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Questões de Concurso sobre Lei nº 5.194/1966 -Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
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O profissional suspenso que continua em atividade exerce ilegalmente a profissão.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei 5.194/1966, enquanto durar a execução das obras , instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória
A
A colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao publico, contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.
B
A colocação de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e coautores do projeto e do administrador pública da esfera federativa em referência em todos os seu aspectos técnicos e artístico, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.
C
A colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao publico frequentador do empreendimento, contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os aspectos técnicos e artísticos.
D
A colocação de placas visíveis e legíveis ao público , contendo o nome do autor e coautores do projeto, em todos os os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O presidente do Conselho Federal será eleito, por maioria simples, dentre seus membros.
C
Certo
E
Errado
As atividades de produção técnica especializada, industrial ou agropecuária poderão ser exercidas, indistintamente por
A
exclusivamente por pessoas jurídicas.
B
exclusivamente por pessoas físicas
C
profissional devidamente vinculado à pessoa jurídica.
D
profissionais ou por pessoas jurídicas.
No caso de dissolução da Mútua, seus bens, seus valores e suas obrigações serão assimilados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, ressalvados os direitos dos associados.
C
Certo
E
Errado
A ajuda farmacêutica prestada pela Mútua será integral e concedida ao associado que declarar não ter condições de arcar com o ônus.
C
Certo
E
Errado
Os Conselhos Regionais recolherão ao Conselho Federal a quota de participação a cada trimestre subsequente ao da arrecadação.
C
Certo
E
Errado
O pagamento da anuidade após o dia 31 de março terá o acréscimo de 20%, a título de mora, quando efetuado no mesmo exercício.
C
Certo
E
Errado
Considerando o disposto no texto da Lei 5.194/66, o exercício, no País, das profissões abordadas pela lei em referência, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado aos sujeitos relacionados nas alternativas abaixo, salvo
A
aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior nas áreas abrangidas pela lei em referência, estas oficiais ou reconhecidas, existentes no País.
B
aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior nas áreas abrangidas pela lei em referência, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.
C
aos estrangeiros contratados que, à critério dos Conselhos Federal e Regionais, considerados a escassez de profissionais de determinada especialidade e o interesse nacional, tenham seus títulos registrados temporariamente.
D
aos civis nacionais que, por interesse público, tendo notório saber nas áreas abrangidas pela lei em referência, sejam inscritos nos Conselhos Federal e Regionais interinamente.
A comissão de ética profissional é o órgão auxiliar das câmaras especializadas, constituída de acordo com o regimento do CONFEA.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
As Leis n. 5.194, de 21/12/1966, e n. 12.378, de 31/12/2010, estabelecem que laudos e perícias na área de engenharia são atividades exclusivas de engenheiros e arquitetos habilitados pelo Crea e pelo CAU. Assim,
A
o perito deve convencer o julgador quanto ao mérito, caso haja mais de uma hipótese na análise de um fato.
B
o uso de termos técnicos e de equações é vetado no texto pericial.
C
as partes de um laudo pericial são: identificação, objetivo, verificações, análises, respostas e conclusões.
D
as informações técnicas de um laudo pericial são de domínio público.
Ainda de acordo com a Lei nº 5.194/1966, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O presidente do Conselho Federal será eleito por maioria absoluta dentre seus membros.
( ) As alterações em um projeto ou plano original só poderão ser feitas pelo profissional que os tenha elaborado.
( ) Os mandatos dos membros do Conselho Federal e do Presidente serão de 4 anos.
( ) O profissional punido por falta de registro não poderá obter a carteira profissional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – F.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – F – V.
A profissão de Engenharia Civil deve ser praticada através do relacionamento honesto, justo e com espírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores, destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços, com igualdade de tratamento entre os profissionais e com lealdade na competição.
