Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
875
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo o Art. 12 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em (X) de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto.
A
tempo integral
B
tempo estendido
C
tempo reduzido
D
tempo parcial
Considere as afirmativas relacionadas à Constituição Federal, à Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96), e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado com base com base em alguns principios, entre eles, a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
(__)A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), institui em seu artigo 8º-A, a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
(__)A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) estabelece que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F.
B
F, V, V.
C
V, V, V.
D
V, F, V.
E
V, V, F.
Em relação ao direito à vida e à saúde, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas que seguem:
I. A gestante tem direito ao acompanhamento saudável durante toda a gestação e ao parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana por desejo da família
II. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da Atenção Primária à Saúde.
III. Os serviços de unidades de terapia intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite humano.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.
A
A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto, respeitando o prazo máximo de 120 dias.
B
A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e informação científica sobre desenvolvimento infantil, de acordo com a abordagem transdisciplinar modelo Ciência do Início da Vida (CIV).
C
A assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o modelo da Estratégia Saúde da Família (ESF).
D
Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
E
A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios de desenvolvimento sócio-cidadão e médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e equidade do SUS.
Tomando como referência as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (arts. 13, 56 e correlatos), analise a situação abaixo e depois assinale a alternativa que contempla o procedimento mais adequado a ser seguido pela instituição escolar no referido caso:
Em uma escola pública de ensino fundamental, a direção recebe denúncia de que um aluno de doze anos está sofrendo agressões físicas constantes em casa. A equipe pedagógica, preocupada com a situação, discute quais medidas devem ser adotadas para garantir a proteção integral desse estudante.
A
A escola deve, inicialmente, buscar resolver a situação internamente, por meio de diálogo com a família, comunicando às autoridades apenas se persistirem indícios de violência.
B
A equipe pedagógica deve registrar formalmente a ocorrência e encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, independentemente de confirmação definitiva dos fatos, por se tratar de suspeita de violação de direitos.
C
A direção da escola deve aguardar a manifestação espontânea do aluno sobre os fatos, a fim de evitar exposição indevida e garantir o sigilo da situação.
D
O caso deve ser comunicado exclusivamente à Secretaria de Educação, que avaliará a necessidade de encaminhamento aos órgãos de proteção competentes.
E
A escola deve acionar diretamente a autoridade policial, evitando a tramitação por instâncias intermediárias que possam retardar a adoção das medidas necessárias à resolução do problema.
De acordo com o conteúdo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas que seguem:
I. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.
II. Nos casos não expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
III. É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
IV. A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas II.
B
Apenas III e IV
C
Apenas I e III.
D
I, II, III e IV.
Durante a rotina de uma instituição de Educação Infantil, uma criança apresenta mudança significativa de comportamento e faz um relato que leva uma profissional a identificar indícios de possível situação de maus-tratos. O Auxiliar de Ensino toma conhecimento da situação e reconhece que a proteção da criança exige atuação responsável, evitando tanto a exposição desnecessária quanto a omissão diante dos sinais observados.
Considerando o princípio da proteção integral e, em especial, o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da obrigatoriedade de comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto.
A
Comunicar a situação aos procedimentos institucionais de proteção e assegurar que a suspeita seja encaminhada ao Conselho Tutelar, preservando a criança de exposição e de abordagens que possam ampliar sua vulnerabilidade.
B
Acompanhar o comportamento da criança por um período e registrar novas manifestações antes de realizar o encaminhamento, reunindo informações suficientes para diferenciar uma situação eventual de uma possível violação de direitos.
C
Compartilhar o relato com os profissionais que convivem com a criança e solicitar que observem possíveis alterações de comportamento, realizando o encaminhamento quando houver concordância da equipe sobre os indícios identificados.
D
Conversar com os responsáveis para esclarecer as circunstâncias do relato e, a partir das informações obtidas, decidir com a equipe escolar sobre a necessidade de comunicar a situação aos órgãos de proteção.
Sabe-se que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. Esse acompanhante:
A
É escolhido pela equipe médica.
B
É determinado pelo Conselho Tutelar.
C
É sorteado entre um grupo de voluntários.
D
É de sua preferência.
E
É indicado pela família.
O artigo n° 10 da lei n° 8.069/90, estabelece, entre outras obrigações, que os testes para o rastreamento de doenças em recém-nascidos devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do chamado:
A
Programa Nacional de Saúde na Primeira Infância (PNSPI).
B
Programa de Monitoramento Infantil e Prevenção de Doenças Raras (PMIPDR).
C
Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).
D
Programa Integrado de Assistência ao Recém-Nascido (PIARN).
E
Sistema Nacional de Avaliação da Saúde Neonatal (SNASN).
O direito à vida e à saúde segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o acesso a serviços de reabilitação e tecnologias assistivas para garantir o desenvolvimento integral. Assim, analise as afirmativas sobre o atendimento à saúde e reabilitação segundo o ECA e assinale a alternativa CORRETA.
