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Segundo o que é preconizado no Decreto nº 7.508 de 2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pelo(a):
agravo à saúde.
ente federativo responsável.
atenção primária.
médico assistente.
plano municipal de saúde.
Reserva Legal é a “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, (...), com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.” (cf. art. 3°, inciso III da Lei n° 12.651/2012). Os percentuais de Reserva Legal são definidos de acordo com a região do país em que se situar o imóvel rural. Na Amazônia legal, será de 80%, em áreas de florestas, 35%, em cerrado e 20%, em áreas de campos gerais; se o imóvel apresentar mais de uma dessas formações, o percentual da RL será calculado separadamente. Seguindo o exposto do código florestal está correto afirmar que a Reserva Legal para o resto do país deverá corresponder a quantos % do imóvel?
10%
20%
15%
25%
30%
Segundo o Código de Ética Profissional, constitui dever fundamental dos Fisioterapeutas relacionados à assistência ao cliente/paciente/usuário:
Respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, cooperando em ato que voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física, psíquica, moral, cultural e social do ser humano.
Informar ao cliente/paciente/usuário quanto à consulta fisioterapêutica, diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos, objetivos do tratamento, condutas e procedimentos a serem adotados, esclarecendo ele ou seu responsável legal.
Desrespeitar o natural pudor e a intimidade do cliente/paciente/usuário.
Prestar assistência fisioterapêutica desrespeitando os princípios da bioética.
Com base na Resolução CFN Nº 541/2014, que altera o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências, no contexto da responsabilidade profissional, constituem deveres do nutricionista, EXCETO:
Respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais.
Realizar, unicamente em consulta presencial, a avaliação e o diagnóstico nutricional e a respectiva prescrição dietética do indivíduo sob sua responsabilidade profissional.
Assumir a responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou delegado, mesmo que tenha sido solicitado ou consentido pelo indivíduo ou pelo respectivo responsável legal.
Analisar com rigor técnico-científico qualquer tipo de prática ou pesquisa, adotando-a somente quando houver níveis consistentes de evidência científica ou quando integrada em protocolos implantados nos respectivos serviços.
Divulgar, fornecer ou indicar produtos e/ou marcas de produtos, alimentares ou não, de empresas ou instituições, atribuindo aos mesmos benefícios para a saúde, sem os devidos fundamentos científicos e de eficácia não comprovada, ainda que atendam à legislação de alimentos e sanitária vigentes.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor, exceto:
o uso do cargo ou função para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.
prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.
alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.
O Código de ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão. De acordo com esse documento:
O médico pode assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame
É boa prática ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa da sua família.
É vedado ao médico permitir que sua participação na divulgação de assuntos médicos, em qualquer meio de comunicação de massa, deixe de ter caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.
É possível oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimento não prestado.
É aceitável o exercício mercantilista da Medicina.
Nos termos da Lei nº 8.087/90, o consumidor não precisa comprovar dolo ou culpa do fornecedor de serviços ou produtos, bastando apenas demonstrar o nexo de causalidade entre o dano e o vício do produto ou prestação de serviço. Dessa maneira, trata-se do que denominamos:
responsabilidade subjetiva.
responsabilidade de serviços.
responsabilidade ética.
responsabilidade objetiva.
responsabilidade social.
De acordo com o Código de Ética Médica, é vedado ao médico
fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, exceto com expressa autorização do paciente.
revelar informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores, inclusive por exigência dos dirigentes de empresas ou de instituições, salvo se o silêncio puser em risco a saúde dos empregados ou da comunidade.
prestar informações a empresas seguradoras sobre as circunstâncias da morte do paciente sob seus cuidados, além das contidas na declaração de óbito, mesmo que haja consentimento do seu representante legal.
atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, mesmo que, no último caso, o fizer como plantonista ou médico substituto.
deixar de fornecer laudo médico quando o paciente for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento, exceto quando a solicitação de alta ocorrer por iniciativa do paciente ou de seu representante legal.
O Código de Ética de qualquer profissão visa assegurar as normas e orientações da prática profissional de uma determinada categoria. Porém, pensando na missão deste código, podemos constatar que ela assegura que:
Dentro dos valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, haja uma forma única de lidar com problemas surgidos dentro da profissão.
Dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, haja um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.
Dentro dos valores, normas de conduta da sociedade e para as práticas desenvolvidas, haja orientações que possam ajudar uma categoria profissional a reconhecer outras.
Dentro dos valores, estilos de conduta da sociedade e para as práticas desenvolvidas, haja formas de punição daquele mau profissional.
Dentro dos valores, normas de conduta da sociedade e para as práticas desenvolvidas, haja um código que diferencie os bons dos maus profissionais.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Mencionar em seus anúncios os títulos científicos e a especialidade.
II. Subordinar os honorários ao resultado do tratamento.
III. Deixar de ajustar previamente com o paciente o custo dos procedimentos.
IV. Recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.
Não é vedado pelo Código de Ética Médica o que se afirma em:
I e II, somente.
I e III, somente.
I e IV, somente.
II e IV, somente.
II e III, somente.
São atividades privativas do médico, exceto:
emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos e dos exames anatomopatológicos.
indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios.
indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde.
indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias.
aspiração nasofaringeana ou orotraqueal.
Segundo dispõe o Código de Processo Ético-profissional, assinale a alternativa correta.
Decorridos 5 (anos) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito.
Decorridos 5 (anos) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação diretamente ao Conselho Federal de Medicina.
O médico poderá requerer sua reabilitação diretamente ao Conselho Federal de Medicina, decorridos 8 (oito) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar.
Decorridos 2 (dois) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar, poderá o médico requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito.
O médico poderá requerer sua reabilitação ao Conselho Regional de Medicina onde está inscrito, decorridos 8 (oito) anos após o cumprimento da pena e sem que tenha sofrido qualquer outra penalidade ético-disciplinar.
O capítulo II do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução COFEN nº 311/2007) trata do sigilo profissional. Considerando-o, analise as afirmativas a seguir.
I. É direito do profissional abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional a pessoas ou a entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
II. É dever do profissional manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.
III. Em atividade multiprofissional, o fato sigiloso poderá ser revelado quando necessário à prestação da assistência.
IV. É proibido ao profissional franquear o acesso a informações e a documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.
V. O segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, exceto quando a revelação seja solicitada por pais ou responsáveis, mesmo que o menor tenha capacidade de discernimento e aquela não acarrete danos ou riscos a este.
São corretas apenas as afirmativas
I, II e IV.
I, III, IV e V.
II, III e IV.
III, IV e V.
I, III e IV.
Para utilização e para aplicação do presente Código Matemático, NÃO se considera:
Dar atenção especial ao uso de parênteses auxiliares, que não têm correspondência no sistema comum.
Em textos de Ciências Exatas e Naturais, a recomendação de não se utilizar estenografia braille, no sentido de se evitarem possíveis confusões na leitura.
O corte de uma expressão, ao final de uma linha, como feito na escrita comum, ou seja, num símbolo de relação ou de operação (=, +, -, >, etc.)
Incluir, nos textos de Matemática e Ciências Exatas, tabelas com os sinais utilizados e seus respectivos significados, além da representação gráfica.
A transcrição de uma fórmula matemática, inserida em um texto comum, devendo obedecer à seguinte norma: deixar uma cela em branco, antes da fórmula, e uma vazia, depois dela.
Em uma reunião de Conselho de Classe de uma escola de Ensino Fundamental, a professora instrutora de Libras junto com a professora da sala de recursos defendem a aprovação de alguns alunos surdos na disciplina da Língua Portuguesa.
Assinale a opção que apresenta o fundamento legal adotado pelas professoras.
A maioria dos professores de Língua Portuguesa precisa ensinar a língua oral para os alunos surdos e posteriormente a Libras.
A educação para alunos surdos deve ser bilíngue, sendo o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua na modalidade escrita.
A escola deve fazer circular, em seu ambiente, a importância da Língua Portuguesa na modalidade oral para os alunos surdos.
A educação para alunos surdos deve ser monolíngue, sendo somente ensinado a Libras como a primeira língua de instrução.
A escola deve proporcionar um ambiente linguístico favorável promovendo somente atividades orais entre todos os alunos.
Terminativa é a decisão pela qual o Tribunal
julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares.
ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos dos artigos 20 e 21 da lei 8.443/92.
resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo.
ordenará a citação do responsável para, no prazo estabelecido no Regimento Interno, apresentar defesa ou recolher a quantia devida.
definirá a responsabilidade individual ou solidária pelo ato de gestão inquinado.
Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.
Bloco: reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações para vistoria e posterior recomposição.
Conferência de carga: contagem de volumes e anotação de suas características, procedência ou destino nas operações de carregamento e descarga de embarcações.
Capatazia: atividade de movimentação de mercadorias nos porões das embarcações, incluindo o transbordo e a arrumação, bem como o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.
Estiva: atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo a arrumação e a entrega, bem como o carregamento e a descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário.
Conserto de carga: atividade de limpeza e conservação de embarcações mercantes e de seus tanques, incluindo batimento de ferrugem, reparos de pequena monta e serviços correlatos.
Alguns sinais podem utilizar mais de uma cela braille, como é o caso do sinal de radical. Esse sinal é representado pelos pontos
1, 2, 6-3.
3, 4, 5, 6-3.
4, 5, 6-1, 3, 6.
4, 5, 6-2, 4, 5.
1, 2, 4, 6-1, 5, 6.
Os símbolos de multiplicação, subtração e fatorial estão representados, respectivamente, pelos pontos
(2,3,6); (3,6); (4,5-3).
(2,3,5); (3,6); (4,5-2).
(2,5,6); (3,6); (1,5,6).
(2,3,6); (2,3,5); (4,5-3).
(2,5,6); (2,3,5); (4,5-3).