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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
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Segundo a Lei Municipal n° 630, do empachamento das vias públicas, o andaime deverá ser retirado quando ocorrer a paralisação da obra por mais de
A
30 dias.
B
45 dias.
C
60 dias.
D
90 dias.
E
180 dias.
A Lei Complementar n° 276/2012 disciplina todo o processo do Concurso de Remoção. Em relação a ela, assinale a alternativa correta.
A
Para fins do concurso de remoção, o interessado poderá estar em processo de estabilidade.
B
Não se admite a remoção por permuta.
C
O Concurso de Remoção deverá, obrigatoriamente, ocorrer a cada dois anos.
D
O Concurso de Remoção sempre deverá preceder o concurso de ingresso para provimento dos cargos públicos.
E
A remoção a pedido dos integrantes do quadro de funcionários, proceder-se-á por concurso de remoção, obedecida a ordem de classificação, devendo se realizar sempre no segundo bimestre de cada dois anos.
É correto afirmar que a Lei Complementar n° 338, de 9 de abril de 2020, referente ao Plano Diretor do Município de Francisco Morato
A
não define os tipos de Zonas Especiais.
B
define os tipos de Zonas Especiais, mas não delimita as localizações.
C
estabelece que Zonas Especiais serão delimitadas em 180 dias.
D
delimita as Zonas Especiais por meio da descrição de suas poligonais.
E
estabelece que Zonas Especiais não devem ser criadas por um prazo de 10 anos.
Conforme previsto na Lei Municipal n° 1.527/94, o ingresso do funcionário efetivo em cargo de outra série de classes, formação profissional afim ou correlata, e de vencimento e escalão superiores, denomina-se
A
substituição.
B
acesso.
C
progressão.
D
recondução.
E
redistribuição.
Segundo estabelece o Código Tributário do Município de Guaratinguetá,
A
não se considera imóvel por natureza o solo, sem benfeitoria ou edificação.
B
para serviços cuja natureza não comporte a cobrança de taxas serão estabelecidos, pelo Executivo, preços públicos, não submetidos à disciplina jurídica dos tributos.
C
considera-se ocorrido o fato gerador do imposto sobre propriedade de bens imóveis em 10 de fevereiro de cada ano.
D
a base de cálculo do imposto municipal sobre doação de bens imóveis é o valor venal do imóvel.
E
o imposto sobre serviços não incide sobre os serviços desenvolvidos no município, cujo resultado nele se verifique, quando o pagamento seja feito por residente no exterior.
Segundo o Código de Posturas Municipais – Lei Municipal nº 630, os muros, quando constituírem fechos de terrenos não edificados, deverão ter alturas mínima e máxima, respectivamente, de
A
1,20 m e 1,80 m.
B
1,60 m e 2,00 m.
C
1,70 m e 2,20 m.
D
1,80 m e 2,50 m.
E
2,00 m e 2,60 m.
O fiscal de tributos do Município se dirigiu a um estabelecimento comercial para realizar diligência destinada à fiscalização do cumprimento da legislação tributária, na forma da lei. Tendo em vista o caso hipotético narrado, é correto afirmar:
A
após a diligência, deverão ser redigidos os termos da diligência que serão lavrados nos livros fiscais exibidos, sendo vedada a elaboração de termos de diligência separados.
B
se o empresário gozar de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal, não pode ser realizada a diligência de fiscalização tributária.
C
O fiscal de tributos somente poderá requisitar o auxílio da força pública, caso seja vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas funções e o contribuinte tenha realizado algum ato que configure crime ou contravenção.
D
A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão das diligências de fiscalização.
E
a diligência não poderá ser realizada, caso se comprove a existência de disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, do empresário ou da obrigação deste de exibi-los.
Assinale a alternativa correta.
A
O Poder Legislativo Arujaense é exercido pela Câmara Municipal composta por quinze vereadores.
B
O Prefeito e Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente, dentre os brasileiros maiores de dezoito anos e no exercício de seus direitos políticos.
C
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice Prefeito, o presidente da Câmara assumirá.
D
O Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a cinco dias.
E
O Prefeito não poderá ausentar-se do Município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a dez dias.
Complete segundo o ARTIGO 79, da Lei Orgânica do Município de Silveiras, a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, no prazo máximo de _____________ úteis, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição.
A
Dez dias
B
Vinte dias
C
Quinze dias
D
Sete dias
De acordo com o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de lndaiatuba (Lei Complementar n º 45, de 20/12/2018), são deveres do servidor:
I. observar as normas legais e regulamentares;
II. ser leal às instituições a que servir;
III. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
IV. atender sem presteza.
Está correto o que se apresenta em:
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
IV, apenas.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Fernando prestou concurso, em março de 2020, para Assistente Legislativo I da Câmara Municipal de Bauru e foi aprovado, tomando posse em fevereiro de 2022. Com base nessas informações e no que prevê a Lei Orgânica do Município de Bauru a respeito dos Servidores Municipais, assinale a alternativa correta.
