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Questões de Concurso sobre Rio de Janeiro RJ
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Os elementos do mobiliário urbano são classificados, segundo o Manual para implantação de mobiliário urbano na cidade do Rio de Janeiro (1996), em seis categorias diferentes de acordo com seus aspectos funcionais.
Com relação à definição “são conjuntos de dois ou mais elementos, independentes, que se complementam para o desempenho de uma só função. São compostas de um ou mais elementos de fixação [...] e o equipamento em si, seja ele suporte para a rede de distribuição de infraestrutura e sinalização, acessório de apoio a esta infraestrutura ou elemento utilitário à prestação de serviços de limpeza e comunicação”, trata-se da categoria:
A
Estruturas.
B
Equipamentos de Lazer.
C
Cabines ou quiosques.
D
Separação de Meios.
E
Elementos Paisagísticos.
A listagem de documentos selecionados à eliminação deve ser publicizada em diário oficial, uma vez que essa ação não pode ser imediata, devido a eventuais manifestações contrárias. O período (em dias) a ser aguardado para proceder à eliminação de documentos é de:
A
30
B
45
C
60
D
90
Márcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e está programando sua lua de mel.
Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:
A
quinze dias, período considerado como efetivo exercício;
B
cinco dias, período considerado como efetivo exercício;
C
oito dias, período considerado como efetivo exercício;
D
cinco dias, período considerado como efetivo exercício, exceto para promoção por merecimento;
E
oito dias, período considerado como efetivo exercício, exceto para promoção por merecimento.
O Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro tem como órgão central o(a):
A
Arquivo Nacional
B
Conselho Estadual de Arquivos
C
Secretaria de Estado da Casa Civil
D
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Os arquivos considerados de guarda permanente, acumulados pelos órgãos e entidades no âmbito do poder executivo do estado do Rio de Janeiro, devem ser recolhidos ao:
A
Arquivo Nacional
B
Arquivo Geral da Cidade
C
Arquivo permanente do próprio órgão produtor
D
Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro
Tipologia documental é a configuração que assume a espécie documental de acordo com a atividade que ela representa. Considerando a fórmula apresentada pelo manual, configura-se como um tipo documental:
A
ofício de férias
B
pedido de férias
C
processo administrativo de férias
D
processo de solicitação de férias
Ano:
2022
Prova:
IBAM - CAU RJ - Analista Técnico - Área: Arquitetura e Urbanismo - 2022
Em relação à segurança dos prédios e suas instalações, compete à Prefeitura, com base na da Lei Orgânica, Plano Diretor e Legislação Complementar:
A
garantir o funcionamento dos prédios e suas instalações
B
fazer a manutenção preventiva de marquises sobre o passeio público
C
ter sob sua guarda as plantas de estrutura dos prédios, assim como seu plano de cargas
D
aplicar sanções quando cabíveis
Ano:
2022
Prova:
IBAM - CAU RJ - Analista Técnico - Área: Arquitetura e Urbanismo - 2022
Considerando apenas a legislação estadual do Estado do Rio de Janeiro, a alternativa que apresenta corretamente o tempo de vida útil para prédios comerciais e residenciais e a periodicidade para realização da autovistoria obrigatória é a seguinte:
A
mais de 25 anos – a cada 5 anos
B
menos de 25 anos – a cada 15 anos
C
mais de 25 anos – a cada 10 anos
D
menos de 25 anos – a cada 20 anos
João, servidor estável, foi demitido após os trâmites de processo administrativo por abandono de cargo. Tempos depois move ação judicial com a finalidade de comprovar que sua demissão foi injusta, ao final do processo sentença declara que a demissão foi injusta e determina a reinvestidura de João no cargo que ocupava anteriormente.
Nesta situação hipotética, o provimento do cargo público se dará através de:
A
reverso.
B
reintegração.
C
readaptação.
D
recondução.
Ano:
2022
Marta, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foi demitida após processo administrativo disciplinar. Oito meses depois, Marta conseguiu reunir provas novas e inequívocas de sua inocência e requereu revisão do processo administrativo.
A inspetora logrou êxito na mencionada revisão e obteve decisão administrativa deferindo seu reingresso na Polícia Civil, mediante:
A
reintegração, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;
B
ascensão, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;
C
aproveitamento, sem direito a ressarcimento do vencimento e vantagens, mas com reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;
D
readaptação, sem direito a ressarcimento do vencimento e vantagens, mas com reconhecimento dos direitos ligados ao cargo;
E
reversão, sem direito a ressarcimento do vencimento e vantagens, mas com reconhecimento dos direitos ligados ao cargo.
Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75) estabelece que será concedida licença:
A
com vencimentos, para desempenho de mandato eletivo
B
sem vencimentos, para trato de interesses particulares
C
para tratamento de saúde, com vencimento e vantagens, pelo prazo máximo de 36 meses
D
por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros 6 meses e com dois terços por outros 12 meses, no máximo
De acordo com o Decreto nº 46.890/2019, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA), o certificado ambiental (CTA) é um ato administrativo em que o órgão ambiental atesta a conformidade de procedimentos específicos em relação à legislação em vigor, estabelecendo medidas de controle ambiental. Sobre a certificação ambiental, é correto afirmar que o certificado:
A
de reserva particular de patrimônio natural certifica a aprovação, de forma definitiva, de área como unidade de reserva legal e instituição de servidão ambiental, quando se tratar de compensação de reserva legal entre imóveis rurais inscritos no cadastro ambiental rural e para fins de averbação à margem da inscrição de matrícula do imóvel no Registro Geral de Imóveis
B
de registro para medição de emissão veicular certifica a capacitação de empresas e laboratórios para executar medições de emissões veiculares, para atendimento ao Programa de Autocontrole de Emissão de Fumaça Preta por Veículos Automotores do Ciclo Diesel e outros programas similares que venham a ser instituídos, com prazo de vigência de um ano
C
de reserva de disponibilidade hídrica certifica a reserva da vazão passível de outorga preventiva, possibilitando ao empreendedor o planejamento de empreendimentos, com prazo de vigência de, no mínimo, o estabelecido em função do cronograma do empreendimento, e, no máximo, de três anos
D
de controle de agrotóxicos controla a comercialização de agrotóxicos por empresas sediadas no Rio de Janeiro seguindo o cadastramento federal de produtos agrotóxicos para comércio e uso
O plano de classificação de documentos é representado hierarquicamente por quatro classes subordinadas, que são:
A
competência, função, atividade e tipologia documental
B
função, competência, atividade e tipologia documental
C
competência, função, subfunção e tipo documental
D
função, subfunção, atividade e tipo documental
José, servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sofreu um acidente de carro que lhe causou incapacidade física para exercer as funções que até então exercia.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:
A
transferido para outro cargo integrante da administração direta ou autárquica estadual, de equivalentes escolaridade e vencimentos;
B
aproveitado em cargo de natureza e vencimento superiores ao anteriormente ocupado, mediante prévio processo administrativo;
C
aposentado por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, mediante prévia inspeção realizada por junta médica do órgão oficial competente e desde que não possa mais desenvolver as atividades afetas a seu cargo;
D
reintegrado em cargo equivalente ao anteriormente ocupado e, se alterado o cargo, no resultante da alteração e, ainda, se extinto o cargo, noutro observada a habilitação profissional e a equivalência de vencimentos;
E
readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que sofreu, mediante prévia inspeção realizada por junta médica do órgão oficial competente.
Com base na Lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração:
A
ter ciência da tramitação de qualquer processo administrativo, bem como ter vista dos autos e conhecer as decisões neles proferidas, na forma dos respectivos regulamentos
B
influir nas decisões proferidas a seu respeito, a partir da formulação de alegações e apresentação de documentos que deverão ser considerados pelo órgão competente
C
obter cópias de documentos contidos nos processos administrativos, proibida a cobrança pela reprodução
D
fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado, em qualquer caso
De acordo com as formas de provimento, o aproveitamento de um servidor público é caracterizado como:
A
retorno, depois de colocado em disponibilidade
B
recondução, depois da extinção de seu cargo anterior
C
reingresso, depois de demitido do serviço público estadual
D
reintegração, depois do gozo de licença para tratamento de saúde
Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão.
Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação
A
das penas de Álvaro, Marcos e Renato.
B
da pena de Renato, somente.
C
das penas de Álvaro e Marcos, somente.
D
das penas de Álvaro e Renato, somente.
E
das penas de Marcos e Renato, somente.
Admita que uma professora, ocupante de cargo público efetivo de docente da Faculdade de Ciências Médicas da Uerj, desde 2005, foi recentemente empossada, após aprovação em concurso público, para o cargo efetivo de médica em um órgão da Administração Pública federal.
Nesse caso, a acumulação deverá ser avaliada como:
A
vedada, apesar da correlação das atribuições
B
permitida, desde que os horários sejam compatíveis
C
vedada, a despeito da compatibilidade de horários
D
permitida, contanto que as atribuições sejam correlatas
Suponha que, no estado do Rio de Janeiro, ocorram as seguintes situações.
I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado;
II Raquel recebe duas pensões, uma civil e outra militar, ambas do estado;
III Cecília recebe pensão e aposentadoria, ambas do estado.
Nessas situações, nos termos do Decreto-lei n.º 220/1975, a percepção cumulativa apresentada caberá a
A
Ana, Raquel e Cecília.
B
Ana e Raquel, somente.
C
Ana e Cecília, somente.
D
Ana, somente.
E
Raquel e Cecília, somente.
O artigo 74 da lei referida determina que o prazo de prescrição de uma ação punitiva incide:
A
após 1 (um) ano da vigência de termo de ajustamento de conduta
B
em 1 (um) ano, em se tratando de infração de baixo potencial ofensivo
C
quando ficar paralisado por mais de 3 (três) anos, pendente de julgamento ou despacho
D
quando completar 3 (três) anos da data da prática do ato, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil
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