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Questões de Concurso sobre Leis de nº 13.001 à 14.000
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Em conformidade com o artigo 11 da Lei Federal nº 13.005 que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, analise o fragmento a seguir.
“O ____________________________________________, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.”
Marque a opção que completa adequadamente a lacuna desse fragmento.
A
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica
B
Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM
C
Sistema de Seleção Unificada (SISU)
D
Município em União à Sociedade
E
Plano de Desenvolvimento da Educação
O Plano Nacional de Educação- PNE, Lei nº 13.005/14, com vigência de 10 (dez) anos, a contar da data de publicação, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal, que trata do estabelecimento do plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE algumas das diretrizes definida no Plano Nacional de Educação- PNE.
A
Erradicação do analfabetismo; assegurar o atendimento à expansão da educação nacional; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
B
Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria na qualidade da educação; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; valorização dos profissionais da educação.
C
Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção das discussões sobre as questões de gênero; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; valorização dos profissionais da educação.
D
Assegurar o atendimento à expansão da educação nacional; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; melhoria na qualidade da educação; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
E
Assegurar o atendimento à expansão da educação nacional; erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria na qualidade da educação;
No Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei 13.005/2014de Educação em sua meta 7 delibera-se “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem”. Nesse sentido traçam-se estratégias específicas no intuito de atingir com êxito o proposto. São estratégias vinculadas a meta:
I - prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet;
II - promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e professoras, bibliotecários e bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
III- institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral;
A
Todas as alternativas estão corretas;
B
Apenas a alternativa I está correta;
C
Apenas a alternativa II está correta;
D
Apenas as alternativas I e IIII estão corretas;
E
Apenas as alternativas I e II estão corretas;
O Plano Nacional de Educação- PNE, lei nº 13.005/2014 representa um desafio para a educação do País na próxima década com destaque para o discurso da busca por educação de qualidade, melhorias das condições de trabalho docente com qualificação, erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, dentre outras diretrizes. Para tanto, algumas metas foram estabelecidas, marque a única meta que está INCORRETA com relação ao Plano Nacional de Educação.
A
universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 90% (noventa por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
B
universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
C
universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
D
alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental.
E
oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
De acordo com a Lei nº 12.587/12, os serviços de transporte urbano são classificados quanto à natureza do serviço, à característica do serviço e ao objeto. Qual das alternativas abaixo corresponde à classificação quanto à característica do serviço?
A
De carga.
B
Público.
C
Coletivo.
D
De passageiros.
Diante do contexto descrito acima, de acordo com a Lei n° 13.415/17, a “E.E. Rocha Junior”, na perspectiva do planejamento estratégico, deve propor na gestão pedagógica
A
treinamento de técnicas e procedimentos utilizados na vida laborai, comprometendo e até desqualificando a base nacional do currículo.
B
a integração efetiva entre os conhecimentos próprios da base nacional comum do currículo e a formação prática e laborai do currículo profissionalizante.
C
itinerários formativos de alunos e alunas em técnicas produtivas. A aplicação prática dos conhecimentos e a oferta de experiências em diversas técnicas utilizadas nas ocupações do mundo do trabalho, que afastam os alunos e alunas dos conteúdos da base nacional comum e aproxima da base exclusiva de formação integrada.
D
possibilitar o domínio pelos alunos e alunas dos fundamentos das técnicas diversificadas utilizadas na produção e na prestação de serviços, em detrimento da formação geral presente na base curricular nacional.
E
atender às demandas de formação profissional em bases tecnicistas, agregando-as aos objetivos específicos das disciplinas que compõem a base nacional comum, tendo como eixo estruturante do currículo as demandas da formação profissional.
São diretrizes do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014):
A
promoção pessoal, científica, cultural e tecnológica do País.
B
controlar o analfabetismo.
C
universalização do atendimento escolar.
D
reajuste salarial dos (as) profissionais da educação.
E
promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.
O Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), prevê:
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Podemos afirmar que é estratégia da Meta 19:
A
no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ.
B
valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica.
C
estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares.
D
promover a formação inicial e continuada dos (as) profissionais técnico-administrativos da educação superior.
E
ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.
Sobre a contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, assinale a opção correta.
A
O fato gerador da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação é a entrada de bens estrangeiros no território aduaneiro.
B
Para efeito de cálculo da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de bens submetidos a despacho para consumo, excetuando-se o despacho para consumo de bens importados sob regime suspensivo de tributação do imposto de importação.
C
A contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação serão pagas na data do desembaraço da declaração de importação.
D
A base de cálculo da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação é o valor aduaneiro, acrescido do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados na Importação (IPI Importação).
E
As importações realizadas por empresas públicas são isentas da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação.
Em relação à Lei 12.587, com base nos requisitos mínimos de segurança, de conforto, de higiene, de qualidade dos serviços, os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados por qual poder público?
A
Pelo poder Federal.
B
Pelo poder público do Estado.
C
Pelo Denatran.
D
Pelo poder público municipal.
E
Pelo representante do Estado.
Está de acordo com a Lei Federal no 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a proposta de
A
aprovação de leis específicas pelos Estados, disciplinando a gestão democrática da educação pública, no prazo de três anos, contados da publicação da referida Lei.
B
instituição, pelo Conselho Nacional de Educação, dentro de quatro anos, de um Sistema Nacional de Educação para supervisão do ensino no país.
