Questões de Concurso sobre Art. 15 - Página 6 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Art. 15

 
 
Disciplina 1
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A Lei nº. 10741/2003 refere direitos que possuem os idosos. Leia atentamente as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.


( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.

( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V - F - V - F - V.


B

F - V - F - F - F.


C

V - F - V - V - F.


D

F - F - F - V - V.


E

V - V - F - F - V.

Ao prestar atendimento domiciliar a um idoso enfermo, o assistente social deverá esclarecer aos familiares sobre a necessidade de obtenção de laudo de saúde para a garantia de direitos sociais e de isenção tributária, orientando que

A
o agente público, quando de interesse do poder público, exigirá o contato necessário com o idoso enfermo para garantir os seus direitos, no próprio órgão público, sendo essa a condição única de atendimento.

B
o idoso enfermo, quando de seu próprio interesse, deverá solicitar apoio de familiares e cuidadores para que o levem em transporte apropriado (ambulância) até o órgão público, sendo vedada a representação por procurador legalmente constituído.

C
ao idoso enfermo é assegurado o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde − SUS.

D
o agente público, quando de interesse do poder público, deverá providenciar o aparato necessário, incluindo todo tipo de transporte destinado à locomoção do idoso enfermo até o órgão público, sendo vedado o contato do agente na residência do idoso.

E
ao idoso enfermo é assegurado o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social − INSS somente pelo serviço público de saúde, não sendo permitida a expedição de laudo por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, integrante ou não do Sistema Único de Saúde − SUS.

Clara está com 68 anos de idade e garante sua sobrevivência costurando para fora. Há oito meses ela sofreu uma queda, fraturando três costelas. Foi prescrito pelo ortopedista o uso contínuo de um colete. Entretanto, Clara não pode adquirir esse colete, pois seu custo é muito alto e seu orçamento já está comprometido pela inatividade forçada, uma vez que Clara não consegue exercer sua atividade laboral sem o colete.

No hospital em que faz seu acompanhamento ortopédico, Clara foi informada pela Assistente Social que, de acordo com o Estatuto do Idoso,


A
a órtese de que necessita pode ser emprestada por clínicas filantrópicas.

B
os familiares de idosos são os responsáveis pelo provimento de medicamentos e material de reabilitação.

C
os recursos do hospital, lamentavelmente, não abarcam o fornecimento de coletes.

D
o fornecimento de próteses e órteses para idosos, gratuito, é incumbência do Poder Público.

E
o aluguel de um colete pode ser cobrado do INSS.

De acordo com o Estatuto do idoso, são Direitos à saúde assegurados aos mesmos, EXCETO:


A

Cadastramento da população idosa em base territorial.


B

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.


C

Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.


D

Atendimento domiciliar, sem internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.


E

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Conforme estabelece o Estatuto do Idoso, é vedada aos órgãos públicos a emissão de laudos de saúde por meio de atendimento domiciliar ao idoso enfermo.

C
Certo

E
Errado

Considerando o disposto na Lei 10.741/2003 – “Estatuto do Idoso”, é correto o que se afirma, EXCETO em:


A

É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo quando essa presença for imprescindível para a solução ou o esclarecimento de questões de interesse do poder público.


B

Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso, sejam elas públicas ou privadas, promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.


C

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.


D

Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Assinale Falso (F) ou Verdadeiro (V), segundo a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso:

( ) O atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público somente na área urbana.

( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-­lhe o acesso universal e igualitário.

( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.

( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.

( ) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:


A

V, V, V, F, V.


B

V, F, F, V, F.


C

F, V, V, F, F.


D

F, V, F, V, V.

Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:

I. Segundo o expressamente previsto pelo Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção de sua saúde será efetivada, também, por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

II. Segundo o expressamente previsto pelo Estatuto do Idoso, incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

III. Segundo o expressamente previsto pelo Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à saúde.

Assinale a resposta correta:


A

Apenas a assertiva I é verdadeira.


B

Apenas a assertiva III é verdadeira.


C

São verdadeiras as assertivas I, II e III.


D

São verdadeiras apenas as assertivas I e III.

O Estatuto do Idoso trata, no Capítulo IV, de seu Direito à Saúde, e no Art. 15 assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação a esta determinação legal.

( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de ações de cadastramento da população idosa, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios e unidades geriátricas, atendimento domiciliar e reabilitação orientada.

( ) É de incumbência do Poder Público o fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e órteses.

( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

( ) Aos idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante não está previsto atendimento especializado, dado que há legislação específica para os portadores de deficiência.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.


A

V – V – F – V


B

V – V – V – F


C

F – V – V – F


D

F – F – V – V


E
V – F – F – V

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a ele o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, mediante a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.


C
Certo

E
Errado
   
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