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Questões de Concurso sobre Pernambuco - PE
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Segundo o Código Sanitário Estadual, as instalações domiciliares em edificações de uso coletivo, além do disposto neste Regulamento e em Normas Técnicas Especiais, deverão ter compartimento próprio para colocação dos recipientes de coleta, com as seguintes características, que NÃO inclui:
A
Serem construídos de alvenaria;
B
Ter, no piso, ralo sifonado para coleta de líquidos e águas de lavagem, ligado à rede de esgoto sanitário;
C
Ter área útil de acordo com o número de recipientes e com o volume de lixo a ser coletado em 24 (vinte e quatro) horas;
D
No cálculo do volume do lixo a ser coletado, considera-se a contribuição de 4 litros por pessoa;
E
Ter porta com largura não inferior a 0,70m (setenta centímetros).
Ainda de acordo com o Código Sanitário Estadual, Do Processo Administrativo Sanitário; Art. 538 - Quando a infração constituir obrigação de fazer, o infrator deverá ser notificado, para cumprir a obrigação, no prazo de:
A
5 dias.
B
15 dias.
C
30 dias.
D
45 dias.
E
Depende do caso, variando de 5 a 45 dias.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Oboró, o regime jurídico e os planos de carreira do Servidor Público decorreram de uma série de fundamentos, esses expostos abaixo. Assinale a alternativa que disponha um desses fundamentos incorretamente:
A
Profissionalização e aperfeiçoamento do servidor público.
B
Sistema de mérito subjetivamente apurado para o ingresso no serviço e desenvolvimento na carreira.
C
Constituição de quadros dirigentes, mediante formação e aperfeiçoamento de administradores, em consonância com critérios profissionais e éticos, especialmente e estabelecidos.
D
Tratamento uniforme aos servidores públicos, no que se refere à concessão de índices de reajuste ou outros tratamentos remuneratórios ou desenvolvimento nas carreiras.
E
Valorização e dignificação da função e dos servidores públicos.
• Leia as afirmativas a seguir:
I. Compete ao município de Taquaritinga do Norte, de acordo com a sua Lei Orgânica, legislar sobre assuntos de interesse local.
II. Compete ao município de Taquaritinga do Norte, de acordo com a sua Lei Orgânica, suplementar a legislação federal e estadual no que couber.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
• Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, dos membros da Mesa da Câmara em exercício, apenas o Presidente não pode fazer parte das Comissões.
II. De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte, compete à Mesa da Câmara, dentre outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, determinar a reconstituição dos processos extraviados ou retidos indevidamente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A Lei Complementar n° 059, de 17 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências, estatui que
A
os dois primeiros anos de exercício do cargo de Procurador do Município servirão para se verificar o preenchimento dos requisitos mínimos necessários à sua confirmação na carreira, notadamente a ilibada reputação, o cumprimento de seus deveres e obrigações.
B
a remuneração dos cargos da carreira de Procurador do Município de Caruaru se dá por meio do regime de subsídio, fixado em parcela única, nos termos do art. 39, § 4o, da Constituição Federal.
C
os Procuradores do Município não poderão participar da comissão da banca de concurso ou intervir no seu julgamento, quando concorrer parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, bem como o seu cônjuge.
D
é considerado abandono do cargo a ausência do Procurador do Município ao exercício de suas funções, sem causa justificada, por mais de quarenta e cinco dias consecutivos.
E
as penas de demissão, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade e de suspensão por prazo superior a trinta dias, serão impostas pelo Prefeito Municipal, mediante processo administrativo.
A Lei n° 5.547, de 04 de dezembro de 2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru - CARUARUPREV, estatui que
A
são segurados obrigatórios do CARUARUPREV o servidor público titular de cargo efetivo ou de emprego público dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas Autarquias, inclusive as de regime especial, e Fundações Públicas, bem como os aposentados nos cargos mencionados.
B
perde a condição de filiado ao Regime Próprio de Previdência Social o servidor ativo que estiver cedido para órgão da administração direta da União.
C
são beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social, na condição de dependente do segurado, o irmão inválido ou menor de 24 anos, que viva sob sua dependência econômica, cujos pais não tenham condições de assistência e que não esteja inscrito em outro regime de previdência.
D
o menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante apresentação de termo judicial de tutela.
E
o servidor efetivo requisitado da União, de Estado, do Distrito Federal ou de outro Município torna-se filiado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru.
Responda (V) Verdadeiro ou (F) Falso. Segundo a Lei Orgânica de Brejão-PE, ao Município é vedado:
(__) Recusar fé aos documentos públicos;
(__) Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;
(__) Cobrar tributos.
A
V-V-F.
B
V-F-V.
C
F-V-F.
D
V-V-V.
E
F-F-F.
Responda (V) Verdadeiro ou (F) Falso. Segundo a Lei Orgânica de Brejão- PE, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
(__) Leis complementares;
(__) Leis ordinárias;
(__) Leis delegadas.
A sequência CORRETA corresponde a:
A
V-V-V.
B
V-V-F.
C
V-F-V.
D
F-V-V.
E
V-F-F.
Segundo a Lei Orgânica de Brejão-PE, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e:
A
Intuitivo.
B
Emancipado.
C
Administrativo.
D
Executivo.
E
Tributário.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público do município de Calçado deve conhecer suas atribuições e manter-se atualizado sobre as melhores práticas utilizadas em sua área de atuação, buscando a melhoria contínua.
