Questões de Concurso sobre Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

a intenção de Joana persistir após sua inclusão em programas de orientação e auxílio, pode justificar, por abandono, a decretação judicial da perda do poder familiar, sendo juridicamente irrelevante, por implicar renúncia aos deveres maternos, sua concordância com a adoção.

antes do nascimento do bebê, após avaliação e orientação, Joana tivesse manifestado e formalizado em juízo sua intenção, já poderia o juiz deferir a adoção do recém-nascido a pretendente cadastrado imediatamente após o parto.

formalmente colhida a anuência de Joana com a adoção, ela pode retratar-se até o início do processo adotivo.

Luiza, amiga de Joana, fica sabendo da entrega do bebê e comparece posteriormente em juízo postulando sua adoção, por ser conhecida da família, tem preferência em relação aos pretendentes cadastrados.

o bebê não houver sido registrado, deve o juiz requisitar a lavratura de seu assento de nascimento e, caso não definido quem seja o pai, deflagrar processo de averiguação de paternidade.

V, F, V, V, F

F, F, V, F, V

F, V, F, F, V

V, V, F, V, F

O Ministério Público não intervém nas ações de adoção entre partes maiores e capazes.

A adoção de pessoa maior e capaz, firmada na relação socioafetiva entre adotante e adotado, não depende de consentimento dos pais biológicos.

No caso de adoção póstuma, o juiz poderá suprir a vontade não manifestada em vida, por procedimento ou documento próprio, pelo pai de criação do adotando maior.

Em situações excepcionais, o marido poderá adotar a sua mulher, desde que comprovada em ação judicial a necessidade dessa providência.

Na adoção conjunta entre partes maiores e capazes, a lei dispensa a prova do casamento civil ou da união estável dos adotantes.

Daniel precisará se habilitar para adoção do menino, devendo ser inscrito no Cadastro Nacional de Adoção;

o processo de adoção formulado por Daniel não necessitará do consentimento de Antônio, já que ele não convive com o filho;

a adoção será deferida em favor de Daniel e a revelação sobre a origem biológica de Yuri não será necessária, pois o menino acredita ser filho biológico do adotante;

como se trata de hipótese de adoção unilateral, não será necessária a habilitação do adotante para inserção no Cadastro Nacional de Adoção;

a adoção será deferida em favor de Daniel, mas deverá ser precedida de estágio de convivência com o adotante.

a revelação ao adotado de sua origem biológica será feita pela equipe psicossocial do Juízo no curso de audiência designada para essa finalidade;

o direito de ser informado pelos pais de sua condição de adotado é adquirido pelo filho adotivo a partir de 16 (dezesseis) anos;

o acesso ao processo no qual a medida de adoção foi aplicada poderá ser deferido ao adotado adolescente a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica;

é desaconselhável a revelação da adoção para as crianças, considerando seu estágio de desenvolvimento e as limitações na capacidade de compreensão sobre as implicações da medida;

em atenção a pedido fundamentado e circunstanciado dos adotantes, o processo relativo à adoção e outros a ele relacionados serão eliminados do arquivo.

I, apenas.

I e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.

É possível o deferimento da guarda liminar e incidentalmente em procedimento de adoção ajuizado por estrangeiros;

Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público;

A inclusão da criança ou adolescente em entidade de acolhimento institucional terá preferência a programas de acolhimento familiar, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida;

A existência de cadastro estadual de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção dispensa a manutenção, em cada Comarca, de cadastro próprio;

A destituição da tutela prescinde de procedimento contraditório.

É permitida a adoção por procuração.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Podem adotar apenas os maiores de 21 anos, casados.

O adotado não tem direito de conhecer sua origem biológica.

medida cabível, desde que o país dos pretendentes possua convênio com o Brasil.

medida provisória, somente admitida enquanto os pretendentes residirem no Brasil.

medida cautelar, quando for comprovado o abandono da criança ou adolescente

medida impossível, pois estrangeiros não estão submetidos às nossas leis.

medida excepcional, somente admissível na modalidade da adoção.

resulta no desligamento de qualquer vínculo com pais ou parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

dispensa, conforme o caso, o estágio de convivência, mas exige sempre prévia habilitação do adotante em procedimento judicial próprio.

corresponde à hipótese em que um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro.

ao contrário da adoção conjunta, ocorre quando a criança ou adolescente é adotado por pretendente habilitado a adotar sozinho, que passa a ser o único genitor constante de seu assento de nascimento.