C
Certo
E
Errado
O conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA – têm como principal missão atuar eficiente e eficazmente como a instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades profissionais dos engenheiros (e outras formações), sempre orientado para a defesa da cidadania e para a promoção do desenvolvimento sustentável. A prática inadequada da profissão pode gerar penalidades conforme prevê o título IV da Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões de engenheiro e engenheiro agrônomo. No que concerne a punições aplicadas ao engenheiro, essa lei afirma que:
A
as penas aplicáveis por infração da Lei 5.194/66 são censura reservada, multa, suspensão temporária do exercício profissional e cancelamento provisório ou definitivo do registro.
B
as penalidades para cada grupo profissional serão impostas pelas respectivas Câmaras Especializadas ou, na falta destas, pelos Conselhos Regionais.
C
o cancelamento do registro será aplicável aos profissionais por descumprimento de disposições do Código de Ética, considerando-se a gravidade da falta, os casos de reincidência e condenação definitiva por crime considerado infamante.
D
o profissional punido por falta de registro poderá obter a carteira profissional dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da notificação, se ele interpuser recurso, o qual terá efeito suspensivo, e requerer, em tempo hábil, análise situacional.
Os profissionais habilitados só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas − CAU/BR, constitui-se como regra que o arquiteto e urbanista deve
A
respeitar os valores e a herança natural e cultural da comunidade na qual esteja prestando seus serviços profissionais.
B
contribuir para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das tecnologias referentes à concepção e execução das atividades apropriadas às etapas do ciclo de existência das construções.
C
contribuir para ações de interesse geral no domínio da Arquitetura e Urbanismo, participando na discussão pública de problemas relevantes nesse âmbito.
D
promover e apoiar a crítica intelectual fundamentada da Arquitetura e Urbanismo, como prática necessária ao desenvolvimento da profissão.
E
empenhar-se em participar e contribuir em fóruns culturais, técnicos, artísticos e científicos referentes à atividade profissional.
De acordo com a Resolução nº 417, de 27 de março de 1998, que dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59º e 60º da Lei nº 5.194/66, considera-se como um dos segmentos da Indústria Química:
A
Indústria de extração de minerais metálicos.
B
Indústria de beneficiamento de borracha natural.
C
Indústria de fabricação de corantes e pigmentos.
D
Indústria de fabricação de tecidos.
E
Indústria siderúrgica.
Assinale (V) para as afirmações Verdadeiras e (F) para as afirmações Falsas, sobre os documentos necessários a ser endereçados ao CREA para regularização da obra ou serviço concluído, de acordo com a Resolução nº 1.050, de 13 de dezembro de 2013:
(__) Certidões de óbito dos profissionais que participaram da obra que, por alguma fatalidade, pereceram durante a realização a mesma.
(__) Comprovante de pagamento do valor correspondente à análise de requerimento de regularização de obra ou serviço concluído.
(__) Formulário da ART devidamente preenchido.
(__) Documento hábil que comprove a efetiva participação do profissional na execução da obra ou prestação do serviço.
A
V-F-F-V.
B
F-F-V-V.
C
V-V-F-F.
D
V-F-V-F.
E
F-V-V-V.
Com base no disposto pela Lei nº 5.194/66, as profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização de todos os empreendimentos seguintes, EXCETO:
A
No aproveitamento e utilização de recursos naturais.
B
No desenvolvimento industrial e agropecuário.
C
Na capacitação dos participantes do Programa Jovem Aprendiz.
D
Nas edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, em seus aspectos técnicos e artísticos.
E
Nos meios de locomoção e comunicações.
De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, no que concerne às penalidades, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.
B
Das penalidades impostas pelas Câmaras especializadas, poderá o interessado, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da notificação, interpor recurso.
C
As pessoas não habilitadas que exercerem as profissões reguladas na lei, ao pagar a multa estabelecida, não estarão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais.
D
Não se efetuando o pagamento das multas, amigavelmente, estas serão cobradas por via executiva.
E
O profissional punido por falta de registro não poderá obter a carteira profissional, sem antes efetuar o pagamento das multas em que houver incorrido.
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