Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)

garantir mais consumo de alimentos ultraprocessados.

estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.

a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País.

prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais.

a promoção de práticas alimentares saudáveis.

Impedir mecanismos de consolidação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (o Sisvan), inclusive ampliando a sua abrangência em termos técnicos e geográficos.

Promover o controle social da execução desta Política, inclusive da aplicação dos recursos financeiros correspondentes, mediante o fortalecimento da ação do Conselho Nacional de Saúde.

Reduzir normas da cooperação técnica aos estados e municípios, voltadas à implementação desta Política.

Excluir estados e municípios dos seus processos de aquisição de alimentos e outros insumos estratégicos, contribuindo para que esta aquisição esteja consoante à realidade alimentar.

Participar do financiamento das ações decorrentes desta Política, destinando recursos, sem incentivos, nem procedimentos específicos e outros mecanismos.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

Os indicadores nacionais de saúde como referência principal para a organização das ações locais.

As diretrizes nacionais articuladas ao perfil epidemiológico e às especificações locais da população.

A disponibilidade orçamentária municipal como eixo estruturante para definição das ações de alimentação e nutrição.

Os produtos estaduais de atenção nutricional na definição das estratégias municipais de cuidado.

A regulação dos alimentos abrange ações voltadas à inocuidade e à qualidade nutricional, envolvendo diferentes etapas da cadeia produtiva e a participação de setores governamentais e da sociedade.

O controle e a regulação dos alimentos concentram-se na etapa final de distribuição, pois a garantia de qualidade ocorre principalmente após a produção e a industrialização.

A rotulagem nutricional é apresentada como ferramenta secundária para o direito à informação, cuja principal função está relacionada à publicidade dos alimentos.

A segurança sanitária considera os riscos biológicos presentes nos alimentos, sem incluir aspectos nutricionais ou mudanças socioculturais.

O avanço tecnológico reduz a necessidade de regulação, pois amplia a oferta de alimentos e diminui os riscos relacionados à saúde, aumentando a confiança de compra do consumidor.

O acompanhamento nutricional de adolescentes com excesso de peso deve priorizar estratégias clínicas individuais como principal medida de controle nutricional na comunidade.

A vigilância alimentar e nutricional concentra-se prioritariamente na coleta de dados antropométricos, sendo as ações educativas conduzidas de forma complementar pelas equipes de saúde.

As ações de vigilância alimentar e nutricional apresentam maior efetividade quando direcionadas aos níveis de atenção especializada em saúde.

Estratégias de Educação Alimentar e Nutricional associadas ao monitoramento do estado nutricional e ao incentivo à alimentação adequada configuram ações compatíveis com a promoção da saúde.

A prevenção das doenças crônicas relacionadas à alimentação depende principalmente da identificação precoce de alterações clínicas e metabólicas.

A organização da atenção nutricional e a vigilância alimentar e nutricional integram as diretrizes da PNAN.

A promoção da alimentação adequada e saudável constitui uma diretriz central da PNAN.

A participação e o controle social fazem parte das diretrizes da PNAN, fortalecendo o acompanhamento das ações públicas.

A PNAN restringe suas diretrizes à assistência nutricional individual, não contemplando pesquisa, inovação ou regulação de alimentos.

Destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite das ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde no âmbito estadual.

Fortalecer a participação e o controle social no planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde.

Elaborar o plano de ação para implementação da PNAN nos municípios, de forma articulada com o Plano Municipal de Saúde.

Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios.

A PNAN tem como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.

A PNAN é orientada por cinco diretrizes, a saber: organização da atenção nutricional, promoção da alimentação adequada e saudável, vigilância alimentar e nutricional, participação e controle social e controle e regulação dos alimentos.

A PNAN tem por principal objetivo garantir a oferta de alimentação saudável e adequada para estudantes da educação básica em escolas públicas, respeitando condições de saúde específicas.

A organização da Atenção Nutricional, no contexto da PNAN, se refere à organização, de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, das ações e serviços de saúde.

V, F, F.

V, V, V.

F, V, F.

V, V, F.

F, F, F.

O nutricionista é profissional habilitado a participar da formulação, implementação, avaliação e monitoramento de políticas e programas públicos de alimentação e nutrição, com enfoque individual e coletivo.

A atuação do nutricionista nas políticas públicas limita-se ao atendimento individualizado em ambulatórios e unidades básicas de saúde, sem participação em ações intersetoriais.

O nutricionista pode atuar na elaboração de políticas públicas, mas está legalmente impedido de coordenar programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A atuação do nutricionista no Programa Bolsa Família restringe-se ao preenchimento de dados antropométricos no sistema do SISVAN, não sendo de sua competência a educação alimentar e nutricional.

A elaboração e o acompanhamento de estratégias intersetoriais de enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional são atribuições exclusivas dos gestores municipais. Não cabe envolvimento técnico do nutricionista.

Alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde.

Promoção da Alimentação Adequada e Saudável.

Participação e Controle Social.

Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.

Controle e Regulação dos Alimentos.

Inclusão de 600 calorias nas refeições principais.

Gestão das ações de alimentação e nutrição.

Formação dos manipuladores de alimentos.

Controle total de vetores e pragas.

V – F – V – F.

V – V – V – F.

F – F – F – V.

F – V – F – V.

Centralização do atendimento nutricional apenas em hospitais de alta complexidade.

Implementação de ações de alimentação e nutrição em todos os pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), com destaque para a Atenção Primária.

Criação de programas de distribuição de cestas básicas como única estratégia de combate à desnutrição.

Fiscalização exclusiva de restaurantes comerciais pela Vigilância Sanitária.

Promoção de pesquisas sobre alimentos transgênicos em universidades federais.

A regulamentação da publicidade de alimentos ultraprocessados para crianças é uma estratégia central da PNAN para reduzir a obesidade infantil, mesmo sem base legal específica.

A PNAN desconsidera o papel do setor privado na promoção da alimentação saudável, focando exclusivamente em ações governamentais.

A PNAN prioriza ações setoriais, ou seja, dentro do setor saúde, para enfrentar os determinantes sociais da dupla carga de má nutrição.

O incentivo à agricultura familiar e à compra de alimentos locais pelo PNAE é um exemplo de articulação entre PNAN e a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Certo

Errado

universalidade de suplementação, sem avaliação do estado nutricional

centralização das ações em hospitais e unidades de pronto atendimento

redução de custos como prioridade, mesmo que comprometa a qualidade das ações nutricionais

equidade, integralidade e intersetorialidade, garantindo que ações de alimentação e de nutrição atendam às necessidades específicas da população

Ações de promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis.

Ações de prevenção de doenças crônicas relacionadas à má alimentação.

Ações de incentivo à suplementação de micronutrientes, como ferro e vitamina A.

Ações de implementação de dieta uniforme para as diferentes fases da vida.

Vigilância alimentar e nutricional como ferramenta para identificação de agravos relacionados à nutrição.

Controle e regulação fitoterápica e farmacêutica

Organização da atenção nutricional

Promoção da alimentação adequada e saudável

Vigilância alimentar e nutricional

Pesquisa, inovação e conhecimento em alimentação e nutrição