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Questões de Concurso sobre Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Disciplina
Assunto
1
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Escolaridade
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Ano:
2020
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Instrutor de Oficina - Área: Patinação - 2020
Sobre o trabalho do menor de quatorze anos, nos termos da Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta:
A
É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
B
É permitido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
C
É obrigatório qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
D
É proibido qualquer trabalho aos menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.
De acordo com o Art. 64 da citada lei, ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurado(a)
A
bolsa família.
B
ajuda de custo.
C
auxílio alimentação.
D
bolsa de aprendizagem.
E
bolsa de qualificação profissional.
No que diz respeito ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho das crianças e dos adolescentes, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é permitido, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, o trabalho
A
realizado após as cinco horas da manhã e até as vinte e duas horas.
B
perigoso, insalubre ou penoso, desde que com os equipamentos de segurança necessários.
C
realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, desde que assistido por superiores.
D
em horários e locais que não permitam a frequência
à escola, desde que o adolescente se comprometa
a estudar em outros horários compatíveis com o
trabalho.
E
realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, desde que com adicional noturno.
O ECA prevê a proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. A condição de aprendiz é prevista para qual idade?
A
18 anos
B
14 anos
C
16 anos
D
15 anos
E
17 anos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, no seu art. 65º, que ao adolescente aprendiz, maior de _______________ anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, de acordo com a legislação.
A
doze
B
treze
C
quatorze
D
quinze
Segundo o Art. 60 da referida Lei, “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade”. Contudo, o artigo estabelece uma exceção ao afirmar: salvo
A
na condição de estagiário.
B
na condição de aprendiz.
C
com autorização do juiz de menores.
D
com autorização expressa dos pais ou responsáveis.
E
sob a supervisão direta de um adulto responsável.
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, as crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. As crianças e os adolescentes, no Brasil, têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso desses indivíduos, em condições dignas de existência, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
III. No Brasil, as crianças não podem ter preferência na formulação ou na execução de políticas públicas sociais, educacionais ou de saúde, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é o conjunto de normas que garantem a proteção integral da criança e do adolescente. Dessa forma, tem relação do ECA com o trabalho do professor, exceto:
A
Tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e reconhecer que eles são pessoas em formação de sua personalidade, de sua integridade física e moral e que estes aspectos são fundamentais para o seu desenvolvimento humano.
B
Garantir a educação, mas não as políticas públicas necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.
C
Compreender o ECA como importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orientador de todo o sistema educacional.
D
Priorizar ações de educação em direitos humanos, propondo um trabalho coletivo que garanta a participação dos diferentes sujeitos no ambiente escolar.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de ___________ anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
doze
B
quatorze
C
dezoito
D
dez
E
vinte e cinco
Com relação ao direito de crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho, assinale a alternativa incorreta.
A
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
B
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
C
Ao adolescente portador de deficiência não é assegurado trabalho protegido.
D
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
O art. 69 do ECA dispõe que “O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos, entre outros: I – respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento; II – capacitação profissional adequada
A
ao perfil psicossocial do aluno”.
B
às aspirações familiares”.
C
à classe social do aluno”.
D
ao mercado de trabalho”.
E
ao mundo globalizado”.
Sobre a Profissionalização e a Proteção no Trabalho dos adolescentes, é correto afirmar:
A
Ao adolescente até quatorze anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
B
Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
C
A formação técnico-profissional obedecerá tão somente à garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
D
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado somente o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
E
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados apenas o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das questões ligadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com base nesse capítulo, analise as seguintes afirmativas, em relação aos adolescentes empregados, aprendizes, em regime familiar de trabalho e alunos de escolas técnicas assistidos em entidade governamental ou não governamental.
I. É proibido o trabalho noturno, realizado entre as 22h de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II. Esses adolescentes não podem ser expostos a trabalhos perigosos, insalubres e / ou penosos.
III. Qualquer tipo de trabalho poderá ser realizado em horários e locais que coincidam com o horário de frequência à escola.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Ao adolescente aprendiz, maior de 14 anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
B
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido o trabalho insalubre.
C
A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios de garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.
D
O direito à liberdade compreende, entre outros, aspectos como brincar, praticar esportes e divertir-se.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, ou seja, trata do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Esse Estatuto se caracteriza como um dos principais instrumentos de construção de políticas públicas para a promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. Sobre essa Lei, julgue os itens a seguir:
I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.
III. É proibido qualquer trabalho para menores de quinze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
A alternativa CORRETA é:
A
I e II estão corretos.
B
II e III estão corretos.
C
Apenas II está correto.
D
Apenas III está correto.
De acordo com o disposto no art. 62 da Lei Federal nº 8.069/1990, considera-se aprendizagem
A
a formação técnico-profissional ministrada, segundo os critérios autônomos da escola, independentemente de quaisquer outras prerrogativas.
B
a formação técnico-profissional ministrada, segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
C
o processo de aquisição de conhecimento formal dentro dos prazos estabelecidos pelo Projeto Político-Pedagógico de cada escola.
D
o resultado das avaliações periódicas dos conteúdos estabelecidos pelas diretrizes e bases da legislação em vigor.
E
a mediação da escola na avaliação e no desempenho do alunado quanto ao conteúdo a ser adquirido.
Com relação à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme a Lei Federal nº 8.069/90, pode-se afirmar corretamente que
A
é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, ainda que na condição de aprendiz.
B
é assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente até dezesseis anos de idade.
C
é vedado ao adolescente portador de deficiência qualquer tipo de trabalho.
D
é vedado ao adolescente empregado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
E
são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz maior de doze anos.
Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho garantido a criança e ao adolescente assinale a alternativa correta:
A
É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz;
B
É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;
C
É proibido qualquer trabalho a menores de dezoito anos de idade, salvo na condição de aprendiz;
D
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz;
No Art. 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma-se que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:
1) garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;
2) atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;
3) horário especial para o exercício das atividades;
4) remuneração das horas extras trabalhadas;
Estão corretas, apenas:
A
1, 2 e 3.
B
1 e 3.
C
1, 3 e 4.
D
2, 3 e 4.
E
2 e 4.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA e considerando-se alguns deveres que o Estado deverá assegurar à criança e ao adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria constitui um desses deveres.
( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, é um dever do Estado.
( ) A oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador, não é dever do Estado.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
E
E - E - C.
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