Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Pará - PA
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
483
questões
encontradas
20
Mais recentes
O Patrimônio do Município de Capanema/PR é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR dos bens e da competência, Seção I – Dos Bens, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São bens públicos municipais todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis, imóveis e semoventes; créditos, débitos, valores, direitos, ações e outros que pertençam, a qualquer título, ao Município.
( ) Os bens públicos municipais podem ser dominiais, ou seja, aqueles sobre os quais o Município exerce o direito de propriedade, sendo considerados bens patrimoniais disponíveis.
( ) O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão ou autorização, quando houver interesse público devidamente justificado.
( ) É obrigatório o cadastramento de todos os bens do Município, devendo constar da descrição, a identificação, o número do registro, órgãos aos quais estão vinculados, a data da inclusão no cadastro e o seu valor nessa data.
A sequência está correta em
A
V, V, V, V.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
F, F, F, F.
E
F, V, F, V.
Luciano, servidor público do município de Capanema/PR, provido em cargo de caráter efetivo, após sofrer um acidente, acabou sofrendo limitações físicas que inviabilizam o exercício das atribuições de seu cargo. Após inspeção médica, restou verificado, ainda, que Luciano possuía condições de executar atribuições de outro cargo dentro da estrutura da prefeitura municipal. Diante da situação narrada, Luciano será:
A
Revertido.
B
Readaptado.
C
Reintegrado.
D
Aproveitado.
E
Reconduzido.
Um dos deveres do servidor, segundo a Lei 16/1999, é
A
guardar sigilo sobre assunto da repartição.
B
fornecer toda e qualquer informação solicitada pelo público.
C
evitar que a autoridade superior tenha conhecimento de irregularidades, caso ocorram.
D
respeitar a hierarquia funcional exclusivamente durante o estágio probatório.
De acordo com a Lei Municipal nº 339/2018, a qual dispõe sobre o acesso a informações públicas, garante-se, por meio de serviços próprios criados pelos órgãos públicos, o acesso a informações pela sociedade. Os serviços de informação ao cidadão criados pelos órgãos públicos deverão assegurar, entre outros aspectos,
A
a proteção da informação sigilosa, observando-se a sua indisponibilidade e restrição ao acesso.
B
a gestão transparente da informação, propiciando-se o seu amplo acesso e a sua divulgação.
C
a proteção da informação, garantindo-se a sua disponibilidade e subjetividade.
D
a proteção da informação pessoal, observando-se sua autenticidade e constante restrição ao acesso.
Com base na sua Lei Orgânica é correto afirmar que uma das competências do Município de Ponta de Pedras é
A
instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
B
cobrar tributos sobre livros, jornais e periódicos.
C
instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
D
utilizar tributos com efeito de confisco.
Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em especial
A
estimular cultos religiosos e subvencioná-los, observando-se seu funcionamento e mantendo-se com eles, ou seus representantes, relações de aliança.
B
manter publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, divulgando-se nomes, símbolos ou imagens, tendo em vista a promoção de autoridades e dirigentes.
C
controlar a caça e a pesca, garantir a conservação da natureza, defesa do solo, dos recursos minerais, preservar as florestas, a fauna e a flora.
D
outorgar anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas sem interesse público justificado e sem pena de nulidade do ato.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que:
A
Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
B
A nomeação para cargo efetivo e cargo comissionado, de carreira ou isolado, depende de habilitação prévia em concurso público.
C
Para a investidura no cargo efetivo municipal é exigida a comprovação de gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos.
D
A investidura em cargo público ocorre por nomeação, promoção ou readaptação e o provimento por reversão, reintegração ou recondução.
E
Às pessoas com deficiência é assegurado um percentual de reserva de vagas de até dez por cento, observada a compatibilidade das atribuições.
A Lei Nº 334, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a política pública de assistência social do município de Curuá, estabelece que o Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que contempla propostas para a execução e o monitoramento da política de assistência social no âmbito do Município de Curuá. Define ainda que a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social dar-se-á a cada quatro anos, coincidindo com a elaboração do Plano Plurianual, e que o referido plano deverá observar:
A
I – as deliberações das Conferências Nacional e Estadual de Assistência Social; II – as metas estaduais e municipais pactuadas na CIT que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS; as ações articuladas e intersetoriais; as ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS.
B
I – as deliberações das Conferências Estadual e Municipal de Assistência Social; II – as metas municipais pactuadas na CIT que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS; as ações articuladas e intersetoriais entre a área de educação e assistência social; as ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS.
C
I – as deliberações das Conferências de Assistência Social; II – as metas nacionais e municipais pactuadas na CIT que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS; as ações articuladas e intersetoriais entre as áreas da Assistência Social e da Economia; as ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS.
D
I – as deliberações das Conferências de Assistência Social; II – as metas nacionais e estaduais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS; as ações articuladas e intersetoriais; as ações de apoio técnico e financeiro à gestão descentralizada do SUAS.
A Lei Orgânica Municipal estabeleceu as regras para a realização da eleição para Mesa Executiva. Sobre a votação, é correto afirmar que:
A
A ordem de escolha será 2º Secretário, 1º Secretário, Vice-Presidente e Presidente.
B
Persistindo o empate após a repetição, o escrutínio será considerado eleito o mais idoso.
C
O mandato da Mesa Executiva será de dois anos não admitida a recondução dos seus membros.
D
Se dará por votação pública e com a participação de, no mínimo, 2/3 dos componentes da casa legislativa.
E
A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á obrigatoriamente na primeira Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa.
Segundo a Lei Municipal Nº 334/2017, a política pública de assistência social do Município de Curuá tem, como um de seus objetivos, a
A
universalidade, em que todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
B
defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
C
gratuidade, em que a Assistência Social será prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.
D
integralidade da Proteção Social, em que são ofertadas provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
Existem diversas vedações ao Prefeito Municipal previstas na Lei Orgânica do Município. O Prefeito não poderá, desde a expedição do diploma,:
A
Ser proprietário de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito publico municipal.
B
Patrocinar causas em que seja interessada fundação pública municipal.
C
Ocupar função de que seja demissível ad nutum em autarquia municipal.
D
Ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
E
Manter contrato com o Município.
Analise as afirmações abaixo sobre Processo Administrativo Disciplinar:
I- A Sindicância será conduzida por um servidor estável ou uma comissão, composta de até três servidores estáveis, a critério da Administração;
II- A sindicância investigativa é preliminar da sindicância decisória ou do procedimento administrativo disciplinar ordinário.
III- Na sindicância decisória, o prazo para manifestação preliminar será de 5 dias. .,.
IV- Em caso de acumulação ilegal de cargos públicos, deverá ser aberto procedimento administrativo disciplinar ordinário.
Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Salvaterra, assinale a única alternativa correta.
A
Apenas I está correto.
B
Apenas I e lI estão corretos.
C
Apenas I, lI e IV estão corretos.
D
Apenas lI, IlI e IV estão corretos.
E
Apenas lI e IV estão corretos.
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Salvaterra, é correto afirmar que:
A
Após o ato de nomeação, o nomeado terá 15 dias improrrogáveis para a entrega de toda a documentação exigida para o cargo.
B
É vedado que servidor ocupante de cargo em comissão seja nomeado para exercício interinamente em outro cargo de confiança.
C
Haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e reintegração.
D
Os Secretários Municipais são competentes para dar posse aos ocupantes dos cargos em comissão no âmbito das suas Secretarias.
E
O exercício dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, devendo constar o dispositivo legal que define as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
Para garantir a legalidade das obras e dos serviços públicos municipais, é necessária a observância das disposições expressas na Lei Orgânica Municipal de Salvaterra.
A
As tarifas dos serviços públicos ou de utilidade pública serão fixadas pelo Poder legislativo.
B
Em quaisquer serviços realizados mediante consórcio, independentemente do valor, será necessária a autorização legislativa para constituição do consórcio.
C
o cumprimento das diretrizes do plano diretor é facultado na realização das obras públicas municipais.
D
A permissão de serviço público ou de utilidade pública será outorgada por decreto e consiste em título precário.
E
O Município poderá realizar obras de grande vulto e de interesse comum mediante consórcio com outros Municípios e a constituição dos consórcios municipais dispensa de autorização legislativa.
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, readaptação é a forma de provimento do servidor em cargo
A
anteriormente ocupado, ou resultante de transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
B
extinto ou cuja existência seja declarada desnecessária, podendo o mesmo ser aproveitado em cargo com atribuições e vencimento compatíveis.
C
semelhante ao ocupado anteriormente quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
D
de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
A Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, de 5 de abril de 1990, estabelece a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e dos bairros, dos distritos e dos aglomerados, e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Estabelece, ainda, a Lei Orgânica, que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e da expansão urbana. O plano diretor, que deve ser aprovado pela Câmara Municipal, disporá sobre, EXCETO:
A
A urbanização e a regularização de loteamentos de áreas urbanas e sedes de distritos.
B
A criação e manutenção de parques e praças de especial interesse urbanístico, social, ambiental, turístico e de utilização pública.
C
A preservação de áreas periféricas de produção agrícola e pecuária e a garantia à preservação, à proteção e à recuperação do meio ambiente.
D
A ampliação e a manutenção da rede viária rural para atendimento de transporte de pessoas, mercadorias e, especialmente, da produção agrícola.
E
A utilização racional do território e dos recursos naturais mediante controle de implantação e funcionamento de atividades industriais, comerciais, residenciais e viárias, bem como o ordenamento de uso, atividades e funções de interesse setorial; parcelamento e ocupação do solo.
Na situação hipotética em que o município de Capanema/PR quisesse suprimir o Distrito de Pinheiro, nos termos da Lei Orgânica do Município, além da consulta plebiscitária, é obrigatória a edição de:
A
Emenda à Constituição Estadual.
B
Emenda à Lei Orgânica do Município.
C
Lei municipal, observada a legislação estadual.
D
Lei complementar municipal, aprovada por maioria absoluta.
E
Lei complementar estadual, observada a Constituição Estadual.
Observado o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Capanema/PR quanto aos bens públicos, a Praça dos Pioneiros e a Rua Coberta, classificam-se:
A
Ambas como bem de uso especial.
B
Ambas como bem dominial alienável.
C
Ambas como bem de uso comum do povo.
D
A praça como bem dominial e a rua como bem de uso especial.
E
A praça como bem de uso comum do povo e a rua como bem dominial.
O Patrimônio do Município de Capanema é formado por bens municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse ou valor para a administração do Município ou para sua população. Os bens públicos municipais podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais. Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Capanema, de 5 de abril de 1990.
A
A alienação de bens municipais móveis dependerá de autorização legislativa e licitação.
B
A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.
C
A alienação de bens municipais imóveis dependerá de autorização legislativa e licitação nos casos de doação e permuta.
D
O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser feito exclusivamente mediante concessão, quando houver interesse público devidamente justificado.
E
A venda aos proprietários lindeiros, de imóveis remanescentes, resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos inaproveitáveis para edificações, dependerá de prévia avaliação e licitação.
De acordo com a Lei 228/2003, na relação de cargos efetivos quanto à sua natureza e atividade constam:
I – operacional.
II – auxiliar.
III – nível fundamental.
IV – nível superior.
Estão corretos apenas os itens
A
I e II.
B
III e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
Gerar simulado