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Questões de Concurso sobre Da Família Substituta
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Acerca da colocação da criança ou adolescente em família substituta por meio da guarda e da tutela, é correto afirmar que
A
a adoção de uma dessas medidas, dada a prioridade de manutenção do menor com a família natural, é precedida pela destituição do poder familiar.
B
a pessoa que exercerá a guarda ou a tutela do menor poderá ser indicada por seus genitores em testamento.
C
o tutor assume o poder familiar em relação ao menor e, sendo assim, a destituição da tutela observa os mesmos requisitos da destituição do poder familiar.
D
o deferimento da tutela não pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar e, sendo assim, não implica necessariamente o dever de guarda.
A adoção póstuma
A
assegura todos os vínculos originados da adoção, salvo os referentes ao direito sucessório, pois os efeitos da adoção póstuma só se operam após o trânsito em julgado da sentença constitutiva da adoção.
B
não é permitida no ordenamento jurídico pátrio.
C
poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do processo de adoção, antes de prolatada a sentença.
D
é concedida após a morte do adotando, ocorrida no curso do procedimento de adoção, antes de prolatada a sentença.
Ano:
2012
Acerca da adoção, é incorreto afirmar:
A
Se um dos cônjuges adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge do adotante e os respectivos parentes;
B
A idade mínima para adotar é 18 anos;
C
Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando;
D
A sentença que deferir a adoção conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido de qualquer deles, poderá determinar a modificação do prenome;
E
Caso o adotante venha a falecer no curso do procedimento de adoção, antes de prolatada sentença, o procedimento será imediatamente extinto.
A colocação em família substituta, além da tutela, far-se-á mediante
A
guarda, curatela ou adoção.
B
guarda compartilhada.
C
guarda, ou adoção.
D
curatela ou adoção.
E
curatela especial.
No que se refere às famílias substitutas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
O sistema contempla cinco tipos, ou seja: guarda, guarda compartilhada, tutela e adoção simples e adoção plena.
B
A guarda, a tutela e a adoção são revogáveis, baseadas no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
C
Em razão do princípio da celeridade processual, tratando-se de maior de 12 anos de idade, será dispensado o seu consentimento.
D
Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
E
A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou do adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, atualizado com a Lei no 12.010/2009 que se refere à Lei Nacional de Adoção, prevê que a adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil somente terá lugar quando
A
os interessados na adoção gozarem de melhor poder aquisitivo do que a família de origem.
B
a família adotante apresentar documento habilitando-a pela legislação de seu país de origem com validade máxima de dois anos.
C
os interessados submeterem-se a estágio de convivência de, no mínimo, 120 dias no Brasil.
D
a família tiver convivido, em seu país de origem, previamente com o adolescente por, no mínimo, 1 mês.
E
o adolescente for consultado e preparado para essa ação, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional.
Companheiros há cinco anos e com estabilidade familiar, Jonas, de trinta anos de idade, e Marta, de vinte e cinco anos de idade, conheceram, em um abrigo, Felipe, de oito anos de idade e filho de pais desconhecidos, e pretendem adotá-lo.
Como advogado consultado pelo casal, assinale a alternativa correta.
A
Jonas e Marta não podem adotar a criança, tendo em vista não serem casados.
B
Jonas e Marta podem adotar a criança mediante a lavratura de escritura pública de adoção, tendo em vista ser desnecessário o consentimento de Felipe e de seus pais biológicos, bem como que os adotantes são companheiros, com estabilidade familiar.
C
Jonas e Marta não podem adotar a criança, tendo em vista que a diferença de idade entre Marta e Felipe é de apenas dezessete anos.
D
Jonas e Marta poderão adotar a criança, desde que seja instaurada ação judicial, sendo desnecessário o consentimento de Felipe e de seus pais biológicos.
Sobre a adoção:
I – Não é possível, em nenhuma hipótese, a adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
II – Existe cláusula impeditiva na Lei 8.069/90 à adoção por irmão e pelos ascendentes do adotando.
III – A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais biológicos.
IV – O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.
V – Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente considera-se adoção internacional exclusivamente aquela pleiteada por estrangeiro residente fora do Brasil.
A
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Assinale a opção correta em relação a guarda, tutela e adoção.
A
A tutela é uma medida precária, deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até dezoito anos de idade completos.
B
Por ser um sucedâneo do poder familiar, o tutor só pode ser destituído do seu poder pela via judicial.
C
O processo de adoção e seus incidentes competem exclusivamente à vara da infância e da juventude, incluindo-se a adoção de maiores de dezoito anos de idade.
