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Questões de Concurso sobre Art. 15
Disciplina
1
Assunto
15
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Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
A
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
B
A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
C
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se- lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.
D
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.
Ano:
2021
Prova:
Contemax - Prefeitura - Farmacêutico - 2021
O Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, garante atenção integral à saúde do idoso, tendo atenção às vicissitudes oriundas da idade. Assim, a própria lei em referência considera procedimentos especiais a serem realizadas pelo Estado quando diante de um idoso enfermo, sendo vedado exigir seu comparecimento perante órgãos públicos. Sendo necessário, considerando a hipótese acima, em caso de interesse do poder público, qual será o procedimento alternativo ao comparecimento do idoso enfermo, considerando o Estatuto do Idoso?
A
o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.
B
o Poder Público promoverá o contato direto com o idoso via aplicativo de mensagens ou vídeo conferência, visando a preservação da intimidade do lar.
C
Será aceita a representação por procurador vinculado ao órgão de proteção ao idoso local.
D
Será disponibilizado agente de saúde ou assistência social para contato direto com os parentes próximos do idoso.
E
O Estado restringir-se-á ao contato via telefone ou por correspondência oficial.
De acordo com o Estatuto do Idoso, são consideradas idosas pessoas a partir de ___ anos. No entanto, a Lei nº 13.466/2017 estabelece prioridade especial para os _____________ em relação aos demais idosos. Uma alteração, exclusiva para a saúde, foi feita no Art. 15, que passa a ter o seguinte parágrafo: “Em todos os atendimentos de saúde, os maiores de ___ anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho abaixo.
A
60 – octogenários – 80
B
60 – septuagenários – 70
C
65 – octogenários – 70
D
60 – septuagenários – 80
E
70 – octogenários – 80
Considerando-se a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas, entre outras, por meio de:
I. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
II. Atendimento domiciliar, exceto a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover.
III. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes de agravo da saúde.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III
E
Somente os itens II e III.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Sobre o procedimento admitido nessa hipótese, analisar os itens abaixo:
I. Quando de interesse do Poder Público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência.
II. Quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Um dos direitos assegurados às pessoas idosas é o acesso à saúde.
Nesse sentido, o Estatuto do Idoso dispõe sobre a prevenção e a manutenção da saúde efetivadas por intermédio de:
A
Cadastramento da população idosa em base territorial.
B
Fornecimento gratuito aos idosos somente próteses para situações de reabilitação.
C
Exigência do comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos para que seja elaborado o plano de atendimento à saúde.
D
Desenvolvimento do atendimento domiciliar apenas para os idosos abrigados por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos.
E
Promoção da reabilitação orientada pela gerontologia antes que os idosos tenham sequelas decorrentes do agravo da saúde.
No ano de 2017 o Estatuto do Idoso recebeu várias inclusões em seu texto, indicadas abaixo, EXCETO:
A
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
B
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
C
As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
D
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
O Parágrafo 1º. do Art. 15 da Lei 10.741 de 1º. de outubro de 2003, dispõe que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. cadastramento da população idosa em base territorial;
II. atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;
IV. atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
V. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente estão corretas as alternativas I, II e III;
B
Somente estão corretas as alternativas I, III e IV;
C
Somente estão corretas as alternativas IV e V;
D
Todas as alternativas estão corretas;
E
Nenhuma das alternativas estão corretas.
De acordo com o Estatuto do idoso- § 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I – cadastramento da população idosa em base territorial;
II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I e II
B
Apenas II e III
C
Apenas I e III
D
Todas as afirmativas
O Estatuto do Idoso estabelece que a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
A
cadastramento da população idosa em base nacional.
B
atendimento geriátrico e gerontológico nas clínicas populares.
C
reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para identificação das sequelas recorrentes do agravo da saúde.
D
unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Sobre o Estatuto da pessoa idosa, leia o enunciado abaixo para responder as questões de número 24 e 25.
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I - Cadastramento da população idosa em base territorial.
II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III - unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas
B
I e III, apenas
C
IV, apenas
D
I, II, III e IV
Ano:
2021
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico em Enfermagem - 2021
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, mesmo em caso de emergência.
B
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico
C
Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito
D
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
A Lei 10.704 de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e outras providências. Por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS é assegurado a atenção integral, sabe-se que a prevenção e manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I - Cadastramento da população idosa em base territorial.
II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III - Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV - Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
V- Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Estão corretas:
A
Il e IV apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
III, IV e V apenas.
D
l e ll apenas.
De acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da população idosa serão efetivadas, entre outras ações, por meio de
A
prática de esportes.
B
cadastramento em base territorial.
C
integração à vida comunitária.
D
participação em grupos de apoio.
E
realização de atividades ocupacionais.
Sobre a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, leia a afirmativa a seguir.
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do _______________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
A
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
B
Ministério Público
C
Governo Estadual
D
Sistema Único de Saúde – SUS
E
Conselho Nacional do Idoso
Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o direito à saúde, analisar os itens abaixo:
I. Não incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos as próteses ou órteses.
II. É permitida a discriminação do idoso, nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
III. Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e II
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.
Segundo a Lei nº 10.741/03, conhecida como Estatuto do Idoso, em seu art. 15, parágrafo 1º, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
A
cadastramento da população idosa na base de dados dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa.
B
atendimento prioritário do Programa Estratégia de Saúde da Família, como também nos serviços de saúde privados conveniados.
C
atendimento nas unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
D
internação em hospitais públicos ou filantrópicos para os idosos que necessitem de acolhimento e tratamento geriátrico, nos meios urbano e rural.
E
reabilitação nas áreas de fisioterapia e fonoaudiologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Analise as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é vedado aos indivíduos com idade superior a 65 anos o acesso aos serviços municipais de assistência à saúde, seja quanto aos procedimentos curativos ou mesmo em relação às medidas preventivas.
II. A prática do encaminhamento se dá como resultado das ações antecedentes de análise situacional no contexto do indivíduo ou grupo e objetiva a eficácia social com a resolução do problema identificado, ou de parte dele. O encaminhamento não se caracteriza propriamente como ação principal, mas como ação acessória que estabelece uma ponte entre duas ou mais ações orientadas no sentido da resolução de um problema identificado no contexto do grupo.
III. A aposentadoria especial será concedida aos trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde e a sua integridade física. Com a aprovação da reforma da Previdência, para requerer a aposentadoria especial, será necessário cumprir os seguintes requisitos: idade mínima de 55 anos para aposentadoria em atividades que exigem 15 anos de exposição; idade mínima de 58 anos para aposentadoria em atividades que exigem 20 anos de exposição; e idade mínima de 60 anos para aposentadoria em atividades que exigem 25 anos de exposição.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso.
Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:
A
Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
B
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
C
Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, ainda que em caso de emergência.
D
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
E
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio
A
do cadastramento da população idosa em base territorial.
B
da prática de esportes e de diversões.
C
da participação na vida familiar e comunitária.
D
da faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
E
da inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
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