A
Fernando não deveria ter sido investido no cargo, já que o prazo de validade dos concursos municipais é de um ano e meio, na forma da lei orgânica.
B
Fernando tem assegurado o recebimento de adicional por tempo de serviço, sempre concedido por triênio, na forma da lei orgânica.
C
Fernando será considerado servidor público estável desde que tenha completado 06 (seis) anos de efetivo exercício, na forma da lei orgânica.
D
Fernando poderá ser aposentado com proventos integrais aos trinta e cinco anos de serviço ou aos sessenta e cinco anos de idade, na forma da lei orgânica.
E
Se Fernando for eleito para cargo no sindicato de sua categoria, terá direito a se afastar das funções como assistente legislativo durante o tempo que durar o mandato no sindicato, na forma da lei orgânica.
A respeito do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta sobre as Comissões.
A
A Comissão de Justiça e Redação deve opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não podem tramitar na Câmara sem seu parecer, salvo nos casos excepcionais previstos no Regimento.
B
As Comissões deliberarão com a presença da maioria absoluta de seus membros, e respectivos líderes partidários.
C
As Comissões Especiais serão constituídas mediante requerimento subscrito por um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara.
D
As Comissões de Representação têm por finalidade representar o Município em atos externos de caráter social, especialmente aqueles relacionados à divulgação dos atrativos turísticos do local.
E
As Comissões Especiais de Inquérito funcionarão por prazo certo, para averiguar fatos determinados, mediante prévia autorização judicial.
A respeito das competências da Procuradoria da Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia, previstas na Lei Complementar no 2/2021, é correto afirmar que o órgão deve
A
assessorar os vereadores na análise da viabilidade jurídica dos projetos de lei a serem apresentados.
B
emitir pareceres sobre os assessores a serem contratados pelos vereadores.
C
coordenar a atuação dos procuradores do Município, nos termos de lei complementar.
D
representar a Câmara, em juízo ou fora dele, na defesa de seus direitos e interesses, na propositura de ações judiciais e na apresentação de defesas e recursos.
E
representar a Câmara e o Poder Executivo nos casos cujos projetos de lei tenham sido originários da iniciativa popular.
Conforme consta na Lei Complementar nº 190/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzana, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
A
a nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que preenchidos os requisitos legais.
B
o gozo dos direitos políticos.
C
a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
D
o nível de escolaridade e capacitação exigido para o exercício do cargo.
E
a idade mínima de 16 (dezesseis) anos.
Leia as assertivas e marque a incorreta.
A
São princípios da atuação da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, preservação do meio ambiente, compromisso com a evolução social da comunidade, uso progressivo da força.
B
Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas, é uma das competências específicas da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista.
C
Exige-se o grau de escolaridade em nível superior completo para os cargos de Comandante e Subcomandante, nível médio completo para Inspetor e Subinspetor e demais cargos da carreira.
D
O Comandante e o Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Lençóis Paulista, cargos em comissão, serão nomeados e exonerados pelo prefeito.
O servidor da Prefeitura Municipal de Bauru em razão de inassiduidade habitual será demitido. A lei de regência estabelece que:
A
Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por mais de 45 (quarenta e cinco) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.
B
Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por mais de 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.
C
Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por mais de 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses.
D
Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por mais de 30 (trinta) dias, interpoladamente, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Silveiras / SP a quem compete exercer, privativamente, a fiscalização de tributos municipais, terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da Lei?
A
A administração fazendária e seus agentes fiscais;
B
A administração privada e seus agentes fiscais;
C
Fiscal de Postura;
D
A administração fazendária e agente de contratação.
Com fundamento na Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, é requisito básico para investidura em cargo público:
A
Estar com os direitos políticos cassados.
B
Ter idade mínima de 18 anos.
C
Possuir saúde mental incompatível com o cargo.
D
Não possuir a escolaridade exigida para o cargo.
E
Ter problema de saúde física incompatível com o cargo.
Analise as seguintes disposições relativas aos bens municipais:
1- A permissão de uso somente poderá ser outorgada para finalidades educacionais, de assistência social ou turísticas, e será feita a título precário, por decreto do Poder Executivo.
2 - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem dentro de seus limites.
3 - A alienação dos serviços de água e esgoto do Município dependerá da aprovação, através de plebiscito, pela maioria dos seus eleitores e posteriormente aprovada pela Câmara Municipal.
(Fonte: Lei Orgânica do Município de Votuporanga, art. 86, 89,91)
De acordo com a norma referida estão corretas disposições:
A
1 e 2, apenas.
B
1 e 3, apenas.
C
2 e 3, apenas.
D
1, 2 e 3.
Ano:
2022
Banca:
MS Concursos
O Currículo Municipal de Mogi Mirim (página 28 a 36) lista competências para o Século XXI. Conforme estabelecido nesse Currículo, o texto se refere a qual competência?
Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artísticas, matemática, científica, para se expressar, partilhar informações, experiências, ideias, sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
A
Conhecimento.
B
Pensamento científico, crítico e criativo.
C
Comunicação.
D
Argumentação.
E
Empatia.
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