D
Pessoas solteiras não podem adotar, visto que a lei exige a adoção conjunta como forma de garantir a estabilidade familiar.
E
A guarda, por constituir medida precária, resulta, necessariamente, em pedido de tutela ou adoção.
Acerca da colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.
A
Para a colocação de criança ou adolescente indígena em família substituta, o órgão federal responsável pela política indigenista deve, necessariamente, manifestar-se.
B
A colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível, residindo ou não a família no Brasil, na modalidade de adoção.
C
A decisão judicial de colocação de criança ou adolescente em família substituta pode ser substituída por outra de qualquer natureza.
D
A criança ou o adolescente devem ser ouvidos por equipe interprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão, antes da colocação em família substituta.
E
Crianças ou adolescentes indígenas podem ser adotados, desde que sejam considerados e respeitados seus costumes e tradições, ainda que incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pela CF.
Sobre a adoção, é INCORRETO afirmar que:
A
a adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença, salvo quando nuncupativa
B
a guarda é revogável, mas a adoção é irrevogável;
C
é possível a adoção conjunta por divorciados;
D
a adoção terá lugar se não for possível a manutenção do adotando na família natural ou na extensa ou ampliada;
E
o acesso ao processo de adoção não será deferido ao adotado, salvo quando atingir a maioridade e houver anuência dos adotantes.
A colocação de criança ou adolescente em família substituta é realizada mediante guarda, tutela ou adoção, sendo a última medida excepcional e irrevogável e que independe de sentença judicial.
C
Certo
E
Errado
Sobre adoção, conforme disciplina da Lei n.º 8.069/90, é incorreto afirmar que
A
a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento e antes de prolatada a sentença.
B
a adoção é medida irrevogável.
C
o adotante deve ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.
D
a adoção por procuração exige escritura pública.
Considere que Ana, professora do ensino fundamental, permita que um de seus alunos, Tauã, de origem indígena, utilize as lendas de sua tribo como tema para as suas lições de casa. Nessa situação, a atitude de Ana deve ser condenada pela diretora da escola visto que, ao contrário do que dispõe o ECA, representa tratamento desigual aos estudantes no processo educacional.
C
Certo
E
Errado
Sobre as disposições gerais da família substituta, qual das alternativas abaixo não corresponde ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei no 8.069 de 13/07/90:
A
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da lei.
B
Sempre que possível, a criança e o adolescente deverão ser previamente ouvidos e as suas opiniões devidamente consideradas.
C
A colocação em família substituta somente será realizada mediante a adoção, conforme a situação jurídica da criança ou adolescente.
D
Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação da afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.
E
Tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando-lhe a convivência famíliar e comunitária.
Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substituta, é correto afirmar que:
A
a colocação em família substituta far-se-á, exclusivamente, por meio da tutela ou da adoção.
B
a guarda somente obriga seu detentor à assistência material a criança ou adolescente.
C
o adotando não deve ter mais que 18 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
D
desde que comprovem seu estado civil de casados, somente os maiores de 21 anos podem adotar.
Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n. 12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta.
A
A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
B
Para viabilizar a celeridade no processo de adoção, a legislação específica — ECA — admite a representação do adotante por procuração.
C
Uma vez falecido o adotante no curso do procedimento de adoção e antes de prolatada a sentença, não poderá o juiz deferir a adoção, mesmo que tenha havido inequívoca manifestação de vontade do adotante.
D
Os cartórios de registros públicos de pessoas naturais deverão fornecer certidão a qualquer requisitante, independentemente, de justificativa de seu interesse, em que conste o vínculo da adoção constituído por sentença judicial.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre a adoção disciplinada no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
A
a idade mínima para adotar é 23 anos.
B
é permitida a adoção por procuração.
C
em nenhuma hipótese é permitida a adoção de maior de dezoito anos.
D
a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, salvo em relação aos direitos sucessórios.
E
o adotante deve ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.
Segundo o ECA, a colocação de uma criança em família substituta deverá ser feita mediante
A
guarda, tutela ou adoção.
B
tutela e guarda.
C
guarda ou adoção, somente.
D
tutela, guarda ou convivência.
E
convivência, guarda ou adoção.
Sobre a guarda da criança e do adolescente, segundo a Lei no 8.069 de 13/07/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
A
A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
B
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida nos procedimentos de tutela e de adoção por estrangeiros.
C
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida somente nos procedimentos de tutela.
D
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida somente nos procedimentos de adoção.
E
A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
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