Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Minas Gerais - MG
Disciplina
1
Assunto
46
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
305
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considerando o disposto no Caderno Doutrinário 1, que trata da Intervenção Policial, Processo de Comunicação e Uso da Força, marque a alternativa INCORRETA:
A
Uma intervenção policial militar deve ser dividida em etapas para garantir o seu sucesso: diagnóstico, plano de ação, execução e avaliação.
B
O uso de força pelos policiais militares deve ser norteado pelo cumprimento da lei e da ordem, pela preservação da vida, da integridade física das pessoas envolvidas em uma intervenção policial militar e, ainda, pelos princípios essenciais: legalidade, necessidade e proporcionalidade.
C
O pensamento tático é norteado pelo quarteto: área de segurança, área de risco, ponto de foco e ponto quente.
D
O processo mental da agressão consiste nas etapas percorridas por uma pessoa que intenciona agredir o policial militar, da seguinte maneira: identificar, decidir e agir.
São sujeitos a outorga pelo poder público, independentemente da natureza pública ou privada dos usuários, os seguintes direitos de uso de recursos hídricos, conforme o disposto na Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 13.199/99, EXCETO:
A
O uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural.
B
O lançamento, em corpo de água, de esgotos e demais efluentes líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
C
O aproveitamento de potenciais hidrelétricos.
D
As acumulações, as derivações ou a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, até para abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, por meio da Diretoria da Educação Especial (DESP) vem desenvolvendo ações que objetivam preparar e adequar as escolas públicas para receber e atender, com qualidade os alunos com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, junto aos demais alunos. As principais ações são desenvolvidas em:
I. Promoção da acessibilidade arquitetônica e tecnológica.
II. Capacitação de educadores
III. Formação de redes de apoio de acordo com os critérios econômicos das instituições
IV. Garantia dos Atendimentos Educacionais Especializados (AEE)
Assinale a alternativa correta:
A
I, II e III apenas
B
I, II e IV apenas
C
I, III e IV apenas
D
I e IV apenas
Para a atividade policial-militar destaca-se a classificação do local do crime (consoante ao lugar do fato), conforme a Classificação do Local de Crime e Conceitos Correlatos, contida no Caderno Doutrinário 2. Neste contexto, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
- Local imediato.
- Local interno.
- Locais relacionados.
- Local mediato.
- Local externo.
( ) São as adjacências; os pontos e áreas de acesso ao local do crime.
( ) Área não restrita, e que não preserva os vestígios da ação dos fenômenos da natureza.
( ) É a área exata onde ocorreu o fato ou o crime.
( ) Área compreendida por ambiente fechado, que preserva os vestígios da ação dos fenômenos da natureza.
( ) São as áreas que podem apresentar conexão com o fato criminoso e, por isso, oferecer pontos comuns de contato (vestígios) a serem observados.
A
4, 5, 1, 2, 3.
B
1, 2, 4, 3, 5.
C
2, 5, 1, 3, 4.
D
5, 1, 4, 2, 3.
De acordo a Instrução nº 3.03.09/11, que regula o emprego operacional da PMMG no ambiente escolar, marque a alternativa INCORRETA:
A
As ações destinadas ao enfrentamento da violência em meio escolar passam por dimensões envolvendo diferentes atores que, observadas as respectivas competências funcionais, admitem que o enfrentamento desse fenômeno esteja associado à capacidade de articulação e mobilização dos atores que constituem a rede de proteção no ambiente escolar, sendo a Polícia Militar de Minas Gerais, um dos atores que tem um papel a desempenhar.
B
Seguindo a tendência e os compromissos internacionais assumidos, com a ratificação das normas adotadas pela ONU, especialmente a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e do Adolescente, a doutrina da proteção integral no Brasil foi adotada e consolidada em normas constitucionais, posto que os seus princípios, consagrados como direitos, estão insertos na Constituição Federal de 1988 (CF/88) e na legislação infraconstitucional, especificamente no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8 069, de 13 de julho de 1990, que entrou em vigor em 15 de dezembro de 1990), norma especial que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
C
Estudiosos do comportamento “bullying” entre escolares identificam e classificam os tipos de papeis sociais desempenhados pelos seus protagonistas, dentre eles a “Vítima Típica”, caracterizada por ser aquela que vitimiza os mais fracos.
D
A Associação de Pais e Mestres é uma Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter filantrópico, assistencial, promocional, recreativa, cultural e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos a que a ela se associem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor e crença religiosa.
De acordo com a Instrução nº 3.03.05/10-CG, de 26/04/2010, que regula a atuação operacional dos policiais militares lotados nos destacamentos e subdestacamentos da PMMG, marque a alternativa CORRETA:
A
Os Dst PM e Sdst PM são a minoria das Frações da PMMG.
B
O período mínimo de permanência do policial-militar no Destacamento é de 01 (um) ano, sendo permitindo ao Comandante da RPM decidir quanto a movimentação excepcional do policial-militar sobre casos como problemas de saúde, incompatibilidade, desvio de conduta, realização de cursos, dentre outros, devidamente justificados.
C
Os policiais-militares dos Dst PM e Sdst PM proveem serviços de segurança pública a um em cada cinco habitantes e em quase metade do território de Minas Gerais.
D
Somente os Subdestacamentos têm responsabilidade territorial básica na prevenção e reação contra o avanço da criminalidade para o interior do Estado.
Considerando os conceitos aplicáveis às atividades de escoltas policiais e conduções diversas, insertos no Caderno Doutrinário nº 5, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:
- Apreensão.
- Condutor.
- Preso.
- Condução.
- Escolta.
- Detenção.
- Custódia.
( ) É o ato ou efeito de conduzir, levar de um lugar para outro.
( ) Atividade destinada à custódia de pessoas ou bens em permanência e/ou deslocamento.
( ) É a detenção de crianças e adolescentes pela suspeita da prática de um delito.
( ) Designa qualquer pessoa privada de sua liberdade, em razão da prática de um delito.
( ) Indivíduo que tem sua liberdade cerceada em razão de flagrante delito, ou mediante ordem escrita da autoridade competente, neste caso, a judicial.
( ) É o ato de guardar, proteger, manter em segurança e sob vigilância algum bem ou pessoa que se encontra apreendida, presa, detida ou sob cuidados especiais.
( ) Pessoa que apresenta o preso ao órgão encarregado pela lavratura do auto, seja ela o policial militar ou o particular que efetuou a captura, ou ainda, o policial militar que se encarregou de conduzir a ocorrência a pedido do particular que veio a prender o autor dos fatos.
A
4, 5, 1, 6, 3, 7, 2.
B
6, 5, 4, 3, 7, 2, 1.
C
2, 6, 5, 1, 3, 4, 7.
D
7, 1, 4, 2, 5, 3, 6.
De acordo a Instrução Conjunta de Corregedoria nº 02 (ICCPM/BM nº 02/2014), de 03/02/14, que estabelece padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG, marque a alternativa INCORRETA:
A
Na PMMG os APF, inclusive aqueles realizados em período noturno, finais de semana, feriados e dias facultativos, serão lançados, registrados e controlados no Sistema Informatizado de Recursos Humanos (SIRH) ou equivalente, os quais receberão a numeração fornecida pelo Sistema, aos moldes do que ocorre com o IPM.
B
O militar que praticar fato tipificado como infração penal, comum ou militar, estando em situação de flagrância, deverá ser preso e apresentado à autoridade competente.
C
As testemunhas do fato delituoso deverão estar presentes no ato da apresentação do militar conduzido. Caso não existam testemunhas da infração, serão exigidas, no mínimo, duas testemunhas que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade (testemunhas de apresentação).
D
O flagrante eficiente, previsto na lei processual comum, por meio do qual as pessoas são inquiridas separadamente em termos próprios e destacados entre si, compondo, ao final, um todo de natureza modular unido pelo auto de prisão em flagrante delito, não deve ser empregado para a lavratura do flagrante de crime militar.
Considerando os conceitos e definições insertos no Manual de Processos e Procedimentos Administrativos das Instituições Militares de Minas Gerais (MAPPA), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA :
- Casas Fortuito.
- Libelo Acusatório.
- Delegação.
- prescrição.
- Preclusão.
- Força Maior.
- Ação Disciplinar.
( ) Perda de um direito em face do não exercício, no prazo legal, da ação que o assegurava. É a perda do poder-dever de investigar ou de punir da Administração, pelo não exercício da pretensão punitiva durante certo tempo. Constitui-se um dos modos de extinção da punibilidade.
( ) É causa de justificação, pois decorre de um acontecimento.
( ) É o ato formal da Administração indicando que tomou conhecimento de fato, em tese, tido como transgressão disciplinar, através de queixa, relatório reservado, portaria ou documento similar.
( ) Exposição escrita e articulada que pesa em desfavor do militar, constituindo-se em instrumento formal de imputação de fatos, em processo/Procedimento Administrativo Disciplinar
( ) É causa de justificação, pois decorre de um fator humano, como greve sem aviso, assalto, sequestro e outros, que está fora do controle da pessoa.
( ) É atribuição de poderes para instauração de processo/procedimento administrativo, que poderá ser retomada, tornando insubsistente o ato que a outorgou, por razões legais ou administrativas.
( ) Perda da faculdade de praticar algum ato processual (por exemplo: ato de recorrer - escoado o prazo legal, sem a interposição do recurso cabível, dá-se preclusão, isto é, perda da faculdade de recorrer; apresentação de rol de testemunhas – o momento correto é até no prazo da apresentação da defesa prévia).
A
5, 6, 7, 1, 2, 3, 4.
B
5, 2, 4, 3, 1, 7, 6.
C
4, 1, 7, 2, 6, 3, 5.
D
1, 5, 4, 7, 3, 6, 2.
Marque a alternativa INCORRETA. Conforme a ICCPM/BM 01/2014, o militar detentor de armário cedido pela Administração das Unidades das IME’s está sujeito às seguintes obrigações:
A
Somente ceder ou compartilhar o uso do armário com terceiros que estejam devidamente autorizados pela Administração Militar.
B
Abster-se, em razão da sua vulnerabilidade, da guarda de valores elevados em dinheiro, munição ou armamento particular.
C
Ser o responsável por manter, de forma segura e não acessível a terceiros, a guarda da chave ou segredo do cadeado utilizado para o trancamento da porta do armário.
D
Comunicar à Administração a perda ou extravio de chaves ou segredos de seu armário, sendo de sua responsabilidade a imediata substituição do cadeado, fechaduras ou troca do segredo.
Nos termos do Decreto n. 42.843, de 16 de agosto de 2002, que regulamenta a concessão de recompensas, o Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade - CEDMU, de que trata a Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002 e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA:
A
Não se concederá a dispensa de serviço a discentes, durante o período letivo, nem a militar, durante o período de manobras ou em situações extraordinárias, salvo por motivo de força maior.
B
Para o agraciamento com comendas concedidas pela Instituição, o militar deverá possuir ficha de alterações exemplar, sem registros de aspectos negativos, constando aspectos fundamentais de hierarquia e disciplina.
C
A decisão sobre a concessão da menção elogiosa escrita é atribuição inerente ao Comandante da Unidade, sendo dispensada a manifestação do CEDMU.
D
Em caso de dúvidas que inviabilizem a formação de juízo de valor por parte dos membros do CEDMU, o Presidente retornará toda a documentação ao Comandante da Unidade, solicitando providências para que sejam complementadas informações ou realizadas diligências complementares, solicitação esta que não poderá ser renovada.
De acordo com a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA sobre o Adicional de Desempenho - ADE:
A
A partir da data da opção pelo ADE, não serão concedidas novas vantagens por tempo de serviço ao militar, asseguradas aquelas já concedidas.
B
O Adicional de Desempenho não constitui vantagem remuneratória.
C
O valor do ADE será determinado a cada período de 5 (cinco) anos, levando-se em conta o número de Avaliações de Desempenho Individual - ADIs - satisfatórias obtidas pelo militar, nos termos da Lei Estadual 5.301/1969.
D
O somatório de percentuais de ADE e de adicionais por tempo de serviço na forma de quinquênio ou trintenário não poderá exceder a 70% (setenta por cento) da remuneração básica do militar.
De acordo com a Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, avalie as assertivas abaixo marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) As dispensas do serviço não prejudicarão o direito às férias, podendo estas ser concedidas em prorrogação àquelas, a juízo da autoridade competente.
( ) A reserva pode ser remunerada e não remunerada.
( ) A dispensa de serviço quando o militar contrair núpcias será por 5 (cinco) dias úteis.
( ) O oficial ou praça somente poderá ser licenciado para tratamento da própria saúde e por motivo de doença em pessoa da família.
( ) O militar da reserva remunerada poderá ser designado para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária, a juízo do Governador do Estado, para atender a necessidade especial relacionada com as atividades da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - segundo dispuser regulamentação específica.
A
V, F, F, V, V.
B
V, V, F, F, V.
C
F, V, V, F, F.
D
V, V, F, V, F.
