Questões de Concurso sobre Art. 15

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I- atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;

II- reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.

III - cadastramento da população idosa em base territorial;

Está correto o que se afirma em:

O Estatuto do Idoso (Lei nº10741/2003) em seu Art. 15 (Capítulo IV, Do Direito à Saúde) afirma que: “É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).” Assinale a alternativa correta sobre a efetivação da prevenção e da manutenção da saúde da pessoa idosa, a partir da redação dada pela Lei nº 14.423/2022:

Sobre o capítulo IV da Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003, no que se refere do direito à saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n^o 10.741103 é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

l. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

ll. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

lll. Cadastramento da população idosa em base territorial.

Está(ão) CORRETA(S)

De acordo com as disposições contidas no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, complete a lacuna e assinale a alternativa correta.

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do ________________________, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

Com base no Art. 15, § 1º da Lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso, “A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de”:

I. Cadastramento da população idosa em base territorial.

II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.

IV. As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei.

V. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural.

VI. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Estão CORRETO(S):

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, que proibiu a discriminação dos idosos, teve repercussões sobre a cobrança de mensalidade de planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar define 10 faixas etárias, sendo a última com 59 anos e a regulamentação fixou um teto de valores, prevendo que o idoso não deve pagar mais do que seis vezes o montante cobrado na primeira faixa etária.

Suponha que a mensalidade de um cliente que está vinculado ao mesmo plano individual desde o nascimento, e que completou 60 anos, tenha passado para R$ 3,000,00 em 2021; sabendo que o índice de reajuste para os planos individuais válido para o período maio de 2022 a abril de 2023 foi de 15,5%, os possíveis valores da mensalidade do cliente quando contratou o plano e atualmente são:

Com relação às normativas trazidas pelo Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir.

I. O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social.

II. O direito à liberdade do idoso compreende a prática de esportes e de diversões.

III. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Está correto o que se afirma em:

No que se refere a atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência.

De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. Para tanto, são necessárias ações de prevenção e manutenção da saúde do idoso. Referente a essas ações, analise as afirmativas abaixo:

I. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

II. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

III. Será exigido o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos para a realização de prova de vida.

IV. Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência e atendimento ambulatorial.

Está CORRETO o que se afirma em

Maria, servidora pública estadual aposentada, que se encontrava enferma há alguns anos, foi informada, por via telefônica, que deveria comparecer pessoalmente ao departamento de recursos humanos para a realização de recadastramento, de modo que o Poder Público pudesse ampliar os mecanismos internos de controle, coibindo, com isso, eventuais fraudes.

À luz do disposto na Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que

Com relação aos direitos da pessoa idosa previsto na Lei n^o 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. É vedado exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido que o procedimento seja realizado de forma online.

II. É assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento presencial preferencial pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

III. Às pessoas idosas, a partir de 60 (sessenta) anos para mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para homens, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Loas.

IV. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. Esta prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública. Em caso de morte do beneficiado, a prioridade estende-se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.

V. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

Alternativas:

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa maior de 80 anos em base territorial e pelo atendimento geriátrico e gerontológico exclusivamente em ambulatórios.

( ) Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder a autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de atendimento domiciliar, incluída a internação, para a população que dele necessitar e esteja sem possibilidade de locomoção.

De acordo com o Estatuto do Idoso, publicado em 2003, com segunda reimpressão em 2013, pelo Ministério da Saúde (BRASIL, 2013), o Brasil possuía aproximadamente 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base nesse assunto, marque a opção com a transcrição INCORRETA:

A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:

De acordo com a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é preceituado o Direito à Saúde da Pessoa Idosa. Com relação às medidas que deverão ser efetivadas para a prevenção e manutenção da saúde do idoso, assinale a assertiva INCORRETA a seguir que não está prevista nesta Lei.

O cadastramento da pessoa idosa em base territorial visa assegurar-lhe o direito ao recebimento de auxílios do poder público.

De acordo com o Estatuto do Idoso é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. São alguns meios de garantir a prevenção e a manutenção da saúde do idoso: