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Questões de Concurso sobre Pará - PA
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Quem ficará responsável pela Coordenadoria de Infração de Trânsito?
A
O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte.
B
A Superintendência Executiva.
C
O Diretor Superintendente.
D
Os Agentes de Trânsito e Transportes designados para a função gratificada de Operador do Sistema.
Analise os itens a seguir:
I. Promover a valorização do servidor público, por intermédio de um sistema de carreira que estimule seu desempenho e a qualificação profissional.
II. Estabelecer sistema com remuneração abaixo das expectativas.
III. Estabelecer mecanismos que impeçam a capacitação funcional.
Marque a alternativa que representa princípio(s) básico(s) do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Anajás.
A
Apenas item I.
B
Apenas item II.
C
Apenas item III.
D
Apenas itens I e II.
E
Apenas itens I e III.
Ao servidor público podem ser concedidas licenças, conforme estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais. No que diz respeito às licenças prevista no Regime Jurídico, é correto afirmar que:
A
A licença para capacitação poderá ser concedida após cada quinquênio de efetivo exercício, no interesse da administração, com remuneração por até três meses, conforme dispuser regulamento da Prefeitura.
B
A licença para exercício de mandato classista será concedida ao servidor com remuneração.
C
A licença para participar de atividade política será sempre sem remuneração.
D
As licenças por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratamento de saúde não poderão ser superiores a três meses para serem concedidas com remuneração.
E
A licença para capacitação poderá ser concedida para servidor em estágio probatório.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A investidura em cargo público ocorrerá após a posse, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, segundo disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo o artigo nº 192 dessa Lei, ficam isentos do pagamento de passagens nos transportes coletivos, na circunscrição do Município de Capanema, as pessoas maiores de
A
sessenta anos de idade.
B
sessenta e cinco anos de idade.
C
setenta anos de idade.
D
setenta e cinco anos de idade.
De acordo com o artigo 4° do Plano de Cargos e Salários da Guarda Municipal do Município de Breves, a pessoa física legalmente investida em cargo público de provimento efetivo e que tenha sido aprovada em estágio probatório cumprido após 3 anos de efetivo exercício no cargo, na forma constitucional, denomina-se servidor
A
estável.
B
efetivo com estabilidade.
C
temporário.
D
estatutário.
A Lei Municipal n° 2.167/2008, que institui o Código de Ética e Disciplina da Guarda Municipal de Breves, define, no parágrafo 4º do seu artigo 2°, que a ordenação progressiva da autoridade, em níveis diferentes, decorrente da obediência dentro da estrutura da Guarda Municipal, alcançando seu grau máximo no Prefeito Municipal de Breves, denomina-se
A
posto.
B
ordenação de autoridade.
C
hierarquia.
D
cargo público.
Conforme a Lei Municipal n° 2.628/2023, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do Município de Breves é subordinada ao/à
A
Gabinete do Prefeito Municipal.
B
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará.
C
Exército.
D
Ministério Público Estadual.
O Agente de Trânsito tem como responsabilidade, dentre outras, exercer poder de Polícia de Trânsito, desenvolver atividades destinadas à melhoria da circulação, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rodoviária, baseando seu trabalho, dentre outras, nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo suas atribuições, exceto:
A
lavrar autos de infração no exercício das atividades de fiscalização de trânsito e transporte incluindo a fiscalização eletrônica, com base no Código de Trânsito Brasileiro, legislações municipais e normativas complementares.
B
utilizar-se dos instrumentos de trabalho, conduzir veículos e motocicletas, quando habilitado e autorizado, no estrito exercício das atribuições do cargo.
C
desenvolver atividades de monitoramento do tráfego de veículos e operação de trânsito.
D
efetuar levantamento de acidentes independente de estar investido da função.
No que diz respeito às normas do Código Tributário Municipal de Anajás, é correto afirmar que:
A
É vetado ao contribuinte realizar consulta sobre interpretação e aplicação tributária independentemente de ação fiscal.
B
O procedimento administrativo fiscal não poderá iniciar de ofício, somente por petição da parte interessada.
C
Iniciada a fiscalização ao contribuinte, o fiscal de tributos terá o prazo improrrogável de 60 dias para concluir a fiscalização.
D
O Fiscal de Tributos terá atribuição de força policial, podendo determinar a prisão do sujeito passivo em caso de reincidência.
