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Questões de Concurso sobre Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
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É proibido o trabalho____________, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de _________, a partir de quatorze anos.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:
A
Escravo / estagiário.
B
Noturno / aprendiz.
C
Forçado / avulso.
D
Pesado / temporário.
Considerando a Política Social pregada pelos Princípios Orientadores de Riad, os organismos públicos devem proporcionar aos jovens oportunidades para continuarem os seus estudos a tempo e para aprenderem uma profissão, devendo estas atividades ser:
A
descontinuadas caso haja número excessivo de jovens matriculados, sob pena de comprometera qualidade das atividades.
B
abolidas do meio escolar, uma vez que ainda não foi comprovada sua eficácia em benefício dos jovens.
C
financiadas pelo Estado sempre que os pais ou tutores não possam assumir esse encargo.
D
divulgadas nas escolas de ensino fundamentai e médio a fim de atingir o maior número de jovens.
E
gratuitas e acessíveis aos racionais e estrangeiros.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino é uma das bases da educação nacional.
B
Respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
C
Ao definir o trabalho com orientação sexual como uma de suas competências, a escola estará incluindo-o no seu projeto educativo.
D
O educador deve reconhecer como legítimo e lícito, por parte das crianças e dos jovens, a busca do prazer e as curiosidades manifestas acerca da sexualidade, uma vez que fazem parte de seu processo de desenvolvimento.
E
Ao adolescente até quatorze anos de idade é vedada a bolsa de aprendizagem.
Fabrício tem 15 anos e trabalha como menor aprendiz em uma empresa de telecomunicações. De acordo com a Lei, Fabrício tem assegurados:
I. Direitos trabalhistas.
II. Direitos tributários.
III. Direitos previdenciários.
IV. Garantias individuais.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Em relação ao direito de Profissionalização e à Proteção do Trabalho, analise as seguintes assertivas:
I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
IV. A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I- Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino profissional;
II- Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
III- Horário especial para o exercício das atividades.
Com Base no Estatuto da Criança e do Adolescente, dos itens acima:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas o item III está correto.
E
Todos os itens estão corretos.
Sobre a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) assinale a alternativa CORRETA.
A
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
B
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
C
É proibido qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos de idade.
D
A remuneração que o adolescente recebe pela participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
Art. 69 - O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros:
I. Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
II. Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
III. Bolsa estudo, enquanto estiver no ensino básico, independente de condição socioeconômica.
De acordo com a Lei nº 8.069 de 1990, está correto o que se afirma em:
A
I e III.
B
Somente II.
C
II e III.
D
Somente III.
E
I e II.
A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
I. Garantia de acesso e frequência não obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício de atividades.
IV. Capacitação profissional adequada à construção da cidadania.
Quais estão INCORRETOS?
A
Apenas II.
B
Apenas III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II e III.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor Anos Iniciais - 2018
Leia com atenção:
I - É proibido qualquer trabalho de menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;
II - A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, em prejuízo do disposto no ECA.
Sobre os itens acima:
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Ambos estão corretos.
D
Ambos estão incorretos.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Para um bom trabalho de orientação sexual, é necessário que se estabeleça uma relação de confiança entre alunos e professor.
B
É dever dos municípios autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
C
Cabe aos docentes participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
D
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, ainda que na condição de aprendiz.
E
Cabe aos docentes colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Complete a lacuna.
É proibido qualquer trabalho a menores de _________de idade, salvo na condição de aprendiz.
A
doze anos
B
quatorze anos
C
dezesseis anos
D
dezoito anos
Conforme as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a respeito da profissionalização e da proteção no trabalho, é correto afirmar que
A
o adolescente de idade entre 14 a 16 anos, empregado e aprendiz, é isento de frequentar o ensino regular.
B
ao adolescente aprendiz não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
C
no trabalho educativo, a atividade laboral sob o aspecto produtivo tem prevalência em relação às exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do adolescente aprendiz.
D
a remuneração que o adolescente aprendiz recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
E
dentre os aspectos a serem observados, estão o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera como aprendiz aquele que aprende uma profissão, dentro das normas da legislação sobre educação. No Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - define-se o que é considerado como aprendizagem, da seguinte forma:
A
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os diretos trabalhistas e previdenciários.
B
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
C
Considera-se aprendizagem a formação técnicoprofissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
D
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
Luciano tem 16 anos, realiza o curso técnico em administração e trabalha como jovem aprendiz numa empresa de tecnologia. Segundo o ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho:
I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II. Perigoso, insalubre ou penoso.
III. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
IV. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Crença e culto religioso.
II. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Considera-se aprendizagem a formação ______________________ ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
técnico-profissional
B
técnico-científica
C
técnico-metodológica
D
curricular
E
didática
Surgido em 1980, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA pode ser considerado um marco na proteção da infância no Brasil. Dentre as suas diretrizes, consta aquela que legisla sobre a questão do trabalho infantil. Tendo como base o ECA é incorreto afirmar que:
A
O trabalho para menores de 16 anos é expressamente proibido, a única exceção é dada aos aprendizes que podem começar a trabalhar aos 14.
B
É proibido, para menores de dezoito anos, trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres.
C
Entre os 16 e os 18 anos é permitido ao jovem ingressar no mercado de trabalho, desde que sob a forma de trabalho adolescente protegido.
D
Maiores de 16 podem trabalhar, mas apenas com carteira assinada e podendo trabalhar em qualquer horário e/ou modalidade de trabalho.
E
O trabalho noturno não é permito para menores de 16 anos de modo algum, mesmo que autorizado pelos pais.
Com relação ao disposto na Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) , Art. 68, entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto:
A
econômico
B
político
C
produtivo
D
intelectual
Nos termos da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios da formação técnico-profissional é
A
garantia de acesso e frequência flexíveis ao ensino regular.
B
atividade compatível com as necessidades da tarefa.
C
horário especial para o exercício das atividades.
D
garantia de bolsa de aprendizagem dos sete aos quatorze anos.
E
igualdade de tratamento ao adolescente portador de deficiência.
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