C
estabelecimento obrigatório, nos planos de educação dos entes federados, de estratégias que considerem as necessidades específicas das comunidades religiosas.
D
acompanhamento contínuo da execução do PNE pelo Ministério da Justiça.
E
delegação, ao Fórum Nacional de Educação, da articulação e da coordenação das Conferências Nacionais de Educação.
Entre os direitos assegurados nas legislações brasileiras às pessoas com deficiências, situam-se as previsões do Estatuto da Pessoa com Deficiência, regulamentado pela Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Tendo a proteção social desse segmento populacional como prioridade, é INCORRETO afirmar:
A
Toda ação política que vise à promoção da proteção integral e à reabilitação da pessoa com deficiência será coordenada e prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por considerar a abrangência e a maior efetividade de regulação dessa política específica.
B
Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social.
C
O processo de habilitação e de reabilitação da pessoa com deficiências tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
D
Entre as previsões, situa-se a prestação de serviços próxima ao domicílio da pessoa com deficiência, inclusive na zona rural, respeitadas a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) nos territórios locais e as normas do SUS.
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
A lei 13.021/2014 dispõe sobre o exercício e a fiscalização da profissão farmacêutica. Sobre o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.
A
As farmácias de qualquer natureza poderão dispor, para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas e soros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica.
B
As farmácias de qualquer natureza devem ter presença de farmacêutico em pelo menos 80% do período de funcionamento.
C
O proprietário da farmácia poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
D
O fiscal farmacêutico poderá ser responsável técnico ou proprietário de estabelecimento farmacêutico.
E
Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 60 dias.
Dois guardas municipais, em serviço, flagraram um indivíduo, aparentemente embriagado, depredando o banheiro localizado em praça pública.
-
Considerando-se a seguinte situação hipotética, a atitude correta a ser adotada é
A
usar a força necessária para conter e encaminhar o autor da infração para a Delegacia de Polícia, diante de flagrante delito, preservando o local do crime.
B
acionar a Polícia Militar para prender e conduzir o indivíduo à Delegacia de Polícia mais próxima.
C
conter o indivíduo e algemá-lo próximo ao local que foi depredado até a chegada da perícia.
D
conduzir o indivíduo para o hospital mais próximo e, em seguida, registrar ocorrência policial, relatando os danos causados para que, posteriormente, seja devidamente ressarcido pelo autor.
E
isolar o local para evitar aglomeração de curiosos e acionar a Polícia Civil para proceder com as providências de polícia judiciária.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Planejamento Urbano - Arquitetura e Urbanismo - 2016
Sobre a Política Federal de Mobilidade Urbana (Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012), é correto afirmar.
A
Atribui à União o papel de acompanhar e apoiar os municípios na implementação de um sistema de mobilidade urbana eficiente. Parte desse papel é aprovar a definição do sistema viário básico daqueles municípios de mais de 500 mil habitantes.
B
Propõe penalizar o município que descumpra a exigência de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana dentro do prazo estabelecido através do bloqueio da transferência de recursos orçamentários federais para obras de mobilidade.
C
Não reconhece que a disponibilidade de meios e infraestrutura adequados para os deslocamentos de pessoas e bens numa área da cidade é um importante fator de desenvolvimento dessa região. Diante da ausência desse reconhecimento formal da política federal, diversos municípios continuam concentrando investimentos em mobilidade em uma porção muito pequena da cidade, privilegiando a pequena parte da população que tem acesso a esse território.
D
Possui diretrizes coerentes com iniciativas de redução de impostos para a compra de automóveis, de forma a reduzir seu preço e facilitar o deslocamento da população de baixa renda ao serviço de mobilidade.
Dentre as metas propostas pela Lei nº 13.005/2014, está a de universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de:
A
Zero a seis anos.
B
Seis a quatorze anos.
C
Seis a dezesseis anos.
D
Sete a dezesseis anos.
E
Sete a dezoito anos.
Dentre as metas previstas na Lei nº 13.005/2014, está a de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, ___________ das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste Plano Nacional de Educação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
40% (quarenta por cento)
B
50% (cinquenta por cento)
C
60% (sessenta por cento)
D
80% (oitenta por cento)
E
100% (cem por cento)
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Esta Lei foi percebida como um avanço na luta pela violência contra a mulher. A referência legal é da:
A
Lei nº 13.104/2016.
B
Lei nº 13.104/2015.
C
Lei nº 13.104/2013.
D
Lei nº 13.104/2014.
O Plano Nacional de Educação- PNE, Lei nº 13005, de 25 de junho de 2014, na meta nº 4, prescreve a universalização, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, propondo as seguintes estratégias, EXCETO:
A
promover, no prazo de vigência deste PNE, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
B
implantar, ao longo deste PNE, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores e professoras para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas, do campo, indígenas e de comunidades quilombolas;
C
garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
D
fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos (as) alunos (as) com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários (as) de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude;
E
promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas com fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.
De acordo com a Lei 13.185/15, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e entrou em vigor em 2016, uma intimidação pode ser classificada de acordo com as ações que são praticadas, o que também fere os conceitos de Cidadania. Nesse sentido, ignorar e isolar alguém caracterizam uma intimidação:
A
Moral
B
Social
C
Psicológica
D
Virtual
Gerar simulado