Questões de Concurso sobre Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Certo

Errado

a colocação em família substituta far-se-á, exclusivamente, por meio da tutela ou da adoção.

a guarda somente obriga seu detentor à assistência material a criança ou adolescente.

o adotando não deve ter mais que 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

desde que comprovem seu estado civil de casados, somente os maiores de 21 anos podem adotar.

A adoção dos menores e dos maiores de dezoito anos é regulada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

A adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, exceto na hipótese de adoção pós-morte.

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes.

No caso de adoção internacional, não há preferência entre brasileiros residentes no exterior e estrangeiros.

A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.

Para viabilizar a celeridade no processo de adoção, a legislação específica — ECA — admite a representação do adotante por procuração.

Uma vez falecido o adotante no curso do procedimento de adoção e antes de prolatada a sentença, não poderá o juiz deferir a adoção, mesmo que tenha havido inequívoca manifestação de vontade do adotante.

Os cartórios de registros públicos de pessoas naturais deverão fornecer certidão a qualquer requisitante, independentemente, de justificativa de seu interesse, em que conste o vínculo da adoção constituído por sentença judicial.

Cabe responsabilidade da autoridade judiciária que não providenciar, no prazo de quarenta e oito horas, a inscrição das crianças e adolescentes em condições de serem adotados que não tiveram colocação familiar na comarca de origem, e das pessoas ou casais que tiveram deferida sua habilitação à adoção nos cadastros estadual e nacional.

O Cadastro Nacional de Adoção é unificado, sendo vedada a distinção de pessoas ou casais residentes fora do País.

Quando se tratar de pedido de adoção unilateral, esta poderá ser deferida em favor de candidato domiciliado no Brasil não inscrito previamente no Cadastro Nacional de Adoção.

A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

a idade mínima para adotar é 23 anos.

é permitida a adoção por procuração.

em nenhuma hipótese é permitida a adoção de maior de dezoito anos.

a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, salvo em relação aos direitos sucessórios.

o adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

é dispensável, no caso de adoção, se os pais concordarem com a colocação da criança na família substituta.

é pressuposto necessário ao deferimento da tutela sobre criança cujos pais estejam vivos.

é condição para inclusão da criança em programa de colocação familiar.

pode ser decretada por sentença em processo iniciado por portaria judicial, por pedido do Ministério Público ou por pedido de quem tenha legítimo interesse.

decorre de sentença judicial cujo cumprimento se dá com o cancelamento do assento de nascimento originário da criança/adolescente.

II e III.

I e II.

II e IV.

I, II e III.

III e IV.

o adotante há de ser no mínimo 10 anos e no máxi mo 15 anos mais velho que o adotado.

extinguem-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes, se um dos cônjuges adota o filho do outro.

será admitida a adoção de um menor por duas pessoas, ainda que não sejam marido e mulher ou não vivam em união estável, se isso implicar em efetivo benefício para o adotante.

as relações de parentesco se estabelecem não só entre o adotante e o adotado, como também entre aquele e os descendentes deste e entre o adotado e todos os parentes do adotante.

a adoção atribui a situação de filho ao adotado, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes consangüíneos, inclusive quanto aos impedimentos para o casamento.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Marcos não tem idade mínima legal para adotar.

falta a diferença mínima de idade exigida por lei entre Marcos e Gabriel.

Marcos é irmão do pai da criança.

a adoção implica desligamento dos vínculos do adotado com pais e parentes.

Marcos não tem renda fixa e não é casado.

É vedado que Rodrigo seja adotado por um irmão, mesmo que ele seja seu padrinho.

É vedado que Rodrigo venha a ser adotado por seus avós maternos, mesmo que eles detenham sua guarda nos próximos cinco anos.

É vedado que Rodrigo seja adotado por um casal amigo de seus pais, formado por um homem de 26 anos de idade e uma mulher de 24 anos de idade.

É vedado que Rodrigo seja adotado por um tio que seja solteiro.

Rodrigo somente pode ser adotado com o seu consentimento.