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Questões de Concurso sobre Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
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TRÊS EM CADA CINCO ADOÇÕES NO PAÍS
OCORREM NO PR, NO RS E EM SP
DADOS OBTIDOS PELO G1 SÃO REFERENTES
AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2015.
ESTADOS CONCENTRAM 372 DAS 625
ADOÇÕES PELO CADASTRO NACIONAL.
Thiago Reis - Do G1, em São Paulo
Três em cada cinco adoções concretizadas nos primeiros seis meses deste ano ocorreram em três estados do país: Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Eles concentram 372 das 625 adoções no ano (ou 60%). É o que mostram dados da Corregedoria Nacional de Justiça, tabulados a pedido do G1.
A respeito do assunto abordado no artigo acima, de acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente é INCORRETA a informação contida em:
A
A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
B
O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes;
C
Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.
D
O adotante há de ser, pelo menos, dez anos mais velho do que o adotando.
E
A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
A adoção é medida de colocação em família substituta. O procedimento de adoção depende de verificação prévia das condições formais e materiais daquele que pretende adotar. Para tanto, é necessário requerimento à Vara da Infância e Juventude competente; na sequência, entrevistas com o psicólogo e o assistente social, visitas domiciliares, após o que serão apresentadas conclusões sobre o requerente e o perfil do adotando desejado e ainda um parecer do Ministério Público. Conclui esse caminho a decisão do juiz, concedendo ou não a habilitação. Conforme prevê o art. 42 do ECA, podem adotar
A
os ascendentes e os irmãos do adotando.
B
aqueles, pelo menos, dez anos mais velhos do que o adotando.
C
todos os interessados, desde que o estágio de convivência tenha duração mínima de 03 (três) anos.
D
os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
E
o guardião ou tutor, desde que possuam vínculo de parentesco com o adotado.
Ano:
2016
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, abaixo são todas hipóteses de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil, exceto:
A
Quando comprovado que a colocação em família substituta é a solução adequada ao caso concreto.
B
Quando comprovado que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta brasileira, após consulta aos cadastros
C
Quando comprovado que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional, observado o disposto em lei.
D
Quando comprovado que o postulante é parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade.
Frente aos aspectos psicossociais envolvidos nos processos de adoção, é correto afirmar que
A
esgotadas as possibilidades de manter a criança junto aos pais biológicos ou familiares, há que se iniciar a oitiva da criança, a fim de identificar seu interesse pela adoção ou manutenção na família de origem, uma vez que esta escuta se apresenta como definidora do processo.
B
recomenda-se intervenção da Defensoria Pública quando esgotadas as possibilidades de manter a criança junto aos pais biológicos ou familiares, uma vez que se faz necessário trabalhar, nesta esfera legal, as relações de confiança e de afeto da criança com os novos pais, guardiões ou tutores.
C
o desenvolvimento pleno de um bebê adotado só poderá ocorrer se contar com o amor de seus pais adotivos, expresso como uma íntima relação que os estudiosos chamam de cooping.
D
não se reconhece salutar a ciência do status adotivo pela criança adotada, a fim de que esta possa estabelecer, com maior tranquilidade e empatia, elos de filiação com a família substituta.
E
a colocação de criança em família substituta não pode preceder trabalho com os vínculos afetivos em relação a sua família natural.
A adoção de criança e adolescente será regida pelo(a):
A
Código Penal.
B
Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Código de Defesa do Consumidor.
D
Código Civil.
E
Constituição Federal.
Sobre a adoção é correto afirmar que, segundo a legislação vigente,
A
depende do consentimento dos pais ou responsável, dispensada a concordância apenas em caso de falecimento ou renúncia, suspensão ou destituição do poder familiar.
B
consiste numa das hipóteses legais de extinção do poder familiar.
C
não pode ser deferida, conforme prescreve o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a adotante que seja avô, tio ou irmão da criança ou adolescente cuja adoção se requer.
D
exige, para ser deferida, que o adotante seja pelo menos 18 anos mais velho do que o adotando.
E
é irrevogável, somente podendo ser desfeita em caso de adoções tardias que revelem grave quadro de inadaptação do adotando na família adotiva.
