Questões de Concurso sobre Dos Direitos Fundamentais

Incumbe ao poder público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, exceto os de alto custo, assim como próteses, órteses e outros recursos necessários a tratamento, habilitação ou reabilitação.

Transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante promotor de justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Nos atendimentos de saúde, os idosos com mais de 70 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em emergência.

Os serviços públicos e privados de atendimento em saúde não têm obrigação de fazer notificação de suspeita de violência contra o idoso.

Aos idosos com idade a partir de 60 anos é assegurada a gratuidade dos transportes públicos urbanos e semiurbanos.

20% (vinte por cento).

25% (vinte e cinco por cento).

30% (trinta por cento).

40% (quarenta por cento).

50% (cinquenta por cento).

A obrigação alimentar é da família, podendo o idoso optar entre os prestadores.

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Todas as entidades de longa permanência, ou casa lar, são obrigadas a acolher pessoa idosa em situação de risco, mesmo sem a necessidade de firmar contrato de prestação de serviços.

Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

É dever da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

Aos idosos é garantida a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Considera-se idosa a pessoa com idade igual ou superior a 70 (setenta anos).

Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e III.

I, II, III e IV.

Apenas I está correta.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II está correta.

Apenas II e III estão corretas.

Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde, atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, e atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, cadastramento da população idosa em base territorial, e ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação, participação na vida familiar e comunitária, e cadastramento da população idosa em base territorial.

Os sintomas diminuem na maioria dos pacientes, a recidiva é alta. E o estado funcional costuma melhorar dramaticamente, unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social, obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores, e cadastramento da população idosa em base territorial.

Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios, unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social, e os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

Somente o item I.

Somente os itens I e II.

Somente os itens II e III.

Somente o item II.

É garantido ao idoso a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

O idoso possui direito à liberdade de crença e culto religioso.

O idoso possui direito à participação na vida política, na forma da lei.

O idoso possui direito a praticar eutanásia em caso de doença grave ou incurável.

Apenas as assertivas I, III e IV são corretas.

Apenas as assertivas I, II e III são corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV são corretas.

Apenas as assertivas II e IV são corretas.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se- lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.

No atendimento de saúde, em nenhum caso, um idoso terá preferência especial sobre os demais idosos.

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Incumbe exclusivamente à família fornecer aos idosos medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso por meio da cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Apenas o item I é verdadeiro.

Apenas o item II é verdadeiro.

Apenas o item III é verdadeiro.

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Nenhum dos itens é verdadeiro.

Certo

Errado

Afamília, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito a vida;

O processo de envelhecimento não diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação apenas aos familiares do idoso;

O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza;

O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política;

Família, ou responsável, ou curador.

Serviços de Saúde públicos e privados.

Unidades Básicas de Saúde onde o idoso é cadastrado.

Autoridades policiais ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Opinião e expressão.

Crença e culto religioso.

Participação na vida política, na forma da lei.

Faculdade de ir, vir e estar, sem quaisquer restrições.

II, III e IV fazem parte destes princípios.

I, III e IV fazem parte destes princípios.

I, II e III fazem parte destes princípios.

I, II e IV fazem parte destes princípios.

Autoridade policial e Ministério Público.

SINAN e Conselho Estadual do Idoso.

SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) e Conselho Nacional do Idoso.

e-SUS VE e Conselho Municipal do Idoso.

Data SUS, Ministério Público e Autoridade policial.

Somente o item I.

Somente o item II.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III

Somente os itens II e III.