é a modalidade de adoção decretada sem consentimento expresso do adotando, bastando a manifestação de vontade do adotante.

Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais;

A colocação de adolescente em família substituta depende de seu consentimento, colhido em audiência;

Excepcionalmente, poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente quando oriundo o pedido de quem detém a tutela ou guarda legal de criança maior de 3 (três) anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços de afinidade e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé, ou, ainda a subtração ou a entrega do adotando mediante paga ou recompensa;

O guardião poderá transferir a guarda por termo de consentimento homologado pelo Ministério Público;

A colocação em família substituta de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidades quilombolas deve, entre outros fatores, ocorrer prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

é medida excepcional e irrevogável.

pode ser concedida por procuração.

o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data da concessão.

podem adotar os maiores de vinte um anos.

o estágio de convivência pode ser dispensado pelo juiz, em determinadas situações;

caso o adotando já esteja sob a guarda de fato do adotante, automaticamente é dispensado o estágio de convivência;

o prazo do estágio, previsto na lei, é de no mínimo 60 dias;

na adoção internacional, o estágio é cumprido no exterior;

o prazo de estágio é fixado pela Equipe Técnica do Juizado, após o estudo do caso.

se somente a afirmativa I estiver correta

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

A adoção, para cuja consecução é admitida a utilização de procuração por instrumento público, é medida irrevogável.

A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do réu.

A colocação de criança ou adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, o que confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, salvo com relação aos pais.

O deferimento da tutela pressupõe a prévia destituição do poder familiar e não implica necessariamente o dever de guarda.

Está sujeita a apelação, que será recebida, apenas, no efeito devolutivo, como regra.

Está sujeita a apelação, que será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo, sempre.

Poderá ser inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá certidão.

Confere ao adotado o nome do adotante, vedada a modificação do prenome.

Em se tratando de adoção internacional, está sujeita a reexame necessário.

da equipe multidisciplinar envolvida e responsável por emissão de laudo e relatório social.

da autoridade judiciária competente através da instauração de processo judicial.

do conselho tutelar que aciona o Ministério Público através de denúncia para medida cautelar.

dos familiares, parentes ou terceiros que tenham interesse na guarda da criança ou adolescente.

das instituições que executam os programas de acolhimento, desde que autorizadas pelo Juizado.

Cláudio sendo bisavô de Paulo e membro de sua família extensa, terá prioridade na adoção da criança, exigindo-se, contudo, que Carla, mãe de Paulo, autorize e que o adotando dê o seu consentimento em juízo.

Cláudio, por ser bisavô de Paulo, não poderá adotá-lo, mesmo que Carla consinta, já que tal medida excepcional não é permitida quando o adotante é ascendente ou irmão do adotando.

Como Cláudio só poderá adotar Paulo se Carla for destituída do poder familiar exercido em favor da criança, a medida, dada a sua excepcionalidade, só se justificaria na hipótese de adoção bilateral.

Claudio, por ser bisavô de Paulo, por um lado, tem prioridade na adoção da criança, mas, por outro, só poderá adotá-lo se Carla, além de autorizar a medida, for destituída do poder familiar.

Os efeitos da sentença não retroagem, operando-se a partir do trânsito em julgado.

Os efeitos da sentença retroagirão até a data do óbito da pessoa que demonstrou inequívoca vontade de adotar, mas faleceu no curso do processo.

A sentença possui natureza declaratória e seus efeitos dessa decisão terão eficácia para o futuro (ex nunc).

Confirmado o óbito do adotante, será convocado o parente de grau mais próximo do de cujus, a fim de manifestar interesse em figurar no polo ativo da ação de adoção.

Devem estar preenchidos os mesmos requisitos do casamento nuncupativo, pois se tratam de situações excepcionais em que uma das partes, face ao seu estado demasiadamente grave, não possui tempo suficiente para se submeter às formalidades preliminares ordinariamente exigidas.