Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Rio de Janeiro RJ
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
244
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com o expressamente disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, é possível afirmar que, imediatamente após a posse:
A
presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que ficarão automaticamente empossados
B
presente a maioria simples dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que serão empossados na sessão ordinária seguinte
C
presente a maioria simples dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que serão empossados em solenidade especial
D
presente a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, os Vereadores elegerão os membros da Mesa Diretora, que serão empossados no dia subsequente
A Lei Estadual nº 6.243/2012 cria, no Estado do Rio de Janeiro, o regime de previdência complementar dos servidores públicos. Sobre esse sistema, é correto afirmar que:
A
de acordo com o regramento vigente, a adesão a esse regime é automática para todos que tenham ingressado em cargo público após a edição da Lei Estadual nº 6.243/2012;
B
somente poderão participar desse regime os servidores públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo;
C
caso um servidor público de outro ente federativo venha a ingressar em carreira pública do Estado do Rio de Janeiro após a publicação da Lei Estadual nº 6.243/2012, haverá, necessariamente, a aplicação do limite máximo do Regime Geral de Previdência Social ao futuro benefício do servidor;
D
não se aplica aos servidores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado;
E
a prerrogativa dos Estados em criar o regime de previdência complementar não é absoluta, cabendo observar as regras gerais fixadas pela União em lei complementar.
Nos termos da Lei nº 5.427/2009, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou agente que:
A
tenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo
B
seja cônjuge, companheiro, parente ou afi m até o terceiro grau de qualquer dos interessados
C
tenha participado do processo ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto a qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior
D
esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior
E
tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau
Nos termos do Decreto Estadual n° 2.479, de 08 de março de 1979, a investidura no cargo efetivo se dará com:
A
a posse
B
o exercício
C
a readaptação
D
a aprovação em concurso público
E
a homologação do certame
Constituirão recursos da Fundação Santa Cabrini:
A
os royalties decorrentes da exploração de recursos minerais no Estado do Rio de Janeiro
B
as contribuições de melhoria instituídas pelo Governo Estadual
C
rendas de bens patrimoniais e outras de natureza eventual, inclusive as resultantes da prestação de serviços
D
5% da arrecadação do ICMS
E
o produto das taxas instituídas pela Fundação Santa Cabrini no exercício de sua função regulatória
Nos termos da Lei Estadual nº 5.427/2009, aplica-se ao instituto da delegação o seguinte normativo:
A
O ato de delegação e sua revogação deverão ser publicados no portal da transparência.
B
A delegação não poderá ser admitida por meio de convênio ou outros atos multilaterais.
C
As decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegante.
D
O ato de delegação é revogável em até 30 dias de sua edição por qualquer autoridade pública estadual.
E
A delegação será admitida por tempo determinado somente nas situações previstas em lei específica.
Segundo a Lei Estadual nº 5.427/2009, fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:
A
mantiver relação íntima com uma das partes interessadas
B
for primo da parte interessada
C
tenha participado do processo, exceto se na condição de perito
D
esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado
E
for cônjuge ou companheiro do chefe da repartição competente para examinar o pedido
Nos termos do Art. 1° da Lei Estadual n° 4.984, de 11 de janeiro de 2007, a parcela da remuneração resultante do trabalho do preso destinada ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado é de:
A
40%
B
30%
C
15%
D
5%
E
2%
Nos termos do Decreto Estadual n° 2.479/79, a licença por motivo de doença em pessoa da família dependerá de inspeção por junta médica se for concedida por um prazo:
A
de até 90 dias
B
superior a 180 dias
C
inferior a 150 dias
D
superior a 90 dias
E
de até 60 dias
Nos termos do Decreto Estadual n° 2.479, de 08 de março de 1979, uma das autoridades competentes para dar posse em cargo em comissão é o:
A
Presidente da Fundação Santa Cabrini
B
Superintendente de Orçamento
C
Coordenador de Recursos Humanos
D
Supervisor de Trabalho e Remuneração
E
Prefeito Municipal
Segundo o Art. 1º da Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro de 2007, a parcela da remuneração do trabalho realizado pelos apenados destinada à indenização dos danos causados pelo crime, quando determinados judicialmente e não reparados por outros meios, será de:
A
15%
B
20%
C
30%
D
5%
E
40%
Segundo o Decreto Estadual n° 41.425, de 06 de agosto de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini-FSC, o Conselho de Administração da FSC contará com a participação da seguinte autoridade:
A
um Subsecretário de Gestão de Pessoal
B
um Desembargador da 3ª Câmara Penal do TJ
C
um Procurador do Tribunal de Contas do Estado
D
um representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
E
um Juiz Federal
De acordo com a Lei nº. 4.984/2007, do Estado do Rio de Janeiro, a remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual terá destinação de 40% do seu valor para:
A
despesas pessoais do preso
B
assistência à família do preso
C
indenização dos danos causados pelo crime, quando determinados judicialmente e não reparados por outros meios
D
ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado
E
constituição de pecúlio
O retorno ao serviço público estadual do funcionário colocado em disponibilidade é denominado:
A
reintegração
B
aproveitamento
C
readaptação
D
recondução
E
reinvestidura
Entre os direitos dos funcionários públicos estaduais previstos no Decreto Estadual nº 2.479/1979, encontra-se o direito a:
A
gratificação por exercício de função especial, desde que não supere 15% da média das remunerações dos responsáveis pelo órgão ou entidade
B
férias remuneradas de 20 (vinte) dias consecutivos por semestre de atividade, não parceláveis nem acumuláveis, para os que operam diretamente com Raio-X ou com substâncias radioativas
C
estabilidade adquirida pelo funcionário, quando nomeado em caráter efetivo ou em comissão após 3 anos de efetivo exercício
D
licença para tratamento de saúde concedida por, no máximo, 30 (trinta) dias
E
licença por motivo de doença em pessoa da família concedida com vencimento e vantagens integrais nos primeiros 6 (seis) meses
Para o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, em especial o Decreto Estadual n° 2.479/79, o funcionário público estadual não está proibido de:
A
participar de diretoria de empresa concessionária de serviço público
B
modificar ou substituir livro ou documento de órgão estadual, com o fim de criar direito ou obrigação
C
cometer à pessoa estranha ao serviço do Estado desempenho de encargo que lhe competir
D
revelar fato ou informação de natureza sigilosa, de que tenha ciência em razão do cargo ou função
E
submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente
É uma forma de vacância do cargo público positivada no Decreto Estadual n° 2.479/79:
A
a reintegração
B
a posse
C
o exercício
D
a aprovação em concurso
E
a destituição da função
Segundo o Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979, a investidura em cargo em comissão, integrante do Grupo I – Direção e Assessoramento Superiores – DAS, ocorrerá com:
A
a posse
B
o exercício
C
a nomeação
D
a designação
E
a designação
179
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei n 5.260/2008 - Estabelece o regime jurídico próprio e único da Previdencia Social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro e
Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria.
De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma:
A
50% para Maria, 25% para Matheus e 25% para Iolanda.
B
50% para Matheus, 25% para Iolanda e 25% para Maria.
C
50% para Maria e 50% para Matheus.
D
33,3% para Maria, 33,3% para Matheus e 33,3% para Iolanda.
E
50% para Iolanda e 50% para Maria.
Nos termos do Art. 1° do Anexo ao Decreto Estadual nº 41.425, de 06 de agosto de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, a FSC possui natureza de:
A
sociedade de economia mista, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
B
pessoa jurídica de direito privado, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
C
fundação de direito público, subordinada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
D
fundação autárquica, supervisionada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
E
pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Gerar simulado