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Questões de Concurso sobre Art. 15
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15
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No Estatuto do Idoso no seu artigo 15º é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde-SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e continuo de ações e serviços, para a prevenção, promoção , proteção, e recuperação da saúde, incluindo atenção especial ás doenças que afetam preferencialmente os idosos. Sobre o direito à saúde dos idosos NÃO podemos afirmar:
A
Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas pelo poder público, nos meios urbano e rural.
B
Ao idoso internado ou em observação cabe ao estado e a família garantir as condições para a permanência dele proporcionando as condições necessárias.
C
Cadastramento da população idosa em base territorial.
D
Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
E
Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo a saúde.
Sobre os direitos e proteção dos idosos, assinale a alternativa correta.
A
Nos programas habitacionais subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, devendo haver a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
B
Aos maiores de 60 (sessenta) anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos.
C
Exceto em caso de emergência, nos atendimentos de saúde, os idosos maiores de oitenta anos terão preferência sobre os demais idosos.
D
Mesmo que o idoso esteja no domínio de suas faculdades mentais e não haja iminente risco de vida, compete exclusivamente ao médico optar pelo tratamento de saúde que reputar mais favorável.
E
Ao idoso internado ou em observação não é assegurado o direito a acompanhante.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso. Se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar este contrato.
II. O acolhimento familiar é uma medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em que o menor é designado por um juiz para a realização de trabalho forçado em obra pública. Pode, também, ser substituída pelo pagamento de multa ou pela prestação de serviços para a comunidade.
III. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, os indivíduos com idade superior a 65 anos não podem ter acesso aos serviços municipais de assistência social, ainda que se encontrem em situação de vulnerabilidade social.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741 de 2003) é destinado a regular os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou maior que 60 anos. Referente a esse estatuto, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.
( ) A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
( ) Dentre os idosos, é assegurada a prioridade especial aos maiores de 85 anos, atendendo suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
( ) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
A
F – V – V.
B
V – F – V.
C
V – V – F.
D
F – F – V.
E
F – V – F.
Dentre os direitos e proteção aos idosos está a prevenção à saúde física e mental.
Em relação ao tema, em especial o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.
A
Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
B
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.
C
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante desde que justificada por escrito pelo profissional de saúde responsável pelo tratamento.
D
Ainda que o idoso esteja no domínio de suas faculdades mentais, a opção pelo tratamento de saúde deve ser tomada em conjunto com o curador e seus familiares.
E
O comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos pode ser exigido quando o procedimento for de interesse do próprio idoso; quando for de interesse do poder público, um agente especializado entrará em contato com o idoso em sua residência.
Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é correto afirmar que:
A
É obrigação do Poder Público exclusiva e irrestritamente assegurar a todo idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida.
B
É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público ou privado de saúde, que integre o SUS.
C
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente, sendo obrigação da família.
D
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por sua livre escolha pelo sistema de saúde mais adequado, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.
Analise a charge abaixo.
Fonte: Goolge imagens (2019)
A charge representa a realidade no atendimento à saúde do idoso, que deveria ser diferente, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso, pois é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse aspecto, assinale a alternativa correta.
A
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso são efetivadas pelo atendimento domiciliar da Unidade de Perícia Médica (UPM)
B
Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre os demais idosos
C
As instituições de saúde pública devem atender o idoso com atenção e cuidado, recuperando sua saúde e eliminando doenças que afetam preferencialmente dos 65 aos 80 anos
D
É dever do Poder Público oferecer ao idoso medicamentos gratuitos
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) elenca ações por meio das quais serão efetivas a prevenção e manutenção da saúde do idoso. A respeito de tais ações, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas III e IV estão corretas.
C
Todas estão corretas.
D
Todas estão incorretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os idosos com limitação incapacitante não podem ter atendimento especializado no SUS.
II. O NASF busca reduzir a abrangência e o escopo das ações da atenção básica no município.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
A
não é assegurado ao idoso em observação nos hospitais o direito a acompanhante, somente se estiver internado e sem possibilidade de alta médica.
B
é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
C
é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 50% (cinquenta por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
D
é vedado exigir o comparecimento do idoso, enfermo ou não, perante os órgãos públicos.
E
aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à saúde, analisar a sentença abaixo:
É incumbência do Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, exceto os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação (1ª parte). É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
O Estatuto do Idoso, lei 10.141/2003 é um instrumento de trabalho do Assistente Social na garantia dos direitos da pessoa idosa. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:
A
É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
B
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Previdência Social.
C
No caso de admissão no mercado de trabalho, a instituição contratante poderá estabelecer idade máxima.
D
As entidades de longa permanência, ou casa-lar, não são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.
II. É direito da pessoa idosa o estabelecimento de mecanismos que ocultam as informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindolhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos (1ª parte). Ao idoso internado ou em observação é facultado o direito a acompanhante, podendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas à sua permanência em tempo parcial, segundo o critério médico (2ª parte). As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda (3ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
A respeito dos direitos dos idosos, assinale a alternativa correta.
A
É facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade de longa permanência, ou casa‐lar, desde que o valor não exceda a 80% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
B
Ao idoso internado ou em observação é obrigatória a presença de um acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
C
A todo e qualquer idoso, sem restrições, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado como mais favorável.
D
Aos idosos, a partir de 65 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê‐la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário‐mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), desde que não tenha sido concedido o benefício a nenhum familiar que resida no mesmo imóvel.
E
É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
Com base no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), é INCORRETO afirmar que:
A
é possível a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade
B
se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
C
é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade
D
incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação
O Capítulo IV – Do Direito à Saúde, do Estatuto do Idoso, em seu Art. 15, explicita que a assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Dessa forma, é INCORRETO o entendimento de que:
A
Não haverá o cadastramento da população idosa em base territorial.
B
Será garantido o atendimento geriátrico e gerontológico do idoso em ambulatórios.
C
As unidades geriátricas de referência exercerão as suas atividades com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
D
Será garantido o atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
E
Estará garantida a reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Segundo a Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de algumas ações. Dentre estas ações destaca-se :
A
Financiamento das políticas públicas de saúde para os idosos.
B
Atendimento universal à saúde da pessoa idosa.
C
Cadastramento da população idosa em base territorial.
D
Nenhuma das alternativas.
Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
(_) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
(_) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
A
E - C - E.
B
C - E - E.
C
C - C - E.
D
E - C - C.
E
C - C - C.
Quanto à saúde do idoso, com base na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, NÃO se pode afirmar que:
A
incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação
B
é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade
C
é permitido exigir o comparecimento do idoso ainda que enfermo perante os órgãos públicos
D
em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência
Gerar simulado