Marcelo e Maria são casados há 10 anos. O casal possui a guarda judicial de Ana, que tem agora três anos de idade, desde o seu nascimento. A mãe da infante, irmã de Maria, é usuária de crack e soropositiva. Ana reconhece o casal como seus pais. Passados dois anos, Ana fica órfã, o casal se divorcia e a criança fica residindo com Maria.
Sobre a possibilidade da adoção de Ana por Marcelo e Maria em conjunto, ainda que divorciados, assinale a afirmativa correta.
A
Apenas Maria poderá adotá-la, pois é parente de Ana.
B
O casal poderá adotá-la, desde que acorde com relação à guarda (unipessoal ou compartilhada) e à visitação de Ana.
C
O casal somente poderia adotar em conjunto caso ainda estivesse casado.
D
O casal deverá se inscrever previamente no cadastro de pessoas interessadas na adoção.
Casal de brasileiros, domiciliado na Itália, passa regularmente férias duas vezes por ano no Brasil. Nas férias de dezembro, o casal visitou uma entidade de acolhimento institucional na cidade do Rio de Janeiro, encantando-se com Ana, criança de oito anos de idade, já disponível nos cadastros de habilitação para adoção nacional e internacional. Almejando adotar Ana, consultam advogado especialista em infância e juventude.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta pertinente ao caso.
A
Ingressar com pedido de habilitação para adoção junto à Autoridade Central Estadual, pois são brasileiros e permanecem, duas vezes por ano, em território nacional.
B
Ingressar com pedido de habilitação para adoção no Juízo da Infância e da Juventude e, após a habilitação, ajuizar ação de adoção.
C
Ajuizar ação de adoção requerendo, liminarmente, a guarda provisória da criança.
D
Ingressar com pedido de habilitação junto à Autoridade Central do país de acolhida, para que esta, após a habilitação do casal, envie um relatório para a Autoridade Central Estadual e para a Autoridade Central Federal Brasileira, a fim de que obtenham o laudo de habilitação à adoção internacional.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo:
I - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
O ECA estabelece as regras para a adoção. Sobre esse aspecto, analise as alternativas e assinale a correta:
I. Terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.
II. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
III. Em se tratando de adotando maior de doze anos de idade, será também necessário o seu consentimento.
IV. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
A
Estão corretas I, II, III e IV.
B
Estão corretas I, III, IV e V.
C
Estão corretas I, III e IV.
D
Todas estão corretas.
De acordo com o artigo 42 do Estatuto da Criança e Adolescente, podem adotar, independentemente do estado civil, os maiores de:
A
doze anos.
B
dezesseis anos.
C
dezoito anos.
D
vinte e um anos.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das relações de parentesco e adoção, segundo o Código Civil Brasileiro:
A
Os filhos, havidos ou não da relação de casamento ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
B
A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento no Registro Civil.
C
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito no registro do nascimento, por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório, por testamento, ainda que incidentalmente manifestado, dentre outros.
D
Só a pessoa maior de 18 (dezoito) anos pode adotar.
E
A adoção dispensa processo judicial.
Em relação ao Estatuto da criança e do adolescente (Lei nº. 8.069/90), qual afirmativa, a seguir, no que se refere à adoção, está CORRETA?
A
O adotando deve contar com, no máximo, dez anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
B
A adoção não atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
C
Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
D
É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus descendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, o adotante há de ser mais velho que o adotando, pelo menos:
A
14 (quatorze) anos.
B
15 (quinze) anos.
C
16 (dezesseis) anos.
D
18 (dezoito) anos.
E
20 (vinte) anos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e da inclusão realizada pela Lei nº 12.010 de 2009, constarão do plano individual de atendimento, dentre outros:
A
os resultados da avaliação intersetorial, os compromissos assumidos pelos pais ou responsáveis e a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsáveis, com vistas à reintegração familiar
B
os resultados da avaliação interdisciplinar, os compromissos assumidos pelos pais ou responsáveis e a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsáveis com vistas à reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providências a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da equipe técnica do poder judiciário
C
o parecer dos profissionais de Serviço Social, Psicologia, Medicina e Pedagogia
D
a opinião da criança ou do adolescente e de seus pais ou responsáveis
E
os resultados da avaliação interdisciplinar, os compromissos assumidos pelos pais ou responsáveis e a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsáveis, com vistas à reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, às providências a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária
Isabela e Matheus pretendem ingressar com ação judicial própria a fim de adotar a criança P., hoje com 4 anos, que está sob guarda de fato do casal desde quando tinha 1 ano de idade. Os pais biológicos do infante são conhecidos e não se opõem à referida adoção, até porque as famílias mantêm convívio em datas festivas, uma vez que Isabela e Matheus consideram importante que P. conheça sua matriz biológica e mantenha convivência com os membros de sua família originária.
Partindo das diretrizes impostas pelo ECA e sua interpretação à luz da norma civilista aplicáveis à situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Durante o processo de adoção, Isabela, que reside fora do país, pode, mediante procuração, constituir Matheus como seu mandatário com poderes especiais para representar sua esposa e ajuizar a ação como adoção conjunta.
B
Dispensável a oitiva dos pais biológicos em audiência, desde que eles manifestem concordância com o pedido de adoção por escritura pública ou declaração de anuência com firma reconhecida.
C
Concluído o processo de adoção com observância aos critérios de regularidade e legalidade, caso ocorra o evento da morte de Isabela e Matheus antes de P. atingir a maioridade civil, ainda assim não se reestabelecerá o poder familiar dos pais biológicos.
D
A adoção é medida excepcional, que decorre de incompatibilidade de os pais biológicos cumprirem os deveres inerentes ao poder familiar, motivo pelo qual, mesmo os pais de P. sendo conhecidos, a oitiva deles no curso do processo é mera faculdade e pode ser dispensada.
Ano:
2015
Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de toda a criança e todo adolescente, assinale a afirmativa correta.
A
O consentimento da criança ou do adolescente, colhido em audiência, será necessário para sua colocação em família substituta.
B
A adoção será sempre precedida de estágio de convivência com a criança ou o adolescente.
C
A inclusão da criança ou do adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência ao acolhimento familiar.
D
A manutenção ou reintegração da criança ou adolescente à sua família não terá preferência em relação a qualquer outra providência.
E
A adoção é medida excepcional e irrevogável, a que se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.
A adolescente Camila, 14 anos, destituída do poder familiar, acolhida desde os 5 anos de idade, passou a ser visitada pelo casal Caio e Estela, devidamente habilitado para adoção, que, após vários meses de aproximação, deliberou por peticionar sua adoção. Ocorre que Camila sempre acreditou que sua mãe biológica retornaria para reassumir sua guarda e se recusa a aceitar a adoção.
De acordo com os preceitos trazidos pela Lei nº 8.069/90 (ECA), a adoção:
A
será deferida na consideração do longo período de acolhimento da adolescente e do direito da menina à convivência familiar;
B
não será deferida, pois não houve a necessária adesão dos pais ou responsáveis sobre o pleito do casal;
C
será deferida, desde que o Ministério Público suplante a manifestação da vontade dos pais ausentes;
D
não será deferida, a não ser que a avaliação da equipe interprofissional da Vara suplante a recusa da adolescente;
E
não será deferida, pois é necessário o consentimento da adolescente, colhido em audiência pelo juiz.
Hans e Greta, turistas alemães de passagem pelo Rio de Janeiro, conheceram o menino João, de 9 anos, acolhido em instituição protetiva. Encantados com o infante, peticionaram sua guarda com o intuito de levarem-no para residir com eles na Alemanha.
Segundo as disposições contidas no ECA, o pedido de guarda:
A
será concedido, tendo em vista a faixa etária do menino, que torna muito difícil sua colocação em família substituta brasileira;
B
não será concedido, pois a colocação em família substituta estrangeira só é admissível através da adoção;
C
será concedido, desde que o casal apresente a anuência do Consulado alemão sobre essa reivindicação;
D
não será concedido, pois o infante só poderia ser inserido em família substituta estrangeira através de tutela;
E
não será concedido, pois apenas adolescentes podem ser colocados em família substituta estrangeira, já que as crianças encontram inserção em famílias brasileiras.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.069/90.
A
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
B
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, preferencialmente admissível na modalidade de adoção.
C
O adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.
D
A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
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