pessoal.
III. Segundo expressa disposição contida na lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014, relativas ao Estado de Minas Gerais, as prioridades e metas da administração pública estadual para o exercício de 2014, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Estado e as de funcionamento dos órgãos e entidades que integram o orçamento fiscal, correspondem, para o Poder Executivo, às metas relativas ao exercício de mencionado ano definidas para os programas estruturadores detalhadas no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2012-2015 e suas revisões e, para o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - e os Poderes Legislativo e Judiciário, às metas consignadas nos respectivos programas finalísticos do mesmo plano, observadas as diretrizes de redução das desigualdades sociais, geração de emprego e renda com sustentabilidade econômica, social, ambiental e regional e gestão pública transparente, voltada para o serviço ao povo mineiro.
Assinale a resposta correta:
A
Apenas a assertiva II é verdadeira.
B
São verdadeiras as assertivas I, II e III.
C
Apenas a assertiva I é verdadeira.
D
Apenas a assertiva III é verdadeira.
De acordo com a Lei n° 11.867/1995, assinale a opção correta.
A
A pessoa portadora de deficiência admitida para o serviço público em vaga destinada a portadores de deficiência poderá invocar sua deficiência para requerer aposentadoria, caso haja agravamento imprevisível à época do provimento do cargo.
B
Fica a Administração Pública direta e indireta do Estado obrigada a reservar 20% (vinte por cento) dos cargos ou empregos públicos, em todos os níveis, para pessoas portadoras de deficiência.
C
As vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência não preenchidas não podem ser ocupadas pelos demais candidatos.
D
Após a realização de perícia por junta médica oficial para a comprovação da deficiência, fica o candidato portador de deficiência dispensado dos exames pré-admissionais.
A Lei nº 15.301/2004, institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo no Estado de Minas Gerais. Conforme descrito no art 2º da Lei, dentre as definições abaixo, relacione a 1ª coluna de acordo com a 2ª, de alto a baixo, e em seguida marque a alternativa CORRETA.
1. Carreira
2. Quadro de pessoal
3. Nível
4. Grau
( ) posição do servidor no escalonamento horizontal no mesmo nível de determinada carreira.
( ) conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão de órgão ou entidade.
( ) conjunto de cargos de provimento efetivo agrupados segundo sua natureza e complexidade e estruturados em níveis e graus, escalonados em função do grau de responsabilidade e das atribuições da carreira.
( ) posição do servidor no escalonamento vertical dentro da mesma carreira, contendo cargos escalonados em graus, com os mesmos requisitos de capacitação e mesma natureza, complexidade, atribuições e responsabilidades.
A
3 – 2 – 1 – 4
B
3 – 1 – 2 – 4
C
4 – 1 – 2 – 3
D
4 – 2 – 1 – 3
O prazo de validade do concurso público para ingresso nas carreiras do grupo de atividades de seguridade social do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais conta-se a partir de qual data?
A
Da publicação do edital.
B
Do ato de classificação.
C
Da publicação das decisões dos recursos.
D
Da homologação do concurso.
Segundo a Lei Estadual n. 14.184/2002, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que
I. tenha interesse direto ou indireto na matéria;
II. tenha participado ou venha a participar no procedimento como perito, testemunha ou representante, ou cujo cônjuge, companheiro, parente ou afim até o segundo grau esteja em uma dessas situações;
III. esteja em litigo judicial ou administrativo com o interessado, seu cônjuge ou companheiro;
IV. esteja proibido por lei de fazê-lo.
É correto o que se afirma em
A
Todos os incisos estão corretos.
B
Apenas os incisos I e II estão corretos.
C
Apenas o inciso IV está incorreto.
D
Apenas o inciso II está incorreto.
São objetivos da área de Arte no Ensino Fundamental II da SEE/MG que levam a valorizar e respeitar a diversidade:
A
conhecer e saber usar os diferentes procedimentos de arte,
B
experimentar, explorar e apreciar todas as possibilidades de linguagens artísticas, valorizando os processos de criação.
C
reconhecer valores e capacidades artísticas de indivíduos e de grupos, que relativizem as normas e valores da cultura de cada um.
D
identificar, relacionar e compreender a Arte a partir das diferentes exposições e espetáculos.
Segundo a Lei Estadual n. 14.184/2002, o dever da administração de anular ato de que decorram efeitos favoráveis para o destinatário decai em cinco anos. Sobre isso, NÃO é correto o que se afirma em
A
Salvo presumida má-fé.
B
O prazo é contado da data em que foi praticado.
C
No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo será contado da percepção do primeiro pagamento.
D
Considera-se exercido o dever de anular o ato sempre que a administração adotar medida que importe discordância dele.
Segundo a Proposta Curricular de Artes para Ensino Fundamental II, da Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), é uma das diretrizes norteadoras para o ensino de Arte na escola:
A
realizar visitas a exposições de Artes Visuais no intuito de adquirir vivências significativas no ensino de Arte.
B
promover o contato dos alunos com manifestações culturais e artísticas.
C
disponibilizar espaço para ensaios de dança, peças teatrais e apresentações musicais.
D
contratar a apresentação de grupos teatrais, de dança e de música.
Considerando a Lei Estadual n. 14.184/2002, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, NÃO é correto afirmar que
A
o interessado deverá requerer a prioridade de tramitação do processo.
B
para garantia de igualdade, os autos não identificarão o regime de tramitação prioritária.
C
terão prioridade os processos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos.
D
o regime de tramitação prioritária não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge supérstite e de companheira em união estável.
Segundo a Proposta Curricular da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais para o Ensino Médio, os objetivos que dizem respeito a procedimentos de Arte têm como foco
A
conhecer e saber utilizar os diferentes procedimentos de Arte, desenvolvendo uma relação de autoconfiança com a produção artística pessoal, relacionando a própria produção com a de outros.
B
conhecer a área de abrangência profissional da Arte, considerando as muitas possibilidades de atuação, inerentes a cada uma.
C
apreciar a Arte, considerando-a meio de lazer da sociedade e parte de um processo histórico na formação da cidadania.
D
reconhecer a Arte como área de processos autênticos e conhecimento autônomo a partir do contexto sociocultural e econômico em que está inserido.
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