Com a publicação da Lei Estadual nº 14.868, de 2003, o Estado de Minas Gerais adotou um marco legal sobre parcerias públicoprivadas, antecipando-se, em um ano, à iniciativa da União. A Lei nº 14.868 expôs as diretrizes do Programa e do Plano Estadual de PPP e, no âmbito da estrutura administrativo-funcional, determinou a criação do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGP) e estabeleceu as atribuições da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) no âmbito do Programa, a serem desenvolvidas por meio da Unidade PPP. O principal objetivo da Unidade PPP, no âmbito do Programa PPP, é:
A
gerir os recursos obtidos com as PPPs e aplicá-los na contratação de produtos e serviços;
B
estruturar as licitações e concessões de serviços públicos que darão origem às PPPs;
C
executar atividades operacionais e de coordenação de parcerias público-privadas, bem como assessorar o CGP;
D
administrar diretamente todas as PPPs subordinando as instituições parceiras privadas;
E
aplicar os recursos provenientes das receitas geradas pelas PPPs em benefício do CGP.
Nos termos da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei 13.199/99, constitui infração às normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:
A
Realizar captação de águas subterrâneas através de dois ou mais poços artesianos, por um mesmo empreendimento.
B
Perfurar poços para a extração de águas subterrâneas ou operá-los sem a devida autorização, ressalvados os casos de vazão insignificante, assim definidos em regulamento.
C
Utilizar recursos hídricos ou executar obra ou serviço relacionado com eles, em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.
D
Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.
A realidade das classes sociais no século XX se torna bem mais complexa do que aquela com a qual Marx se deparou no século XIX. O Centro de Referência Virtual da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais traça orientações para o ensino do tema desigualdade social e as classes sociais – a pluralidade de classes no século XX e XXI. Com base nas orientações, assinale a alternativa correta.
A
A realidade das classes sociais no século XX se torna bem mais complexa do que aquela com a qual Marx se deparou no século XIX: as sociedades industriais se polarizado em apenas duas classes opostas.
B
Foi Durkheim quem, de forma mais contudente, percebeu essas dificuldades na teoria de Marx, chamando a atenção para o significado profundo do crescimento das classes médias.
C
Assim como Marx, Weber percebia as classes como categorias econômicas. Entretanto, ele não achava que um critério único – posse ou falta de propriedade – determinasse a posição de classe.
D
Para Weber, a teoria marxiana do valor trabalho – ou seja, de que é o trabalho que dá valor ao que é produzido no capitalismo –encontra base na história empírica.
Nos termos da Lei Estadual (MG) nº 15.424/04, constatada infração relativa à Taxa de Fiscalização Judiciária, o auto de infração para a formalização do crédito tributário compete
A
ao fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.
B
à Corregedoria Geral de Justiça e Diretor do Foro.
C
ao Ministério Público Estadual.
D
à Corregedoria Nacional de Justiça, em caráter complementar.
Considerando a Lei Estadual (MG) nº 15.424 de 30/12/04, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências, os emolumentos incluem, EXCETO:
A
As comunicações legais.
B
A elaboração e o preenchimento de certidão e documento de arrecadação.
C
As despesas postais, exceto quando expressamente ressalvadas nas tabelas que integram a lei.
D
Despesas de transporte do oficial registrador para diligência de casamento fora do serviço registral.
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a DPSSP nº 3.01.05/10-CG que regula a atuação da PMMG segundo a filosofia dos Direitos Humanos, os principais Grupos Vulneráveis são:
A
População carcerária.
B
Jovens infratores.
C
Pessoas com deficiência física e intelectual, ou sofrimento mental.
D
Mulheres, desde que vítimas de abuso sexual.
De acordo com a Resolução nº 4.338, de 04/04/14, que dispõe sobre os parâmetros para declaração de ação legítima de militares estaduais em conformidade com o § 4º do art. 203 da lei nº 5.301/69, que contém o Estatuto dos militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG), avalie as assertivas abaixo:
I. A declaração da ação legítima (ou ilegítima) não poderá se dar diretamente no ato de homologação/avocação da solução do Inquérito Policial Militar (IPM).
II. A competência para declarar a ação legítima é da Autoridade Militar que detém o poder disciplinar, nos termos do art. 45 do CEDM, sobre o militar acusado da prática do crime.
III. Os encarregados de IPM deverão, no relatório, emitir seu parecer quanto à possibilidade de declaração da legitimidade da ação do militar investigado.
IV. Da decisão da autoridade que declarar a ilegitimidade da ação ou que deixar de manifestar acerca da legitimidade caberá recurso, com efeito suspensivo, nos termos do art. 223 do EMEMG.
V. O ato de declaração de legitimidade (ou ilegitimidade) de ação que contenha motivação e fundamentação inadequada, ilegal, ou caso surjam novas provas, poderá ser revogado ou anulado somente por autoridade militar superior àquela que o proferiu.
São INCORRETAS as assertivas:
A
I e III apenas.
B
I e IV apenas.
C
II, III e IV apenas.
D
I e V apenas.
Gerar simulado