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A Lei nº. 10741/2003 refere direitos que possuem os idosos. Leia atentamente as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) Na previsão da percepção de alimentos, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou o Juiz de Direito, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial.
( ) Os idosos possuem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
( ) O direito à saúde compreende a prática de esportes e de diversões.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V - F - V - F - V.
F - V - F - F - F.
V - F - V - V - F.
F - F - F - V - V.
V - V - F - F - V.
Clara está com 68 anos de idade e garante sua sobrevivência costurando para fora. Há oito meses ela sofreu uma queda, fraturando três costelas. Foi prescrito pelo ortopedista o uso contínuo de um colete. Entretanto, Clara não pode adquirir esse colete, pois seu custo é muito alto e seu orçamento já está comprometido pela inatividade forçada, uma vez que Clara não consegue exercer sua atividade laboral sem o colete.
No hospital em que faz seu acompanhamento ortopédico, Clara foi informada pela Assistente Social que, de acordo com o Estatuto do Idoso,
De acordo com o Estatuto do idoso, são Direitos à saúde assegurados aos mesmos, EXCETO:
Cadastramento da população idosa em base territorial.
Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Atendimento domiciliar, sem internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Considerando o disposto na Lei 10.741/2003 – “Estatuto do Idoso”, é correto o que se afirma, EXCETO em:
É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, salvo quando essa presença for imprescindível para a solução ou o esclarecimento de questões de interesse do poder público.
Constitui obrigação das entidades de atendimento ao idoso, sejam elas públicas ou privadas, promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer.
As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
Assinale Falso (F) ou Verdadeiro (V), segundo a Lei nº 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso:
( ) O atendimento domiciliar inclui a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público somente na área urbana.
( ) É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.
( ) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, com exceção de próteses e órteses.
( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em base territorial.
( ) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
V, V, V, F, V.
V, F, F, V, F.
F, V, V, F, F.
F, V, F, V, V.
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. Segundo o expressamente previsto pelo Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção de sua saúde será efetivada, também, por meio de atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
II. Segundo o expressamente previsto pelo Estatuto do Idoso, incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
III. Segundo o expressamente previsto pelo Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à saúde.
Assinale a resposta correta:
Apenas a assertiva I é verdadeira.
Apenas a assertiva III é verdadeira.
São verdadeiras as assertivas I, II e III.
São verdadeiras apenas as assertivas I e III.
O Estatuto do Idoso trata, no Capítulo IV, de seu Direito à Saúde, e no Art. 15 assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação a esta determinação legal.
( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de ações de cadastramento da população idosa, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios e unidades geriátricas, atendimento domiciliar e reabilitação orientada.
( ) É de incumbência do Poder Público o fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e órteses.
( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
( ) Aos idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante não está previsto atendimento especializado, dado que há legislação específica para os portadores de deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
V – V – F – V
V – V – V – F
F – V – V – F
F – F – V – V
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-se a ele o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, mediante a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.