I - O poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos, órteses e próteses para a reabilitação de crianças e adolescentes.
II - A criança com deficiência deve receber atendimento de saúde sem qualquer forma de segregação ou discriminação.
III - A falta de recursos financeiros da família constitui motivo suficiente e automático para a suspensão imediata do poder familiar.
IV - O direito à liberdade assegurado pelo Estatuto não permite que o adolescente pratique esportes ou participe da vida comunitária.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Segundo o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:
A
Ao Juizado da Infância e Juventude local.
B
Ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
C
Ao Ministério Público local.
D
À Defensoria Pública local.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Ao perceber indícios de maus-tratos em uma criança de sua turma, o professor de Educação Infantil precisa saber qual a providência prevista na legislação de proteção à infância.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
A
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.
B
Cabe ao professor investigar e resolver o caso sozinho, sem o envolvimento de órgãos de proteção externos à escola.
C
O professor deve manter sigilo absoluto sobre o caso, sem comunicá-lo a qualquer órgão de proteção à infância ou à direção.
D
A comunicação só é admitida quando houver prova documental e lesões corporais graves confirmadas por laudo médico oficial.
O artigo n° 11-A da lei n° 8.069/90, incluído em 2026, assegura às crianças e aos adolescentes acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para:
A
a triagem obrigatória e o isolamento em regime ambulatorial.
B
a prevenção e o tratamento de agravos de saúde mental.
C
o desenvolvimento focado apenas no rendimento escolar formal.
D
a concessão de auxílio financeiro para famílias vulneráveis.
E
a concessão do benefício de prestação continuada (BPC).
As políticas públicas voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco fundamentam-se na garantia de direitos e na proteção integral desses indivíduos. Tendo isso em vista e considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
Situações de risco devem ser tratadas, em suma, no âmbito familiar, preservando a autonomia da família.
B
O acolhimento institucional configura-se como medida prioritária para crianças em situação de risco, em primeira instância.
C
A atuação diante de situações de risco de menores de 18 anos não é de responsabilidade dos órgãos de assistência social.
D
As políticas de atendimento devem assegurar proteção integral às crianças e aos adolescentes, com base na prevenção e na responsabilização.
E
O trabalho, quando realizado com proteção da família e em contexto de necessidade econômica familiar, pode ser legitimado.
Durante o atendimento psicológico de um adolescente, o profissional identifica elementos consistentes que indicam a possível ocorrência de castigo físico e tratamento degradante no ambiente familiar. Ainda não há confirmação pericial dos fatos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Psicólogo deverá:
A
Comunicar obrigatoriamente o caso ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
B
Informar inicialmente os responsáveis legais, atribuindo-lhes a decisão sobre a comunicação aos órgãos de proteção.
C
Registrar a suspeita no prontuário e encaminhá-la ao Conselho Tutelar depois da conclusão do acompanhamento.
D
Aguardar a confirmação dos fatos pela autoridade policial antes de realizar qualquer comunicação externa.
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser:
A
Ignorados para evitar conflitos.
B
Comunicados apenas aos familiares.
C
Comunicados ao Conselho Tutelar.
D
Resolvidos somente dentro da escola.
No contexto da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), está correto o que se afirma em:
A
Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente
B
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
C
As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão preferencialmente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da família e do Conselho Tutelar.
D
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e farmacêutica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
E
É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
João é um aluno de 12 anos muito agitado. Durante o percurso, ele retira o cinto de segurança diversas vezes. A Monitora, para manter a disciplina, aplica-lhe um beliscão forte e o xinga na frente de todos os colegas. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da Monitora caracteriza uma ou mais infração(ões) de direitos. Diante disso, analise-as abaixo:
I. A atitude da Monitora configura castigo físico, definido como ação de natureza disciplinar com uso da força física que resulta em sofrimento.
II. O aluno foi vítima de tratamento degradante, pois foi humilhado e ridicularizado na frente dos colegas de transporte.
III. A conduta da Monitora não é amparada pela lei, mas o descumprimento do uso do cinto de segurança autoriza esse tipo de ação corretiva no aluno.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
I, II e III.
Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental:
A
Lei Nº 15.413, de 21 de maio de 2026.
B
Lei Nº 15.126, de 28 de abril de 2025.
C
Lei Nº 15.390, de 15 de abril de 2026.
D
Lei Nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024.
E
Lei Nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022.
Sobre características especiais dos maus tratos contra a criança e ao adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido, na forma da Lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
B
A violência contra crianças e adolescentes se dá através de agressões físicas, agressões psicológicas, maus tratos, negligência, abuso e exploração sexual.
C
A Organização Mundial de Saúde – OMS registrou como “importante fator de mortalidade e morbidade de crianças e adolescentes a violência em suas várias interfaces.
D
O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve, no art. 56, inciso I que os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos envolvendo seus alunos.
E
As alternativas B e D estão incorretas.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado