Legislação Estadual e do DF | Clique para ver questões da disciplina
Pernambuco - PE | Clique para ver questões da disciplina
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco - Lei nº 6.123/1968 | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar Estadual nº 12/94 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 12.109/2001 - Dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e da outras providências do estado de Pernambuco. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 12.956/2005 - Dispõe Sobre a Estrutura dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 12.984/2005 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 100/2007 - Lei de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 13.332/2007 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº11.064/1994 - Dispõe sobre a substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por rede de atenção integral a saúde mental | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.028/2010 - Cria a Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC e dá outras providencias. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar estadual nº 257/2013 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Pernambuco e %uFB01xa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que tratam os §§ 14 e 15 do art. 40 da Constituição Federal. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 317/2015 - Dispõe sobre a função de delegado de polícia civil do estado de Pernambuco. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 6.425/1972 - Dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco | Clique para ver questões da disciplina
Decreto Estadual nº 18.251/1994 - Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Ambiental de Pernambuco | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar de nº 106/2007 - Modifica a Lei nº 11.929, de 2 de janeiro de 2001, e alterações, que dispõe sobre a competência e as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social; estabelece normas disciplinares dos Agentes de Seguran | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 11.781/2000 - Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Tributária do Estado de Pernambuco | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 28/2000 - Cria o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco, a fundação de direito público que o administrará, denomina-a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE, | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 11.743/2000 - Sistematiza a prestação de serviços públicos não exclusivos, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais e da Sociedade Civil de interesse público e o fomento às atividades sociais, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei estadual nº 14.547/2011 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso VII do art. 97 da Constituição Estadual | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 12.228/2002 - Institui a Defesa Sanitária Animal no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 13.376/2007 - Dispõe sobre o processo de Produção Artesanal do Queijo Coalho e outros produtos derivados do leite. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 31.246/2007 - Regulamenta a Lei Nº 12.753, de 21 de janeiro de 2005, que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre o comércio, o transporte, o armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 12.503/2003 - Institui a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Pernambuco | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 16.309/2018 - Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, no âmbito do Poder Executivo Estadual | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 18.976/1996 - Dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do governo do Estado de Pernambuco | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 46.852/2018 - Institui o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.789/2012 - Institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar n° 119/2008 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Controle Interno e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina