Questões de Concurso sobre Da Família Substituta

A escassez de recursos financeiros para cuidar da criança determina a perda do poder familiar.

A condenação criminal implica na perda do poder familiar.

A colocação em família substituta supõe a preparação gradual anterior à colocação e o acompanhamento posterior.

A colocação em família substituta é feita por meio dos procedimentos de guarda ou adoção.

O adotando, nos casos de adoção, deve ter, no máximo, 20 anos.

Será vedado ao juiz julgar procedente o pedido de adoção póstuma quando a ação for ajuizada após o falecimento do adotante, mesmo que haja provas contundentes da inequívoca vontade do de cujus em adotar, como o tratamento do adotando como se filho fosse e o conhecimento público dessa condição.

O juiz deve adotar a ordem cronológica de inscrição dos pretendentes à adoção do cadastro próprio como critério absoluto para o deferimento da adoção, mesmo que, por questões fáticas, fique comprovado haver forte vínculo afetivo entre a criança e os guardiões de fato.

O trânsito em julgado de sentença criminal condenatória na qual tenha sido estipulada pena restritiva de liberdade acima de oito anos de reclusão implica a destituição do poder familiar do pai ou da mãe sentenciados, ainda que a vítima do crime eventualmente praticado não tenha sido o próprio filho.

A criança e o adolescente têm o direito de visitar, periodicamente, a mãe ou o pai privado de liberdade, para fins de manutenção da convivência familiar, desde que autorizada judicialmente, após a comprovação de que o ambiente penitenciário não irá prejudicar o regular desenvolvimento psicológico do infante.

Ao neto que vive sob a guarda judicial conferida ao avô é assegurada a condição de dependente, tendo ele direito, por exemplo, à pensão por morte, mesmo que haja norma legal previdenciária em sentido contrário.

medida cabível, desde que o país dos pretendentes possua convênio com o Brasil.

medida provisória, somente admitida enquanto os pretendentes residirem no Brasil.

medida cautelar, quando for comprovado o abandono da criança ou adolescente

medida impossível, pois estrangeiros não estão submetidos às nossas leis.

medida excepcional, somente admissível na modalidade da adoção.

adoção provisória.

perda ou suspensão do poder familiar.

vara de família.

suspensão do pátrio poder.

necessidade de profissional para acompanhar o processo.

A criança ou o adolescente, sempre que possível, serão previamente ouvidos por equipe multiprofissional, respeitado o grau de compreensão sobre a medida.

Os grupos de irmãos, eventualmente, poderão ser colocados sob adoção, tutela ou guarda na mesma família substituta.

A colocação em família substituta estrangeira não será admissível, salvo quando esgotadas as possibilidades no país.

A colocação da criança ou de adolescente em família substituta não exige acompanhamento profissional especializado.

A família substituta é um recurso que tem prerrogativa sobre a família biológica da criança ou adolescente.

O estágio de convivência que precede a adoção não poderá ser dispensado sob qualquer justificativa, ainda que ocorra pedido judicial nesse sentido.

A adoção depende do consentimento dos pais do adotando, ainda que estes tenham sido destituídos do poder familiar.

O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual se fornecerá certidão livremente, dado seu caráter público.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

A lei confere preferência aos parentes mais próximos que mantenham vínculo de afinidade ou afetividade, em clara aproximação do conceito de família eudemonista.

A lei confere exclusivamente preferência aos parentes mais próximos, independentemente do vínculo de afinidade ou afetividade, a fim de garantir a permanência das relações socioafetivas.

A lei confere preferência aos irmãos e, na impossibilidade, a quaisquer dos parentes, com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculo de afinidade e afetividade, adotando-se o conceito de família anaparental.

A lei não estipula diferenciação entre parentes e terceiros, utilizando como critério apenas o consentimento do maior de 12 (doze) anos de idade, colhido em audiência.

Em se tratando de criança ou adolescente indígena, a lei obriga que a colocação familiar ocorra exclusivamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

Está sujeita a apelação, que será recebida, apenas, no efeito devolutivo, como regra.

Está sujeita a apelação, que será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo, sempre.

Poderá ser inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá certidão.

Confere ao adotado o nome do adotante, vedada a modificação do prenome.

Em se tratando de adoção internacional, está sujeita a reexame necessário.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos próprios pais.

Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, separadamente, apenas, após o nascimento.

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

O reconhecimento do filho havido fora do casamento pode suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

A guarda não poderá ser oposta contra os pais naturais.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato.

Uma vez concedida, a guarda não poderá ser revogada.

A guarda somente será deferida após a conclusão do processo de adoção.

A guarda não assegura à criança ou ao adolescente a condição de dependente previdenciários.

Cláudio sendo bisavô de Paulo e membro de sua família extensa, terá prioridade na adoção da criança, exigindo-se, contudo, que Carla, mãe de Paulo, autorize e que o adotando dê o seu consentimento em juízo.

Cláudio, por ser bisavô de Paulo, não poderá adotá-lo, mesmo que Carla consinta, já que tal medida excepcional não é permitida quando o adotante é ascendente ou irmão do adotando.

Como Cláudio só poderá adotar Paulo se Carla for destituída do poder familiar exercido em favor da criança, a medida, dada a sua excepcionalidade, só se justificaria na hipótese de adoção bilateral.

Claudio, por ser bisavô de Paulo, por um lado, tem prioridade na adoção da criança, mas, por outro, só poderá adotá-lo se Carla, além de autorizar a medida, for destituída do poder familiar.

A condição de dependente, como decorrência da guarda, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, somente terá eficácia com a guarda definitiva e após o trânsito em julgado da decisão que a tenha concedido.

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, podendo ser deferida, de forma excepcional, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável.

A guarda, quando deferida como medida preparatória para adoção, confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, e obsta o direito de visita destes.

É vedada a efetivação da guarda por meio de procuração, ante a necessidade de convivência prévia para a concessão da medida, conforme preceito expresso da norma de regência.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, incluindo-se os realizados por estrangeiros.

a adoção só é concedida quando for impossível manter a criança ou o adolescente em sua família, razão pela qual o consentimento de Isabel é irrelevante para a apreciação do pedido do famoso casal, que será deferido caso represente o melhor interesse de Caio.

independentemente da manifestação de vontade de Isabel, o famoso casal terá prioridade na adoção de Caio, depois de esgotadas todas as possibilidades de colocação de Caio em uma família brasileira.

tendo em vista o consentimento da mãe de Caio, o famoso casal terá prioridade em sua adoção em face de outros casais já previamente inscritos nos cadastros de interessados na adoção, mantidos pela Justiça da Infância e da Juventude.

a adoção internacional é medida excepcional; entretanto, em virtude do consentimento de Isabel para a adoção de seu filho pelo famoso casal, este só não terá prioridade se houver casal de brasileiro, residente no Brasil, habilitado para a adoção.

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas IV e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

Neste caso, é possível a guarda sem qualquer outra justificativa, para colocá-lo na condição de dependente, apenas para fins previdenciários.

Haverá a possibilidade de colocá-lo na condição de dependente se houver autorização expressa dos pais, abrindo mão de parte do poder familiar.

A conveniência de garantir benefício previdenciário não caracteriza a situação excepcional que justifique o deferimento da guarda à avó.

A guarda deve levar em conta sempre o melhor interesse da criança ou do adolescente. Desse modo, é possível a pretensão da avó para fins previdenciários.

Somente a adoção constitui forma de colocação da criança em família substituta.

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato e, uma vez deferida pelo juiz, não pode ser posteriormente revogada.

A colocação da criança em família substituta, na modalidade de adoção, constitui medida excepcional, preferindo-se que ela seja criada e educada no seio saudável de sua família natural.

O guardião não pode incluir a criança que esteja sob sua guarda como beneficiária de seu sistema previdenciário visto que a guarda não confere à criança condição de dependente do guardião.

Apenas os itens II e IV estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens I e IV estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

A pessoa ou o casal que recebe criança ou adolescente em programa de acolhimento familiar torna-se automaticamente tutor do infante.

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, quando a criança ou o adolescente, por enfermidade ou deficiência mental, não tiver o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que, por outra causa duradoura, não puder exprimir a sua vontade.

Os divorciados, os judicialmente separados e os excompanheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência com o adotando tenha sido iniciado na constância do período de convivência do casal e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com o não detentor da guarda que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

A adoção de menores por casal homossexual, autorizada pelo STJ após julgado do STF que reconheceu a união estável formada por pessoas do mesmo sexo, condiciona-se à instrução do processo de adoção com cópia de sentença judicial transitada em julgado, reconhecendo a existência da união homoafetiva.

Em regra, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como os libera do dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do MP.

é o serviço de recepção, triagem e encaminhamento das situações de violação de direito da criança e do adolescente.

é medida aplicável como forma de evitar a adoção internacional.

é medida provisória e excepcional que não implica privação de liberdade.

tem prazo máximo de duração de três anos, ao fim do qual o acolhido pode ser encaminhado para liberdade assistida ou semiliberdade.

deve observar rigorosa separação dos acolhidos por critérios de gênero, idade e motivo de acolhimento.