E
A autoridade administrativa terá ampla faculdade de fiscalizar, podendo especialmente exigir do sujeito passivo a exibição de livros fiscais e documentos em geral.
Ano:
2024
Banca:
Fundação CETAP
Nos termos da Lei n. 400, de 13 de abril de 2022, são princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal de Cametá, exceto:
A
hierarquia.
B
disciplina.
C
uso imediato da força.
D
patrulhamento preventivo.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um determinado período durante o qual o seu desempenho será objeto de avaliação especial para adquirir a estabilidade, observados os seguintes fatores, exceto:
A
produtividade.
B
assiduidade.
C
criatividade.
D
personalidade.
O artigo 11 da referida Lei estabelece que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos para cada Legislatura, pelo voto direto, entre cidadãos
A
maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos.
B
maiores de vinte e um anos, com nível superior de escolaridade.
C
menores de sessenta anos, desde que possuam nível superior de escolaridade.
D
nascidos no Estado do Pará, independente do exercício de direitos políticos.
Em relação à Estrutura de Cargos e Carreira, estabelecida nessa Lei, considere as seguintes afirmações:
I. Compõem o quadro do pessoal permanente da rede pública municipal de ensino de Capanema os grupos ocupacionais do Magistério e de Apoio Escolar.
II. As funções de confiança correspondem às atividades de Coordenação e de Direção de Unidades Escolares, devendo ser exercidas por servidores ocupantes de cargo de Professor.
III. As referências dizem respeito à progressão horizontal de cada servidor do quadro permanente, sendo que a mudança de uma para outra aumenta o patamar do vencimento básico em 5% (cinco por cento), até o limite de 10 (dez) referências.
É correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Ágata
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é de competência privativa da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que versam sobre:
A
Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos de seus serviços.
B
Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou emprego público na administração direta e autárquica.
C
Criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração pública municipal.
D
Dispor sobre o orçamento anual, plurianual e diretrizes orçamentárias.
E
Regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores da administração pública indireta.
O §1º do artigo 30 do Novo PCCR – Plano de Cargos, Salários e Remunerações do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capanema (PA), estabeleceu que os servidores públicos municipais ocupantes de cargo efetivo do Grupo de Nível Superior (GNS), possuidores de diploma de doutorado, farão jus à vantagem denominada Gratificação de Titularidade, incidente sobre o vencimento-base, no percentual de
A
50%.
B
40%.
C
30%.
D
20%.
No que consiste o Provento?
A
É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei.
B
É a retribuição pecuniária paga ao servidor aposentado ou em disponibilidade.
C
É o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias estabelecidas em Lei.
D
É o conjunto de vantagens pecuniárias acrescidas ao vencimento.
Sobre o Brasão da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte - SMUTT, apenas não se pode afirmar:
A
Tem a sigla da Autarquia, o nome e a Bandeira do Município de Cametá ao centro.
B
O uso do Brasão é obrigatório nos documentos oficiais do órgão.
C
É formado por escudo na cor amarela com bordas nas cores azul e verde.
D
Os veículos de fiscalização de trânsito não devem utilizar o Brasão.
Marque a única alternativa correta sobre a Organização Administrativa Municipal, estabelecida na Lei Orgânica do Município de Anajás.
A
A administração municipal veda a instituição de entidade dotadas de personalidade jurídica própria.
B
Sociedade de Economia Mista e Autarquia não podem ser classificadas como integrantes da administração indireta do Município.
C
Autarquia é a entidade de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou à entidade da administração indireta.
D
Fundação Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica, de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidos em direito.
E
Autarquia diz respeito ao serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeiras descentralizadas.
Ano:
2024
Banca:
Fundação CETAP
Respeitada à legislação e as competências da União e do Estado, a Guarda Municipal de Cametá/PA, poderá, nos termos do Decreto n. 335/2023, nos limites de suas atribuições:
I- apoiar os serviços municipais afetos ao exercício do poder de polícia administrativa.
II- notificar e aplicar as penalidades legais conforme legislações vigentes.
III- atuar na segurança escolar pública municipal.
IV- realizar o patrulhamento preventivo/ostensivo permanente no Município para proteção da população.
Estão corretos apenas os itens:
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I, II, III e IV.
D
II, III e IV.
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