II. O servidor público, no exercício da sua função, deve evitar utilizar métodos e procedimentos pré-estabelecidos, padrões da organização e boas práticas, pois a criatividade deve ser sempre estimulada em todos os aspectos do serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A reciclagem permite o aumento da quantidade de resíduos encaminhados ao aterro sanitário com a consequente redução da sua vida útil.
II. Pilhas e baterias possuem quantidades consideráveis de metais pesados que se infiltram nas cadeias alimentares e, consequentemente, chegam aos organismos das pessoas. Assim, é dever do servidor público de Calçado ter uma atitude consciente quanto ao descarte desses materiais, destinando-os para os devidos locais de recolhimento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público do município de Calçado deve desempenhar, a tempo, as atribuições do seu cargo. Essa é uma forma de prestar serviços de qualidade à população.
II. É dever do servidor público do município de Calçado tratar cuidadosamente os usuários dos serviços públicos, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público do município de Calçado deve sempre desprezar o elemento ético de sua conduta.
II. A remuneração do servidor público de Calçado é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente pela população. Assim, é fundamental que a população receba de volta tal investimento na forma de serviços de qualidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A melhor forma de planejar prazos é impor datas não realistas aos subordinados e adotar medidas punitivas quando as mesmas não forem cumpridas.
II. O servidor público de Calçado, no desempenho das suas atribuições, deve ter conhecimento dos prazos que lhe serão cobrados, a fim de garantir uma adequada gestão do seu tempo no desenvolvimento das suas atividades.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A fim de ser eficiente e eficaz em sua atuação profissional, o servidor público de Calçado deve evitar apresentar estimativas sobre o prazo de realização do trabalho que lhe é designado.
II. A utilização de listas de atividades previamente planejadas com o envolvimento das principais partes interessadas é uma forma eficaz de manter a organização das atividades de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o que aponta o Código Sanitário Estadual em seu 10º Artigo, Art. 10 - Nos projetos e obras de sistemas de abastecimento de água, devem ser respeitados os princípios gerais contidos neste artigo, independentemente de outras exigências estabelecidas pelos órgãos competentes:
I. O aproveitamento deverá ser feito em manancial de superfície ou subterrâneo; a água, após o tratamento, obedecerá aos padrões estabelecidos para cada tipo de consumo;
II. As tubulações, suas juntas e peças especiais, deverão ser de tipo e material aprovados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, tendo em vista manter inalteradas as características da água transportada;
III. À água a ser distribuída deverá ser adicionado, preferencialmente, um teor conveniente de cloro ou de seus compostos, para fins de desinfecção ou de prevenção contra eventuais contaminações, utilizandose para isto aparelhamento apropriado;
IV. A fluoretação de águas de abastecimento obedecerá às normas técnicas a serem expedidas pelo órgão competente;
V. Toda água, natural ou tratada, contida em reservatórios, casas de bombas, poços de sucção ou em outras partes, será convenientemente protegida contra respingos, infiltrações ou despejos, devendo tais estruturas ser construídas com materiais à prova de percolação e as aberturas de inspeção dotadas de dispositivos que impeçam a entrada de líquidos ou matérias estranhas.
Estão CORRETAS:
A
I, II, IV, V
B
I, II, III, IV, V
C
I, III e V
D
Apenas a V
E
Apenas a II e IV
No que consta no Código Sanitário Estadual sobre a saúde do trabalhador, é INCORRETO afirmar:
A
A saúde do trabalhador deverá ser resguardada nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho no processo de produção, pressuposta a garantia da sua integridade e da sua higidez física e mental.
B
Entende-se por processo de produção a relação que se estabelece entre o capital e o trabalho englobando os aspectos econômicos, organizacionais e ambientais na produção de bens e serviços.
C
São de notificação compulsória à vigilância epidemiológica do SUS, e agravos à saúde do trabalhador: acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho.
D
Cabe ao Sistema Único de Saúde - SUS fiscalizar os serviços contratados, conveniados e próprios das empresas para atendimento ao trabalhador.
E
É atribuição do Sistema Único de Saúde - SUS custear as despesas dos exames admissionais, periódicos, de retorno no trabalho, mudança de função e demissionais, assim como a emissão de Atestados de Saúde Ocupacional - ASO dos trabalhadores do setor público e privado.
Ainda referente ao Código Sanitário Estadual, Art. 48. As casas comerciais de gêneros alimentícios, nas propriedades rurais, deverão ter piso revestido de material liso, resistente e impermeável, e as paredes deverão ser revestidas do mesmo modo até a altura mínima de:
A
1 metro, permitindo-se o revestimento com uma barra de tinta a óleo.
B
2 metros, permitindo-se o revestimento com uma barra de tinta a óleo.
C
3 metros, permitindo-se o revestimento com uma barra de tinta a óleo.
D
4 metros, permitindo-se o revestimento com uma barra de tinta a óleo.
E
5 metros, permitindo-se o revestimento com uma barra de tinta a óleo.
Tem-se no Código Sanitário Estadual que A investigação dos ambientes de trabalho, compreende 05 (cinco) fases básicas que são, EXCETO:
A
Fase de reconhecimento preliminar.
B
Fase de reconhecimento e avaliação do ambiente de trabalho.
C
Fase de avaliação de saúde.
D
Fase de elaboração de dados.
E
Fase de implementação das ações de prevenção.
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